A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais enfrenta desafios com o aumento de visitantes e a pressão urbana. A nova Lei do Mar busca fortalecer a gestão ambiental e a governança marinha. Em 2023, a região recebeu 368 mil turistas, intensificando a especulação imobiliária e a degradação ambiental. A aprovação da Lei do Mar, que aguarda sanção, é um passo importante para a preservação e gestão sustentável dos recursos naturais.
Entre Pernambuco e Alagoas, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais se destaca como um importante patrimônio natural. Criada em mil novecentos e noventa e sete, essa unidade de conservação abrange aproximadamente 120 quilômetros de costa e mais de 400 mil hectares de ecossistemas marinhos e costeiros, incluindo recifes de corais, estuários, manguezais e praias. É a segunda maior área recifal do Brasil e um destino turístico significativo, recebendo 368 mil visitantes em dois mil e vinte e três, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O aumento no número de visitantes tem gerado pressão sobre a região. Municípios como Maragogi, em Alagoas, e Tamandaré, em Pernambuco, apresentaram crescimentos urbanos de 223% e 112%, respectivamente, entre mil novecentos e noventa e sete e dois mil e vinte e três, segundo o MapBiomas. Esse crescimento desordenado intensifica a especulação imobiliária, resulta na perda de cobertura vegetal e sobrecarrega os serviços públicos, evidenciando a fragilidade do planejamento urbano e da gestão pública.
A falta de políticas de ordenamento territorial e o déficit em investimentos em saneamento básico agravam a vulnerabilidade da região. Estima-se que mais de 50% da população local não tenha acesso adequado a esgoto tratado, o que favorece a proliferação de algas nocivas e compromete a saúde da população, além de impactar negativamente a economia baseada no turismo. As mudanças climáticas também representam uma ameaça significativa, com monitoramentos recentes indicando níveis alarmantes de branqueamento e mortalidade de corais.
Para garantir a recuperação desses ecossistemas, é crucial reduzir impactos como poluição e ocupação irregular. A situação demanda um pacto federativo que reconheça a responsabilidade dos governos estaduais e municipais na preservação dos recursos naturais. A nova Lei do Mar, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece princípios para a governança integrada do espaço marinho, incluindo a revisão de planos diretores e a implementação de políticas de saneamento.
Além disso, iniciativas de financiamento e apoio técnico têm se mostrado essenciais para a resiliência da APA. Desde dois mil e onze, a Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Fundação Toyota do Brasil, mantém um fundo privado que fortalece a gestão da unidade e apoia organizações locais. Com essa governança compartilhada, já foram apoiados diversos projetos voltados ao monitoramento ambiental, turismo de base comunitária e educação ambiental.
A Costa dos Corais simboliza um desafio nacional: promover o crescimento econômico respeitando os limites do planeta. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para apoiar iniciativas que visem a conservação e a sustentabilidade da região, garantindo um futuro mais justo e equilibrado para todos.
A terceira Conferência dos Oceanos da ONU, em Nice, destaca a urgência da proteção marinha, com promessas de 60 países para ratificar um tratado e críticas à mineração em águas profundas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta sobre a exploração predatória dos oceanos e pede uma moratória até que se compreenda melhor seu impacto ambiental. O presidente francês, Emmanuel Macron, reforça que o fundo do mar "não está à venda" e busca apoio para um acordo que visa proteger 30% dos oceanos até 2030.
Grupo de Trabalho apresenta 20 ações para proteger a Foz do Amazonas, incluindo a criação do Instituto Nacional da Foz do Rio Amazonas e um Mosaico de Áreas Protegidas Marinhas, visando equilibrar exploração e conservação.
A COP30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025, lançou a plataforma COP30 Events, promovendo a transparência e inclusão de eventos climáticos. A iniciativa visa organizar atividades e engajar o público na agenda ambiental.
O Ministério da Integração programou uma parada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para manutenção em 2025, garantindo abastecimento em Pernambuco. A ação visa preservar estruturas hídricas essenciais.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, gerando críticas da Avabrum, que vê a medida como um desrespeito às vítimas de Brumadinho e Mariana.
Uma forte ressaca no litoral do Rio de Janeiro, com ondas de até 3,5 metros, mobilizou 120 garis e resultou em um recorde de 52 viagens de caminhões para retirada de areia, respeitando diretrizes ambientais. A operação da Comlurb, iniciada após a invasão da pista da Avenida Delfim Moreira, garantiu a devolução do material à praia, preservando o ecossistema local. Este evento foi considerado a maior ressaca na região nos últimos cinco anos.
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