A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concluiu a minuta do Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul, focando em emprego e conservação ambiental. A proposta, construída em colaboração com diversos órgãos, visa fortalecer a economia costeira e marinha, alinhando-se à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A resolução será deliberada em setembro de 2025, com recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do BNDES.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) será protagonista na COP30, abordando justiça climática e desigualdades socioambientais, com foco em ações concretas no semiárido e Pantanal. A conferência, marcada para novembro em Belém, destacará iniciativas como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o fortalecimento da resiliência hídrica, visando proteger populações vulneráveis e promover desenvolvimento regional.
Censo 2022 revela que 11,8 milhões de pessoas vivem em unidades de conservação no Brasil, com 40% enfrentando precariedades em serviços básicos. Kátia Torres, do ICMBio, destaca a urgência da regularização fundiária e acesso a serviços essenciais.
Pescadores de Magé revitalizaram a Baía de Guanabara ao replantar manguezais, criando o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, um exemplo de recuperação ambiental e educação. Após o desastre de 2000, a comunidade se uniu para restaurar o ecossistema, promovendo biodiversidade e renda local. O parque, com 113,7 hectares, agora abriga mais de cem espécies e é um modelo de resistência.
São Paulo lança o Programa de Conservação da Araucária (Pró-Araucária) para proteger a Araucaria angustifolia e promover o desenvolvimento sustentável, beneficiando comunidades locais e a economia regional. A iniciativa integra conservação ecológica, restauração e valorização cultural, permitindo a extração sustentável do pinhão fora do período tradicional.
Censo revela que 11,8 milhões de pessoas residem em Unidades de Conservação no Brasil, com 131 mil em áreas onde a habitação é proibida, destacando a complexidade das ocupações e precariedades enfrentadas. A maioria é parda, com aumento de quilombolas e indígenas, evidenciando conflitos entre políticas ambientais e regularização fundiária.
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