A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe alterações significativas no licenciamento ambiental no Brasil. Ambientalistas e organizações sociais alertam que a aprovação do PL pode não apenas causar danos ao meio ambiente, mas também comprometer a imagem do Brasil em compromissos internacionais. O Observatório do Clima, que reúne mais de 130 entidades, enviou uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacando os riscos diplomáticos associados à proposta.

O texto da carta ressalta que a alteração do sistema de controle e avaliação de impactos ambientais representa uma ameaça ao cumprimento de acordos internacionais, como o Acordo de Paris e a Convenção da Diversidade Biológica. Além disso, a proposta pode ferir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas, ao reduzir a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) também pode ser afetada, uma vez que a desestruturação do licenciamento ambiental compromete a confiança entre os países da Amazônia. Isso pode prejudicar a cooperação regional e as estratégias conjuntas para combater o desmatamento e as mudanças climáticas. A proposta também desrespeita a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, agravando a poluição atmosférica.

Além disso, o Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia pode estar em risco, pois o PL fere cláusulas socioambientais do tratado. Países que já se opuseram à ratificação do acordo podem alegar que o Brasil não está seguindo uma política ambiental adequada, o que pode impactar negativamente a posição do país em negociações internacionais.

O Observatório do Clima enfatiza que a nova legislação pode comprometer o papel de liderança do Brasil, especialmente com a proximidade da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU, que ocorrerá em novembro em Belém. A entidade pede ao ministro que adie a votação para que o debate sobre as mudanças possa ser ampliado. Um manifesto assinado por mais de 350 organizações e movimentos sociais também foi enviado a lideranças da Câmara, solicitando o adiamento da votação.

Artistas e representantes de setores empresariais têm utilizado suas plataformas para alertar sobre os riscos do PL, que pode representar um retrocesso na proteção ambiental. A aprovação da proposta pode expor a imagem do Brasil em eventos internacionais e afetar interesses comerciais. É fundamental que a sociedade civil se una para promover discussões e ações que garantam um licenciamento ambiental que respeite tanto a Constituição quanto os compromissos internacionais assumidos pelo país.