A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
A natureza é um remédio gratuito que melhora a saúde física e mental das crianças, mas enfrenta ameaças de exploração. O Globo destaca sua importância no centenário e na luta contra a desinformação.
Brasil apresenta o Plano Clima, com metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, mas sem afastamento dos combustíveis fósseis, gerando críticas de especialistas e preocupações sobre a transição energética.
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com gestores do Pará para discutir liberação de recursos e ações de Defesa Civil, priorizando a proteção da Amazônia. O encontro destacou a implementação de um sistema moderno de alerta precoce, visando salvar vidas e fortalecer a cultura de prevenção nas comunidades vulneráveis da região.
Em Arraial do Cabo, uma embarcação colidiu com uma baleia, gerando indignação entre os turistas. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o ICMBio investigam o caso, mas não há ferimentos graves registrados na baleia.
Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA e ativista climático, realizará um treinamento gratuito no Rio de Janeiro de 15 a 17 de agosto, promovido pela The Climate Reality Project, para preparar lideranças para a COP30 em Belém. As inscrições vão até 6 de agosto.
A New Fortress Energy avança na construção de termelétricas em Barcarena (PA) e enfrenta controvérsias sobre fracking em Mato Grosso, onde o governador vetou uma lei que proibia a técnica. A empresa importou 233 mil toneladas de gás natural em 2024, com foco na Amazônia, enquanto a ANP leiloou áreas para exploração de petróleo e gás, incluindo blocos que podem envolver fracking. O ministro de Minas e Energia defende a exploração local, destacando o potencial econômico, apesar das críticas sobre os riscos ambientais.
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