A tramitação do PL 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, foi paralisada devido a um motim de bolsonaristas na Câmara dos Deputados. O projeto, que estabelece deveres para plataformas digitais, aguarda votação.
A tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes na internet, foi interrompida na Câmara dos Deputados devido a um motim de bolsonaristas. O projeto, que já estava em discussão antes da denúncia do influenciador Felipe Bressamin Pereira sobre a "adultização" nas plataformas, visa estabelecer normas para a proteção dos menores no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido priorizar projetos que coíbam a exposição de jovens de forma "adultizada" na internet. O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é o mais avançado entre os treze projetos protocolados após a denúncia de Bressamin, que alcançou quase trinta milhões de visualizações no YouTube.
Um requerimento de urgência para a apreciação do projeto estava na pauta da Câmara, mas a sessão foi cancelada em meio ao tumulto causado por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente. Após quase três dias de obstrução, Motta conseguiu abrir uma sessão na noite seguinte.
O PL 2628/2022 estabelece deveres para as plataformas digitais, incluindo a obrigação de fornecer mecanismos de controle parental e a remoção de conteúdos que violem os direitos dos menores. Além disso, a proposta proíbe práticas como caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o "perfilamento comportamental" de crianças e adolescentes.
O projeto foi pautado em julho, mas não chegou a ser votado devido ao encerramento da sessão. A proposta é considerada fundamental para garantir a segurança das crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do aumento da exploração e da exposição inadequada nas redes sociais.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que visem a proteção dos menores na internet. Projetos que promovam a conscientização e a segurança digital devem ser estimulados, garantindo um ambiente mais seguro para as futuras gerações.
Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
Supermercados dominam a venda de alimentos ultraprocessados no Brasil, conforme estudo de Marcos Anderson Lucas da Silva, que propõe o sistema Locais-Nova para promover o acesso a opções saudáveis. A pesquisa destaca a necessidade de intervenções públicas para melhorar a disponibilidade de alimentos frescos e saudáveis, especialmente em áreas periféricas.
O programa "Agora Tem Especialistas" permitirá que planos de saúde privados atendam pacientes do SUS em troca da quitação de dívidas, com adesão voluntária a partir de 11 de agosto. A iniciativa busca reduzir filas em áreas críticas como oncologia e ginecologia, utilizando a estrutura privada para ampliar o acesso à saúde.
Museu Nacional reabre parcialmente após incêndio devastador em 2018, destacando o meteorito Bendegó e o esqueleto de uma baleia cachalote. A exposição temporária "Entre Gigantes" ficará disponível até 31 de agosto.
A Operação Lei Seca em Niterói registrou um aumento de 13,9% nas abordagens a motoristas entre janeiro e maio de 2025, enquanto a taxa de alcoolemia caiu de 11,73% para 8,31%. A superintendente Patrícia Monteiro destaca a eficácia das ações educativas e a mudança de comportamento dos motoristas.
Avanços na integração de equipamentos médicos no Brasil estão superando a fragmentação digital nas UTIs, utilizando padrões como HL7 e HSMRR para melhorar a segurança do paciente e reduzir erros. Essa transformação permite uma comunicação eficaz entre dispositivos, otimizando o cuidado intensivo e possibilitando alertas precoces em situações críticas. No entanto, desafios persistem, como a resistência de fabricantes e a necessidade de regulamentação para garantir a interoperabilidade.
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