A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
Victor Hermann lança "Zona Cinza", um livro que examina a desresponsabilização da classe média diante de catástrofes socioambientais, propondo a arte como resposta à crise. A obra reflete sobre a inércia e a necessidade de assumir responsabilidades em um mundo em risco.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) se reuniu em Nanjing com empresas chinesas para discutir energia renovável e bioeconomia na Amazônia, destacando o potencial do Amapá. O encontro visou fortalecer a agricultura familiar e o extrativismo, promovendo parcerias para impulsionar a produção de açaí e bioprodutos.
A ampliação do território indígena Jaraguá para 532 hectares foi celebrada pelos guarani mbya, marcando uma vitória histórica na luta por direitos territoriais e preservação ambiental. O pacto de gestão compartilhada com o Parque Estadual do Jaraguá, firmado entre a comunidade, a Funai e o Governo de São Paulo, garante a proteção do meio ambiente e o manejo sustentável dos recursos naturais. A cerimônia contou com a presença de autoridades e lideranças indígenas, destacando a importância da preservação e do respeito às tradições.
São Paulo lança o Programa de Conservação da Araucária (Pró-Araucária) para proteger a Araucaria angustifolia e promover o desenvolvimento sustentável, beneficiando comunidades locais e a economia regional. A iniciativa integra conservação ecológica, restauração e valorização cultural, permitindo a extração sustentável do pinhão fora do período tradicional.
Pesquisadores do Projeto Mangues da Amazônia utilizam genética avançada para reflorestar manguezais no Pará, visando recuperar 40 hectares até 2025. A iniciativa integra ciência e comunidades locais, promovendo a conservação ambiental.
O Banco Mundial firmou uma parceria histórica com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), destinando US$ 2 milhões para bioeconomia e segurança hídrica no Brasil. A doação visa fortalecer projetos estratégicos e promover desenvolvimento sustentável, com foco na redução das desigualdades regionais. Além disso, o Banco Mundial disponibilizará um crédito de US$ 500 milhões para apoiar iniciativas que conectem grandes empresas à agricultura familiar, especialmente no Nordeste, que enfrenta desafios hídricos.
.png){kind=small}
