A Câmara dos Deputados aprovou a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos e paradesportivos, garantindo segurança jurídica e planejamento a longo prazo. O relator Orlando Silva destacou que a medida mantém o impacto fiscal controlado, permitindo a continuidade e sustentabilidade dos projetos.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos. Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte permite descontos no Imposto de Renda para contribuições, mas o benefício estava previsto para expirar em 2027. O relator da proposta, Orlando Silva, destacou que a permanência dos incentivos favorece a segurança jurídica e o planejamento a longo prazo dos projetos beneficiados.
O relator enfatizou que, ao final de cada ciclo de cinco anos, os projetos ficavam vulneráveis à incerteza sobre a continuidade do apoio financeiro. Com a nova legislação, essa situação de risco será eliminada, permitindo que os projetos se desenvolvam de forma mais sustentável. Além disso, a dedução para empresas permanece limitada a 2% do Imposto de Renda.
Orlando Silva também mencionou que o impacto fiscal da medida será semelhante ao que já está previsto nos orçamentos federais dos anos anteriores. Ele afirmou que o impacto orçamentário é controlado, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) projetam o gasto tributário, calibrando os recursos destinados ao esporte.
Com a aprovação do projeto, espera-se que mais empresas e indivíduos se sintam incentivados a apoiar iniciativas esportivas e paradesportivas. A continuidade dos incentivos fiscais pode estimular o surgimento de novos projetos e a manutenção dos já existentes, beneficiando atletas e comunidades.
A nova legislação representa um avanço significativo para o setor esportivo, que depende de recursos para se desenvolver. A segurança jurídica proporcionada pela permanência dos incentivos fiscais é um passo importante para garantir a viabilidade de projetos que promovem a inclusão e o desenvolvimento social através do esporte.
Iniciativas como essas devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois a união em torno de projetos esportivos pode transformar vidas e comunidades. O fortalecimento do esporte é essencial para promover saúde, inclusão e cidadania, e cada contribuição pode fazer a diferença na continuidade dessas ações.
O Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, foi acelerado após denúncia do influenciador Felca, resultando em sua aprovação pelo Senado em dezembro de 2024. A nova legislação responsabiliza plataformas digitais e estabelece regras rigorosas para a proteção dos menores, incluindo a proibição de conteúdos nocivos e a exigência de controle parental.
O governo do Distrito Federal inaugurou o primeiro hotel social permanente para a população em situação de rua, com 200 vagas e acolhimento a animais de estimação. No primeiro dia, 131 pessoas utilizaram o serviço.
Izabella Camargo criticou Ana Maria Braga por minimizar a síndrome de burnout em seu programa, ressaltando que é uma doença ocupacional reconhecida pela OMS e que muitos não percebem sua gravidade.
O projeto Praia para Todos promove a inclusão social com a primeira edição do Torneio de Parasurf, que ocorrerá no próximo sábado, das 10h às 14h, na Praia do Recreio. O evento contará com categorias adaptadas e a presença de atletas renomados, como Rico de Souza e as irmãs Nogueira. As atividades do projeto seguirão normalmente, oferecendo diversas opções recreativas para pessoas com deficiência.
O Museu da Imagem e do Som (MIS) lançará um edital para jovens fotógrafos de escolas estaduais do Rio de Janeiro, premiando até 12 talentos. A iniciativa, em parceria com a deputada Dani Balbi, visa valorizar a arte e a cultura local.
Lançamento do programa Incentiva DF no Museu Nacional da República oferecerá bolsas mensais de R$ 200 a jovens de 15 a 18 anos, promovendo autonomia e inserção no mercado de trabalho.
.png){kind=small}
