A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
Ibama inicia programa inédito de recuperação de 1.300 hectares de Mata Atlântica em Santa Catarina, promovendo justiça socioambiental e parcerias com diversas instituições. A iniciativa visa restaurar áreas degradadas e incentivar a pesquisa de espécies ameaçadas.
A Floresta Nacional de Caxiuanã, a mais antiga da Amazônia Legal, enfrenta grilagem e desmatamento, enquanto novas espécies são descobertas e projetos de manejo sustentável buscam reverter a pobreza local.
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) agora incorpora critérios ESG em projetos, priorizando sustentabilidade e inclusão social, com o Perímetro Irrigado do Jaíba como primeiro projeto. Essa iniciativa visa transformar a infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo sinergia entre o setor público e privado para enfrentar desafios climáticos.
São Paulo enfrenta a menor temperatura do ano, com 9ºC em Interlagos. A Defesa Civil mobilizou um abrigo solidário para atender 44 pessoas e um pet, enquanto a previsão indica leve elevação nas temperaturas.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, beneficiando 11.800 indígenas. O plano visa promover autonomia, inclusão social e fortalecer a cultura local, minimizando impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A Mesa Executiva de Exportação da Castanha, liderada pela ApexBrasil, busca resolver gargalos do setor, como exigências sanitárias excessivas e falta de estrutura para promover conhecimento científico, visando impulsionar a bioeconomia na Amazônia.
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