A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em parceria com a Codevasf, intensifica ações para fortalecer a apicultura no Brasil, promovendo sustentabilidade e aumento da produtividade.
Moradores da comunidade ribeirinha Aterro do Binega enfrentam sérios problemas de saúde mental e física devido às queimadas no Pantanal, reivindicando uma unidade de saúde local. A situação se agrava com a dificuldade de acesso a tratamentos médicos em Corumbá.
O Complexo Pequeno Príncipe, em Curitiba, é o primeiro hospital brasileiro a adquirir créditos de biodiversidade, investindo US$ 15 mil em ações de conservação ambiental. A iniciativa marca um avanço significativo na integração entre saúde e sustentabilidade.
Ministério do Trabalho firma convênio de R$ 15,8 milhões com a ONG Unisol para limpeza da terra yanomami, gerando polêmica sobre a gestão dos recursos e a seleção das entidades envolvidas. A Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, terá a responsabilidade de retirar resíduos e promover educação ambiental, mas as atividades só devem iniciar no segundo semestre.
A ativista indígena Txai Suruí participou do evento Aya Talks em São Paulo, abordando sustentabilidade na moda e foi escolhida para o grupo consultivo da ONU sobre mudanças climáticas. A única brasileira entre os 14 selecionados, ela enfatizou a urgência de levar a realidade dos povos indígenas aos grandes espaços de decisão.
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu propostas para o Plano Estadual da Pesca Artesanal do Amapá, visando fortalecer o setor pesqueiro e promover a inclusão da pesca esportiva. A iniciativa busca impulsionar a economia local e melhorar a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas, enfrentando desafios climáticos e estruturais.
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