A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
A terceira Conferência das Nações Unidas para os Oceanos, realizada na França, reúne líderes globais em defesa da conservação marinha e contra a mineração em alto mar. O evento, copatrocinado por França e Costa Rica, conta com a presença de quase cinquenta chefes de Estado, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, que clamam por uma moratória sobre a exploração do fundo do mar.
A Prefeitura de Niterói inicia a construção do parque solar Encosta Verde, que instalará 450 painéis solares e gerará 150 mil kWh de energia limpa, promovendo sustentabilidade e reflorestamento na comunidade. Com investimento de R$ 7,7 milhões, a obra deve ser concluída no segundo semestre de 2025.
A COP30, conferência da ONU sobre clima, ocorrerá em Belém, mas negociadores de 25 países pedem mudança de local devido aos altos preços de hospedagem, ameaçando a participação de nações menos desenvolvidas.
A COP30, em novembro de 2025 em Belém (PA), pode marcar um novo paradigma ao discutir que 30% dos alimentos servidos venham da agricultura familiar local, injetando R$ 3,3 milhões na economia regional. A proposta, apoiada por diversas entidades, visa promover práticas sustentáveis e fortalecer a produção local, refletindo a diversidade da Amazônia.
A COP30, conferência da ONU sobre o clima, será realizada em Belém, Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, com foco na Amazônia. A nova plataforma COP30 Events visa organizar e divulgar eventos relacionados à conferência, promovendo maior participação e visibilidade. Com a alta demanda por hospedagem, o governo contratou navios de cruzeiro para acomodar participantes, enfrentando críticas sobre os altos preços de hospedagem e a logística do evento.
Governo brasileiro anuncia 68 obras de segurança hídrica no Nordeste, com investimento de R$ 10,4 bilhões, destacando a Barragem de Oiticica, inaugurada em março.
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