A tramitação do PL 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, foi paralisada devido a um motim de bolsonaristas na Câmara dos Deputados. O projeto, que estabelece deveres para plataformas digitais, aguarda votação.
A tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes na internet, foi interrompida na Câmara dos Deputados devido a um motim de bolsonaristas. O projeto, que já estava em discussão antes da denúncia do influenciador Felipe Bressamin Pereira sobre a "adultização" nas plataformas, visa estabelecer normas para a proteção dos menores no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido priorizar projetos que coíbam a exposição de jovens de forma "adultizada" na internet. O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é o mais avançado entre os treze projetos protocolados após a denúncia de Bressamin, que alcançou quase trinta milhões de visualizações no YouTube.
Um requerimento de urgência para a apreciação do projeto estava na pauta da Câmara, mas a sessão foi cancelada em meio ao tumulto causado por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente. Após quase três dias de obstrução, Motta conseguiu abrir uma sessão na noite seguinte.
O PL 2628/2022 estabelece deveres para as plataformas digitais, incluindo a obrigação de fornecer mecanismos de controle parental e a remoção de conteúdos que violem os direitos dos menores. Além disso, a proposta proíbe práticas como caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o "perfilamento comportamental" de crianças e adolescentes.
O projeto foi pautado em julho, mas não chegou a ser votado devido ao encerramento da sessão. A proposta é considerada fundamental para garantir a segurança das crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do aumento da exploração e da exposição inadequada nas redes sociais.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que visem a proteção dos menores na internet. Projetos que promovam a conscientização e a segurança digital devem ser estimulados, garantindo um ambiente mais seguro para as futuras gerações.
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