O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que facilita a concessão de licenças ambientais, gerando controvérsias sobre seu impacto na preservação ambiental. O texto, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, isenta diversas atividades de licenciamento, o que pode intensificar a degradação ambiental no Brasil. A Câmara dos Deputados agora revisará a proposta, que precisa ser corrigida ou barrada para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.

O debate sobre a legislação ambiental no Brasil é antigo, com a necessidade de simplificação das normas de licenciamento. Desde 2011, após uma Lei Complementar que reforçou os poderes estaduais e municipais, a fragmentação das regras gerou interpretações divergentes em diferentes estados. O objetivo inicial era uniformizar a legislação, mas o PL aprovado pelo Senado nivelou por baixo, adotando algumas das piores práticas ambientais do país.

Uma das principais críticas ao PL é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos de pequeno e médio porte, com potencial poluidor, obtenham licença automática. Essa medida coloca em risco a segurança ambiental, tratando de forma similar atividades como a operação de um posto de gasolina e a gestão de uma barragem, como a de Mariana, que sofreu um desastre em 2015.

Além disso, o projeto altera a Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento. Durante as discussões no Senado, muitos defensores do PL argumentaram que ele ajudaria a “destravar obras” no país. No entanto, essa abordagem pode resultar em mais atrasos, já que a redução das fases de licenciamento pode aumentar a judicialização, levando a mais contestações por parte do Ministério Público.

A bancada do agronegócio e outros apoiadores do projeto têm a oportunidade de corrigir os problemas identificados na proposta durante sua passagem pela Câmara. A degradação ambiental não apenas afeta a biodiversidade, mas também contribui para o aquecimento global, que impacta negativamente setores como a agropecuária. O Brasil precisa de uma legislação que promova o desenvolvimento econômico em harmonia com a conservação ambiental.

É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental. Projetos que visam a recuperação de áreas degradadas e a preservação de ecossistemas devem ser incentivados. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na construção de um futuro sustentável para o Brasil.