A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) solicita estudos adicionais e medidas de proteção antes da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, destacando a relevância ecológica da região. A Petrobras, com apoio do governo, busca licença ambiental, enquanto ambientalistas se opõem à atividade, que pode impactar ecossistemas sensíveis e modos de vida locais.
Na quinta-feira (10), o governo brasileiro regulamentará o IPI Verde e lançará o Carro Sustentável, com alíquota zero de IPI para veículos mais acessíveis e menos poluentes. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. O IPI Verde ajustará a tributação de acordo com as emissões e segurança dos veículos, enquanto o Carro Sustentável beneficiará modelos compactos fabricados no Brasil. A expectativa é que essa redução tributária traga descontos significativos aos consumidores.
Em julho de 2025, o Brasil registrou a menor área queimada em sete anos, com 748 mil hectares, destacando o Cerrado como o mais afetado. A redução de 40% em relação a 2024 é um sinal positivo, mas a prevenção deve ser intensificada.
O Museu do Amanhã promove atividades gratuitas até 8 de junho em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, enquanto o Museu Nacional reabre após o incêndio de 2018. A programação inclui performances, oficinas e palestras.
A NK Store lançou a plataforma NK Archive, permitindo que clientes revendam suas peças sem taxas, promovendo a circularidade da moda. Iniciativas semelhantes estão sendo adotadas por marcas como Miu Miu e ALUF.
Setenta por cento dos brasileiros apoiam o fortalecimento das leis ambientais, enquanto o presidente Lula tem 15 dias para decidir sobre o polêmico Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
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