A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, impulsionado pela repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira. O texto estabelece regras para controle parental e cria uma agência reguladora autônoma, visando prevenir crimes como pedofilia e exploração. A proposta, que agora retorna ao Senado, recebeu apoio de diversos partidos e organizações, destacando a importância da proteção infantil no ambiente digital.
Menos de duas semanas após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, gerar polêmica sobre a exposição de menores nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O projeto, que agora retorna ao Senado, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e busca ampliar a proteção infantil online.
O texto, informalmente chamado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital, determina que as plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às informações sobre as atividades online de seus filhos, visando prevenir crimes como a pedofilia. A proposta inclui um "dever de cuidado" das redes sociais em relação aos menores, responsabilizando as empresas que não cumprirem as novas obrigações.
Entre as medidas previstas, os pais terão acesso a mecanismos de controle para limitar a visibilidade de conteúdos impróprios e restringir a comunicação entre adultos e menores. O projeto também permite que crianças criem contas vinculadas a perfis de responsáveis legais, além de exigir que as plataformas verifiquem a idade dos usuários e implementem sistemas de notificação para casos de abuso sexual.
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara após a repercussão do vídeo de Felca, que trouxe à tona a discussão sobre a proteção das crianças nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente a aprovação do texto, que recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo membros da oposição, após modificações que garantiram a criação de uma agência reguladora autônoma.
A nova legislação prevê penalidades para as plataformas que não cumprirem as regras, que podem incluir multas de até R$ 50 milhões e até a proibição de atividades no Brasil. O projeto foi elogiado por organizações da sociedade civil e especialistas, que destacaram a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, sem comprometer a liberdade de expressão.
Além do projeto aprovado, a Câmara também formará uma comissão especial para discutir a "adultização" de crianças, termo que se refere à exposição precoce a comportamentos inadequados. A proteção das crianças no ambiente digital é uma responsabilidade coletiva, e iniciativas que promovam a segurança online devem ser apoiadas pela sociedade civil, garantindo um futuro mais seguro para as novas gerações.
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