A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
O Museu da Pessoa lança o projeto "Vidas, Vozes e Saberes em um Mundo em Chamas", com curadoria de Ailton Krenak, abordando o impacto das mudanças climáticas em narrativas de enchentes e povos originários. A iniciativa visa destacar as vozes afetadas e conta com apoio do Ministério da Cultura e da Petrobras.
O Governo Federal iniciou uma operação de desintrusão na Terra Indígena Kayapó, no Pará, para combater o garimpo ilegal e proteger os direitos dos povos indígenas. Mobilizando mais de 20 órgãos federais, a ação visa preservar o território e a vida dos indígenas, enfrentando a degradação ambiental e o crime organizado.
Em agosto, a ONG Climate Reality Project promoverá um evento gratuito para formar lideranças climáticas, preparando para a COP-30 em novembro. Al Gore e especialistas discutirão soluções para comunidades vulneráveis.
Artistas e influenciadores se uniram no Rio de Janeiro para defender o meio ambiente e os direitos indígenas, destacando a urgência de combater o "PL da Devastação" e a PEC 48/2023. O evento, que contou com a presença de figuras como Marina Silva e Sonia Guajajara, visa mobilizar a sociedade contra retrocessos nas políticas socioambientais.
O comércio de couro de pirarucu, promovido como sustentável, gera lucros desiguais, com pescadores locais sem reconhecimento e enfrentando contrabando. A indústria da moda e autoridades apoiam, mas desafios persistem.
Pesquisadores do Projeto Mangues da Amazônia utilizam genética avançada para reflorestar manguezais no Pará, visando recuperar 40 hectares até 2025. A iniciativa integra ciência e comunidades locais, promovendo a conservação ambiental.
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