A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
Luciana Batista, CEO da Coca-Cola Brasil, destaca iniciativas de sustentabilidade, como a reposição de água e redução de plástico, alinhando a empresa com a COP-30 e promovendo impacto social na Amazônia.
Governadores do Sul e Sudeste do Brasil lançam a "Carta de Curitiba", pedindo um debate ambiental equilibrado e a superação de polarizações políticas antes da COP30 em Belém. Durante a 13ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, líderes estaduais destacaram a importância da união em torno da emergência climática e a necessidade de maior participação de estados e municípios nas negociações.
A COP30, que ocorrerá em novembro em Belém, é vista como um "ponto de inflexão" na luta climática, apesar da saída dos EUA do Acordo de Paris e atrasos nas NDCs de grandes emissores. André Corrêa do Lago destaca a necessidade de um alinhamento global para enfrentar os desafios climáticos.
Países produtores de petróleo estão obstruindo negociações em Genebra para um tratado global contra a poluição plástica, focando apenas na gestão de resíduos e rejeitando restrições à produção de plástico virgem.
Um vazamento de óleo no Rio Ribeira de Iguape gera alerta em cidades da divisa entre São Paulo e Paraná, com riscos à saúde e ao meio ambiente. Prefeituras orientam a população a evitar contato com a água.
Oito pilotos e brigadistas participaram de um treinamento do Ibama em Brasília, focado em manobras aéreas e transporte de água para combate a incêndios florestais, visando segurança e eficiência nas operações.
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