A pesquisa "Racismo no Varejo de Beleza de Luxo" revelou práticas discriminatórias e resultou no Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro, visando transformar a experiência de compra da população negra. O documento, embora sem efeito jurídico, busca promover mudanças significativas nas relações de consumo e conscientizar empresas sobre a importância de atender adequadamente esse público.
O racismo estrutural no Brasil impacta a experiência de consumo da população negra, especialmente em lojas de luxo. Uma pesquisa recente, intitulada "Racismo no Varejo de Beleza de Luxo", revelou práticas discriminatórias que afetam diretamente esses consumidores. O estudo, realizado em agosto de 2024 pelo programa Afroluxo, desenvolvido pelo grupo L’Oréal, identificou 21 dispositivos racistas e resultou na criação do Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro.
Entre as práticas identificadas estão a restrição de acesso às lojas, a presença exclusiva de atendentes brancos e a oferta de produtos mais baratos com base em suposições sobre o poder aquisitivo do cliente. O Código, embora não tenha efeito jurídico, busca complementar as leis existentes, abordando o racismo no comércio de forma mais específica. Eduardo Paiva, diretor de Diversidade, Equidade e Inclusão do Grupo L’Oréal Brasil, afirma que a solução para problemas sistêmicos deve ser igualmente sistêmica.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regula as relações de consumo no Brasil desde 1990, não contempla todas as especificidades enfrentadas pela população negra. Dione Assis, fundadora do Black Sisters in Law, destaca que a proposta não visa substituir o CDC, mas sim incluir normas que reflitam a realidade dos consumidores negros. O documento tem um forte valor moral e pode provocar mudanças significativas na forma como produtos e serviços são oferecidos.
As normas do novo código incluem a capacitação de funcionários em letramento racial e a erradicação de práticas racistas, como olhares desdenhosos. Além disso, estabelece que a abordagem para revistas de bolsas deve ocorrer apenas com provas inequívocas. O código também exige que as lojas mantenham um estoque adequado de produtos voltados para a população negra, considerando suas especificidades de cabelo e tom de pele.
Ricardo Silvestre, publicitário e cofundador da Black Influence, relata que a experiência de compra é frequentemente prejudicada por essas práticas discriminatórias. Ele observa que, mesmo entre os consumidores das classes A e B, mais de um terço é negro, o que demonstra a relevância econômica desse público. Natália Paiva, diretora executiva do Mover, ressalta que o código muda a perspectiva do racismo, abordando a questão não apenas pela escassez, mas pela lógica da prosperidade.
O futuro pode trazer revisões no Código de Defesa do Consumidor para incluir formalmente a proteção ao consumidor negro. A responsabilidade das empresas em mudar o tratamento oferecido a esses consumidores é crucial. Em situações como essa, a união da sociedade pode ajudar a promover mudanças significativas e garantir que todos tenham acesso igualitário ao mercado de consumo.
A Aneel deve aprovar mudanças na tarifa social de energia elétrica, com desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda entre meio e um salário mínimo. As alterações visam ampliar o acesso a descontos e aliviar a conta de luz para consumidores de baixa renda, com implementação prevista para julho.
O conceito de doulas do fim da vida está se expandindo no Brasil, oferecendo suporte emocional e prático a pacientes terminais e suas famílias, apesar da falta de regulamentação da profissão. Essas profissionais, muitas vezes com formação em saúde, atuam em três fases: pré-morte, morte e pós-morte, promovendo uma passagem mais humanizada e respeitosa. A presença das doulas é crescente, inspirada em modelos de países como Portugal e Estados Unidos, e busca garantir dignidade e acolhimento nos momentos finais da vida.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
Quase cem servidores da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde (SES-DF) foram capacitados para padronizar a coleta de amostras de água, visando a prevenção de doenças. O treinamento, parte do programa Vigiágua do Ministério da Saúde, reforça a importância do monitoramento da qualidade da água e a proteção da saúde pública.
O Festival de Parintins, que ocorre de 30 de junho a 2 de julho, traz uma competição inovadora entre os bois Caprichoso e Garantido na coleta de assinaturas para um projeto de lei em defesa da Amazônia. Os bois disputam prêmios em dinheiro e acessos VIP ao festival, enquanto buscam mobilizar apoio para a destinação de terras a comunidades indígenas e extrativistas. A iniciativa, que já conta com mais de 300 mil assinaturas, visa alcançar 1,5 milhão até julho.
A saúde mental no trabalho no Brasil enfrenta uma crise, com um aumento de 134% nos afastamentos por transtornos mentais entre 2022 e 2024, segundo dados do INSS. O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho destacam a necessidade urgente de políticas eficazes.