A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
Termo de compromisso entre ICMBio e comunidade guarani no Paraná permite permanência em terras sobrepostas a reserva biológica, gerando protestos de entidades conservacionistas. A gestão indígena é reconhecida como essencial para a conservação das florestas.
Estudantes de medicina veterinária do CEUB investigam a relação entre o tratamento humanizado das vacas leiteiras e a qualidade do leite, destacando práticas que beneficiam animais e consumidores. A pesquisa ressalta que o bem-estar animal é essencial para a saúde do leite e a sustentabilidade da produção, alinhando-se às normas de bem-estar estabelecidas no Brasil.
São Paulo lança o Programa de Conservação da Araucária (Pró-Araucária) para proteger a Araucaria angustifolia e promover o desenvolvimento sustentável, beneficiando comunidades locais e a economia regional. A iniciativa integra conservação ecológica, restauração e valorização cultural, permitindo a extração sustentável do pinhão fora do período tradicional.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em nove cidades do Rio Grande do Sul devido à estiagem, permitindo acesso a recursos federais para ações de defesa civil. As prefeituras podem agora solicitar ajuda para fornecer alimentos, água e kits de higiene. Com isso, o total de reconhecimentos no estado chega a 308, sendo 288 por estiagem.
Licença do Ibama para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins gera protestos de comunidades extrativistas e do Ministério Público Federal, que alegam ilegalidade e riscos à biodiversidade local. A remoção de rochas no Rio Tocantins ameaça modos de vida e espécies ameaçadas.
A família Faes-Brogni exemplifica a transição de garimpeiros para produtores de cacau na Amazônia, destacando a importância do conhecimento técnico e das condições de trabalho para a sustentabilidade. Essa mudança reflete uma busca por melhores condições de vida e preservação ambiental.
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