A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
Ibama inicia ações emergenciais para conter contaminação do litoral potiguar após naufrágio da embarcação Harmonia, que liberou óleo em Extremoz e Ceará-Mirim. Sete contentores com material oleoso foram identificados.
A Transpetro inaugurou sua segunda usina solar em Belém, com investimento de R$ 3,2 milhões, visando energia renovável e redução de emissões em 30 toneladas anuais. A iniciativa faz parte do programa Terminal + Sustentável.
O projeto Light Recicla, da companhia de energia, oferece descontos na conta de luz em troca de resíduos recicláveis, com novo ecoponto na Vila da Penha. Em 2022, foram recicladas mais de 6.500 toneladas.
O prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro, alertou sobre um incêndio no aterro Ouro Verde, após deslizamento de resíduos sólidos, que pode agravar a contaminação de rios e a saúde pública. A ação imediata da empresa responsável é crucial.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Licenciamento Ambiental fortalecem a proteção ambiental e asseguram as metas de desmatamento zero e redução de emissões de CO2.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a destinação de R$ 825,7 milhões ao Ibama para o projeto FortFisc, que visa fortalecer a fiscalização ambiental na Amazônia. A iniciativa, que conta com a presença de autoridades como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, busca modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e se alinha a diretrizes ambientais do governo. O projeto inclui a aquisição de aeronaves, drones e sistemas digitais, prometendo ampliar a presença do Estado na região e contribuir para a meta de desmatamento zero até 2030.
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