A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, impulsionado pela repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira. O texto estabelece regras para controle parental e cria uma agência reguladora autônoma, visando prevenir crimes como pedofilia e exploração. A proposta, que agora retorna ao Senado, recebeu apoio de diversos partidos e organizações, destacando a importância da proteção infantil no ambiente digital.
Menos de duas semanas após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, gerar polêmica sobre a exposição de menores nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O projeto, que agora retorna ao Senado, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e busca ampliar a proteção infantil online.
O texto, informalmente chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, determina que as plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online de seus filhos, visando prevenir crimes como a pedofilia. A proposta inclui um "dever de cuidado" das redes sociais em relação aos menores, responsabilizando as empresas que não cumprirem as novas obrigações.
Entre as medidas previstas, os pais terão acesso a mecanismos de controle para limitar a visibilidade de conteúdos impróprios e restringir a comunicação entre adultos e menores. O projeto também permite que crianças criem contas vinculadas a perfis de responsáveis legais, além de exigir que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e implementem sistemas de notificação para casos de abuso sexual.
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara após a repercussão do vídeo de Felca, que trouxe à tona a discussão sobre a proteção das crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente a aprovação do texto, que recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo membros da oposição, após modificações que garantiram a criação de uma agência reguladora autônoma.
A nova legislação prevê penalidades para as plataformas que não cumprirem as regras, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões e até a proibição de atividades no Brasil. O projeto foi elogiado por organizações da sociedade civil e especialistas, que destacaram a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, sem comprometer a liberdade de expressão.
Além do projeto aprovado, a Câmara também formará uma comissão especial para discutir a "adultização" de crianças, termo que se refere à exposição precoce a comportamentos inadequados. A proteção das crianças no ambiente digital é uma responsabilidade coletiva, e iniciativas que promovam a segurança online devem ser apoiadas pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para as novas gerações.
O Detran-DF lançou o Movimento Maio Amarelo 2025, reunindo mais de 3 mil alunos em atividades educativas sobre segurança no trânsito e proteção infantil, destacando inovações como semáforos para deficientes visuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros assinaram decreto que estabelece a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do SUS, com 80% dos estados integrados. A iniciativa visa melhorar a gestão e o monitoramento da saúde no Brasil, utilizando o CPF como base para registros, o que promete aumentar a eficiência e reduzir desperdícios. A RNDS já possui mais de 2,8 bilhões de registros e fortalece o programa Agora Tem Especialistas, que busca diminuir o tempo de espera por atendimentos.
Taís Araujo e Lázaro Ramos receberam Graça Simbine Machel Mandela, viúva de Nelson Mandela, em sua casa no Rio de Janeiro, destacando sua luta pelos direitos das crianças e educação em Moçambique. O casal enfatizou a importância do protagonismo feminino e a trajetória de Graça como ativista e ministra da Educação, celebrando um encontro que foi tudo, menos comum.
São Pedro da Aldeia (RJ) inaugura, no dia 23, duas salas de cinema com ingressos populares, parte do programa “Cinema da Cidade”, com show de Buchecha e exibição do filme "Nosso Sonho". O espaço é acessível e custou R$ 4,7 milhões.
Catarina Pignato compartilha sua jornada de recuperação do alcoolismo, enfrentando o estigma e a desconfiança que ainda a cercam. Apesar de anos sóbria, ela lida com as consequências emocionais de seu passado.
Especialistas criticam políticas públicas ineficazes na Cracolândia, defendendo uma abordagem integrada que priorize saúde e assistência social em vez de internações involuntárias. A falta de continuidade nas ações resulta em dispersão dos usuários e mini cracolândias.
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