A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
A temporada de avistamento de baleias-jubarte no litoral norte de São Paulo atrai turistas entre maio e novembro, com pico em junho e julho, promovendo ecoturismo e conservação marinha. As cidades de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba se preparam para oferecer experiências únicas, respeitando normas de avistamento para garantir a proteção das baleias.
Em 2024, o desmatamento em Terras Indígenas com povos isolados no Brasil ainda é alarmante, com mais de 2 mil hectares destruídos, apesar da queda geral de 18,2%. A TI Kayapó teve um aumento de 2.000% em queimadas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a COP30 em Belém, apesar das críticas à infraestrutura e preços altos de hospedagem. Ela destacou a meta de mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais até 2035.
Entre 2020 e 2023, o Brasil enfrentou 1.885 desastres climáticos relacionados a chuvas, afetando 80% dos municípios e resultando em danos econômicos de R$ 10,76 bilhões anuais. O estudo da Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica destaca o aumento alarmante de mortes e prejuízos, evidenciando a urgência de ações contra o aquecimento global.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a desapropriação de imóveis com incêndios criminosos e desmatamento ilegal, visando proteger a Amazônia e o Pantanal. A decisão busca romper o ciclo de impunidade e reforçar a proteção ambiental.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para incêndios florestais, elevando a punição de 2-4 anos para 3-6 anos, incluindo casos culposos. O texto agora segue para o Senado.
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