A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, impulsionado pela repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira. O texto estabelece regras para controle parental e cria uma agência reguladora autônoma, visando prevenir crimes como pedofilia e exploração. A proposta, que agora retorna ao Senado, recebeu apoio de diversos partidos e organizações, destacando a importância da proteção infantil no ambiente digital.
Menos de duas semanas após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, gerar polêmica sobre a exposição de menores nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O projeto, que agora retorna ao Senado, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e busca ampliar a proteção infantil online.
O texto, informalmente chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, determina que as plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online de seus filhos, visando prevenir crimes como a pedofilia. A proposta inclui um "dever de cuidado" das redes sociais em relação aos menores, responsabilizando as empresas que não cumprirem as novas obrigações.
Entre as medidas previstas, os pais terão acesso a mecanismos de controle para limitar a visibilidade de conteúdos impróprios e restringir a comunicação entre adultos e menores. O projeto também permite que crianças criem contas vinculadas a perfis de responsáveis legais, além de exigir que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e implementem sistemas de notificação para casos de abuso sexual.
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara após a repercussão do vídeo de Felca, que trouxe à tona a discussão sobre a proteção das crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente a aprovação do texto, que recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo membros da oposição, após modificações que garantiram a criação de uma agência reguladora autônoma.
A nova legislação prevê penalidades para as plataformas que não cumprirem as regras, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões e até a proibição de atividades no Brasil. O projeto foi elogiado por organizações da sociedade civil e especialistas, que destacaram a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, sem comprometer a liberdade de expressão.
Além do projeto aprovado, a Câmara também formará uma comissão especial para discutir a "adultização" de crianças, termo que se refere à exposição precoce a comportamentos inadequados. A proteção das crianças no ambiente digital é uma responsabilidade coletiva, e iniciativas que promovam a segurança online devem ser apoiadas pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para as novas gerações.
O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, planeja um programa de financiamento para motos de entregadores de aplicativos, visando melhorar suas condições de trabalho. A proposta, que ainda não tem data definida, busca garantir infraestrutura básica para esses profissionais. Lula se reuniu com presidentes de bancos públicos para discutir a criação de linhas de crédito, enquanto o Ministério do Trabalho enfrenta desafios na regulamentação do setor.
Ariadna Arantes, primeira mulher transexual no Big Brother Brasil, compartilhou suas experiências dolorosas com silicone industrial em conversa com Maya Massafera, destacando a pressão social sobre mulheres trans.
A Prefeitura de São Paulo reinicia a Operação Baixas Temperaturas (OBT) a partir de 29 de junho, com previsão de frio intenso e instalação de dez tendas para acolhimento e distribuição de alimentos. Com temperaturas previstas de até 8º C, a OBT oferece suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, disponibilizando 888 vagas extras em serviços de acolhimento e ambulâncias para atendimento.
Lívia Gueissaz, influenciadora de moda, vivenciou práticas ancestrais com mulheres Guajajara no Festival do Mel, promovido pela ministra Sonia Guajajara, destacando a conexão espiritual com a floresta. A experiência, sem registros, foi um profundo aprendizado sobre escuta e respeito à cultura indígena.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes inauguraram o primeiro Centro TEA, com investimento de R$ 6,6 milhões, para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista e apoiar suas famílias.
A Bancada Feminista do PSOL acionou o Ministério Público para garantir apoio financeiro a delegados do interior na 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, após pedido de auxílio ser negado. O evento, que ocorrerá no Memorial da América Latina, visa discutir políticas públicas para a população negra.
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