A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
João Álvaro Pantoja e Bruno Corrêa compartilham suas experiências de paternidade, destacando a conexão com a natureza e a educação ambiental como fundamentais para formar crianças conscientes. Ambos buscam cultivar valores de empatia e respeito à diversidade em seus filhos, promovendo um futuro sustentável.
O programa Recicla Cidade, da Tetra Pak, tem promovido a reciclagem em municípios pequenos, resultando em um aumento de 80% na coleta em oito cidades da Grande São Paulo e a criação de uma moeda social em Salesópolis.
Jan Jarab, representante da ONU, critica o projeto de lei que afrouxa o licenciamento ambiental, afirmando que ele prejudica direitos humanos e agrava a vulnerabilidade de indígenas e quilombolas. A proposta, já aprovada pelo Senado, pode resultar em retrocessos significativos na proteção ambiental e nos direitos das populações afetadas.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) criticou a sanção parcial do PL da Devastação, que flexibiliza licenças ambientais. Apesar de vetos, trechos que enfraquecem a regulação ambiental permanecem, gerando riscos à proteção de comunidades tradicionais.
O projeto "Ressignifica" da Universidade Federal Fluminense (UFF) já removeu mais de quatro toneladas de lixo do Rio João Mendes, transformando resíduos em biocarvão e adubo. A iniciativa, coordenada pela professora Dirlane de Fátima do Carmo, visa promover educação ambiental e engajamento da comunidade local, oferecendo alternativas sustentáveis para o reaproveitamento de materiais.
Foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45.417 hectares, como parte do acordo judicial pós-rompimento da barragem de Fundão, beneficiando comunidades tradicionais e a biodiversidade local.
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