Em 2024, o Cimi registrou 211 assassinatos de indígenas, incluindo a liderança Maria Fátima Muniz de Andrade, em um cenário de crescente violência e insegurança jurídica. A crise climática e o Marco Temporal agravam a situação.
Em 2024, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou um aumento alarmante na violência contra comunidades indígenas no Brasil, com 211 assassinatos, incluindo a morte da liderança indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe. O crime ocorreu em 21 de janeiro, na Bahia, quando um grupo de fazendeiros atacou a comunidade, resultando em ferimentos a outros indígenas. O autor do disparo, filho de um fazendeiro, foi preso e liberado após pagamento de fiança.
O relatório do Cimi, divulgado em julho, destaca que o ano de 2024 foi o primeiro sob a vigência da Lei 14.701/2023, que instituiu o Marco Temporal, limitando a demarcação de terras indígenas. Essa legislação, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, foi aprovada pelo Congresso em dezembro, gerando um ambiente de insegurança jurídica e fomentando conflitos em todo o país.
O secretário geral do Cimi, Luis Ventura, afirmou que a manutenção do Marco Temporal representa um retrocesso significativo nos direitos indígenas desde a Constituição de 1988. Ele destacou que a insegurança jurídica resultante da lei tem incentivado a violência contra os povos originários, que enfrentam ataques frequentes de fazendeiros e jagunços, muitas vezes com a conivência de forças policiais.
A crise climática também contribuiu para o agravamento da situação. Comunidades indígenas, como os Kaingang e Guarani Mbya no Rio Grande do Sul, enfrentaram alagamentos e inundações severas. Além disso, a destruição de suas casas durante ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os ataques subsequentes de fazendeiros aumentaram a vulnerabilidade dessas populações.
O Cimi registrou 37 ataques violentos em 2024, a maioria envolvendo armas de fogo. Os estados mais afetados foram Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul. O relatório também apontou um aumento nos casos de suicídio entre indígenas e mortes por falta de assistência à saúde, evidenciando a necessidade urgente de ações efetivas para proteger essas comunidades.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem a proteção dos direitos dos povos indígenas e a recuperação de suas terras. A união em torno de projetos sociais pode fazer a diferença na vida dessas comunidades, promovendo a justiça e a dignidade que elas merecem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 3062/2022, que proíbe testes em animais para produtos de higiene e cosméticos no Brasil, promovendo métodos alternativos e fiscalização bienal. A nova legislação, que complementa a Resolução Normativa nº 58 do CONCEA, reforça o compromisso do país com a ética científica e a proteção animal.
A pesquisa em Betânia do Piauí analisa as mudanças sociais e ambientais provocadas pela instalação de parques eólicos, evidenciando seus impactos positivos e negativos na comunidade local.
Geraldo Gomes, guardião de sementes crioulas, preserva mais de 200 variedades em sua roça agroecológica no semiárido de Minas Gerais, promovendo a biodiversidade e a cultura local. Ele busca transformar sua casa de sementes em um museu, enfrentando desafios como a monocultura e as mudanças climáticas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu a anulação de um contrato de R$ 1 bilhão para a venda de créditos de carbono, alegando irregularidades e falta de consulta a comunidades tradicionais. O governo do Pará, sob Helder Barbalho, enfrenta ação judicial por vender créditos sem consulta adequada, podendo resultar em R$ 200 milhões em danos morais coletivos. A COP30 em Belém intensifica a pressão sobre comunidades locais.
Estudantes de medicina veterinária do CEUB investigam a relação entre o tratamento humanizado das vacas leiteiras e a qualidade do leite, destacando práticas que beneficiam animais e consumidores. A pesquisa ressalta que o bem-estar animal é essencial para a saúde do leite e a sustentabilidade da produção, alinhando-se às normas de bem-estar estabelecidas no Brasil.
Jan Jarab, representante da ONU, critica o projeto de lei que afrouxa o licenciamento ambiental, afirmando que ele prejudica direitos humanos e agrava a vulnerabilidade de indígenas e quilombolas. A proposta, já aprovada pelo Senado, pode resultar em retrocessos significativos na proteção ambiental e nos direitos das populações afetadas.
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