A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o texto-base do projeto de lei conhecido como “Lei do Mar”. Este projeto, que está em tramitação desde 2013, agora segue para análise do Senado. A proposta visa estabelecer diretrizes e princípios para a exploração de atividades econômicas nos oceanos e promover práticas de turismo sustentável no ambiente marinho.
Os municípios localizados na costa brasileira terão um prazo de até quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando diretrizes de conservação e uso sustentável dos ecossistemas marinhos. Essas adaptações devem considerar, entre outros aspectos, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
O relator do projeto, deputado Tulio Gadelha (PV-PE), destacou a importância da nova legislação no enfrentamento das mudanças climáticas. Ele afirmou que é essencial desenvolver de forma sustentável as comunidades ribeirinhas e os pequenos catadores e marisqueiros. O projeto passou por diversas revisões e, segundo Gadelha, a décima versão do texto contempla a maioria dos partidos, exceto o partido Novo.
O partido Novo se opôs ao projeto, argumentando que ele pode causar impactos negativos e restrições exageradas às atividades econômicas, além de aumentar a intervenção estatal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupações sobre as possíveis consequências da nova legislação para o desenvolvimento da iniciativa privada.
Entre os princípios da nova política, destaca-se o conceito de "poluidor-pagador", que impõe ao poluidor a responsabilidade de recuperar ou indenizar os danos causados ao ecossistema. Além disso, os "protetores-recebedores" poderão ser compensados por serviços ambientais prestados. A política também prevê a criação de indicadores de qualidade ambiental do Sistema Costeiro-Marinho, fundamentados em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais.
Essa nova legislação representa um passo significativo para a conservação dos oceanos e a promoção de práticas sustentáveis. A mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as diretrizes sejam efetivamente implementadas e respeitadas. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental pode fazer a diferença na preservação dos ecossistemas marinhos e no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou o PDL 717, que suspende normas de proteção territorial indígena, ao Senado e à ONU, alertando sobre graves retrocessos e riscos à segurança jurídica.
Entre janeiro e abril de 2024, 47 famílias no Distrito Federal foram beneficiadas pelo Auxílio por Morte, que oferece apoio financeiro e serviços funerários a famílias de baixa renda. O programa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, visa amenizar as dificuldades financeiras após a perda de um ente querido.
São Paulo registrou nesta quinta-feira (15) a menor temperatura de 2025, com 13,3 °C, e a Prefeitura ativou a Operação Baixas Temperaturas para proteger a população vulnerável. Dez tendas foram instaladas e 630 vagas extras foram disponibilizadas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) iniciou uma oficina para o Programa Amazônia Azul, focando na economia sustentável das regiões costeiras do Brasil. O evento, que ocorre até quinta-feira, visa beneficiar comunidades vulneráveis e promover inclusão social, alinhando-se à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa busca integrar ações de desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, priorizando áreas críticas e com potencial produtivo.
Mulheres da Bahia, lideradas por Florisdete Santos, revitalizam o cultivo da araruta, promovendo saúde e renda em meio à crise climática, resgatando saberes tradicionais e fortalecendo a agricultura familiar.
Projeto em parceria com Taissa Buescu e Guá Arquitetura transformará Usinas da Paz em centros de reciclagem em Belém, visando aumentar a conscientização sobre descarte e reciclagem. A iniciativa inclui oficinas e culminará em uma exposição durante a COP 30.
.png){kind=small}
