A crescente digitalização da economia brasileira apresenta desafios significativos para a inclusão digital e a inovação tecnológica, especialmente em um contexto que exige práticas sustentáveis. O uso de bens recondicionados no setor de informática e telecomunicações surge como uma solução viável para aumentar o acesso à tecnologia e minimizar os impactos ambientais. No entanto, a Resolução Gecex nº 512/2023, que proíbe a concessão de benefícios fiscais para bens recondicionados, representa um obstáculo à expansão desse mercado.

Em junho de 2025, o Ministério das Comunicações instalou um painel de sucata eletrônica em Brasília, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do descarte inadequado de equipamentos eletrônicos. Essa ação, realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, está alinhada ao programa Computadores para Inclusão, que já recuperou mais de nove mil toneladas de resíduos eletrônicos, reinserindo esses materiais em instituições sociais como escolas e bibliotecas.

Os equipamentos recondicionados passam por rigorosos processos de triagem e manutenção, garantindo sua funcionalidade e segurança. Apesar disso, a falta de clareza nas normas aduaneiras impede o desenvolvimento desse mercado no Brasil, uma vez que esses produtos são classificados como "usados", o que gera insegurança jurídica e limita seu acesso ao mercado nacional.

A exclusão dos bens recondicionados do regime de Ex-tarifário, que permite a redução temporária do imposto de importação, desestimula práticas sustentáveis e afasta o país dos princípios da economia circular. Essa situação é preocupante, considerando que grandes empresas globais já oferecem linhas de produtos recondicionados, demonstrando que é possível unir desempenho e responsabilidade ambiental.

Estudos indicam que até oitenta por cento dos materiais em equipamentos eletrônicos descartados podem ser reaproveitados, e cada tonelada de equipamentos recondicionados pode evitar a emissão de até uma tonelada e meia de CO₂ equivalente. Com o Brasil sendo o quinto maior gerador de lixo eletrônico do mundo, adotar políticas que incentivem o recondicionamento é crucial para a agenda ambiental e tecnológica do país.

Além dos benefícios ambientais, a aquisição de equipamentos recondicionados pode representar uma economia significativa para governos e empresas, especialmente em setores como educação e saúde. A atualização das normas aduaneiras para diferenciar bens recondicionados de usados é uma medida urgente. Essa mudança poderia estimular a criação de uma cadeia de recondicionamento no Brasil, atraindo investimentos e gerando empregos. Nessa situação, nossa união pode ajudar a promover a inclusão digital e a inovação tecnológica, beneficiando a sociedade como um todo.