A Câmara dos Deputados aprovou a venda da produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados, prevendo arrecadação de até R$ 20 bilhões para moradia, saúde e educação. O relator, deputado José Priante, destacou a destinação de R$ 15 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida e a ampliação de recursos para reduzir desigualdades regionais.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do governo que permite a venda da produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados. A expectativa é que essa medida gere entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano. A proposta foi incorporada a uma medida provisória que amplia o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, visando aumentar as receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.
O pré-sal opera sob o regime de partilha, onde parte da produção é destinada ao governo federal. A venda será realizada pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) quando o governo receber o óleo e o gás. A proposta aprovada visa colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas atualmente não contratadas, funcionando como uma antecipação de recebíveis do petróleo.
Além disso, a proposta prevê a ampliação do uso dos recursos do Fundo Social para a construção de moradias populares, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), estima um repasse de até R$ 15 bilhões para esse programa, com a destinação obrigatória de 30% dos recursos para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
O relator também aumentou de 50% para 55% o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social para as áreas de educação e saúde. Essa medida é vista como um avanço importante no combate às desigualdades regionais, reforçando o compromisso do Congresso com a melhoria das condições sociais no país.
Com a aprovação dessa proposta, o governo busca não apenas aumentar os investimentos em áreas essenciais, mas também enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, que têm gerado calamidades públicas em diversas regiões. A expectativa é que esses recursos possam contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a construção de moradias e a melhoria dos serviços de saúde e educação. Projetos que busquem mobilizar recursos para essas causas são essenciais para transformar a realidade de muitos brasileiros que enfrentam dificuldades.
Câmara dos Deputados aprova o projeto "ECA Digital" para combater a exploração sexual de menores na internet, em resposta a denúncias do influenciador Felca sobre a adultização infantil e algoritmos. A proposta cria uma autoridade autônoma para fiscalização e estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais.
Pesquisadores da Universidade de Oxford identificaram a síndrome ReNU, uma condição genética rara, revelando uma mutação no gene RNU4-2. Famílias agora se conectam em busca de tratamentos e esperam novas terapias.
O Ministério da Integração entregou um novo sistema do Programa Água Doce em Aracoiaba (CE), promovendo acesso à água potável e reafirmando o compromisso com a universalização do recurso no semiárido. A iniciativa, que já beneficiou 265 comunidades no Ceará, melhora a saúde e a segurança hídrica da população local.
Cerca de 27 meninos e homens são vítimas de estupro diariamente no Brasil, mas a subnotificação é alarmante devido à cultura que minimiza essa violência. Especialistas destacam a urgência de discutir e prevenir esses abusos.
Sônia Gomes de Oliveira, assistente social e presidente da Comissão Nacional do Laicato Brasileiro, foi convidada a participar do sínodo no Vaticano, onde leigos e mulheres terão direito a voto pela primeira vez. Essa mudança histórica, promovida pelo papa Francisco, representa um avanço significativo na inclusão de vozes femininas na Igreja Católica, apesar das resistências de setores conservadores. Sônia, que atua com grupos vulneráveis, expressa preocupação com possíveis retrocessos e destaca a importância da participação feminina na Igreja.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros assinaram decreto que estabelece a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do SUS, com 80% dos estados integrados. A iniciativa visa melhorar a gestão e o monitoramento da saúde no Brasil, utilizando o CPF como base para registros, o que promete aumentar a eficiência e reduzir desperdícios. A RNDS já possui mais de 2,8 bilhões de registros e fortalece o programa Agora Tem Especialistas, que busca diminuir o tempo de espera por atendimentos.
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