A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
Servidores do Ibama participaram da I Oficina do Plano de Recuperação Ambiental da Terra Indígena Yanomami, promovida pela Funai, para definir estratégias de recuperação socioambiental. A colaboração entre instituições e lideranças indígenas visa mitigar os danos causados pelo garimpo ilegal.
O Brasil sediará a COP 30 em Belém, em novembro de 2023, em meio a uma crise climática e social, enfrentando desafios para garantir um financiamento climático justo. A meta global de US$ 300 bilhões até 2035 é insuficiente frente à necessidade de US$ 1,3 trilhão dos países do Sul Global.
A cacica Juma Xipaia estreou como protagonista e produtora do documentário "Yanuni" no Festival de Tribeca, destacando sua luta pelos direitos indígenas e a proteção ambiental. O filme, coproduzido por Leonardo DiCaprio, aborda sua trajetória e desafios, além de criticar o marco temporal. Juma enfatiza a importância de fortalecer a medicina tradicional e a gestão ambiental em seu território, enquanto denuncia a pressão por mineração e outras ameaças.
Mãe e filha, Edna e Gabrielly Dantas, construíram a Casa de Sal, uma residência sustentável na Ilha de Itamaracá, utilizando oito mil garrafas de vidro e madeira reaproveitada, refletindo resistência cultural e ambiental.
A Folha de S.Paulo terá um Espaço Folha na COP30, em Belém, com equipe dedicada à cobertura climática e premiação de inovações sociais. O evento visa fomentar o debate sobre sustentabilidade.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação para barrar leilão de petróleo da ANP, agendado para 17 de outubro, devido à ausência de estudos socioambientais adequados. O MPF exige avaliação de impacto climático e consulta a comunidades tradicionais.
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