A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental e permite a supressão da Mata Atlântica sem autorização do Ibama. O veto presidencial é crucial para evitar retrocessos.
Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa nova legislação permite a supressão de vegetação da Mata Atlântica sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e facilita a concessão de licenças por meio de autodeclaração dos empreendedores.
O veto ao projeto é considerado essencial por ambientalistas, que argumentam que a aprovação representa um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental, especialmente após os danos causados durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente da República deve vetar a proposta, já que a proteção do meio ambiente foi um compromisso de campanha.
Se o veto for derrubado pelo Congresso, a questão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a várias inconstitucionalidades apontadas na nova lei. A Constituição brasileira garante a proteção ambiental como um direito dos cidadãos e estabelece a proteção da Mata Atlântica, que atualmente possui apenas 11% de sua vegetação original preservada.
Entre as mudanças mais preocupantes está a possibilidade de que estados realizem licenciamento ambiental com critérios menos rigorosos, permitindo que projetos sejam classificados como de baixo e médio impacto sem uma avaliação técnica adequada. Além disso, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) pode acelerar o licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político, o que levanta preocupações sobre a influência de pressões políticas nesse processo.
O novo regramento também exclui a obrigatoriedade de seguir as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para atividades de mineração de grande porte, o que pode levar a um aumento na exploração de recursos naturais sem as devidas precauções. A aprovação do PL 2.159/2021 é vista como um crime contra o meio ambiente, com consequências que podem perdurar por décadas.
Diante desse cenário alarmante, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em defesa do meio ambiente. A união de esforços pode ser decisiva para apoiar iniciativas que visem a proteção da Mata Atlântica e a promoção de práticas sustentáveis. Projetos que busquem restaurar áreas degradadas e fortalecer a fiscalização ambiental merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe testes em animais para cosméticos, com dois anos para implementar métodos alternativos. A norma foi apoiada por 1,68 milhão de assinaturas.
A prefeitura de Niterói finaliza o projeto do Parque Lagoa de Itaipu, com previsão de conclusão em dois anos, visando requalificação urbana e ambiental da região. O parque contará com ciclovias, jardins filtrantes e áreas de contemplação, promovendo infraestrutura verde e mobilidade ativa. A vice-prefeita Isabel Swan destaca que o projeto busca recuperar o ecossistema local e melhorar a qualidade de vida da população.
Pesquisadores da Unesp e Embrapa criaram uma ferramenta de inteligência artificial para monitorar o estresse do tambaqui, melhorando o bem-estar animal e a seleção genética. A inovação pode transformar práticas na aquicultura.
O BNDES destina R$ 1 bilhão para a Atlas Renewable Energy construir 11 usinas solares em Minas Gerais, gerando 2.100 empregos e iniciando operações em 2026. O projeto reforça a agenda verde do banco.
A caminhada noturna na trilha da Pedra Grande, no Parque Estadual da Cantareira, oferece uma experiência única de conexão com a natureza em São Paulo. O evento mensal, que inicia ao entardecer, permite aos participantes apreciar o pôr do sol e a transição da floresta para a noite, com guias especializados. O percurso de oito quilômetros, de dificuldade média, é acessível a pessoas com preparo físico moderado e custa a partir de R$ 75. Além da trilha, os visitantes têm acesso ao Museu Florestal Octávio Vecchi, ampliando a experiência.
Duas exposições em São Paulo e no Rio de Janeiro abordam a conexão entre arte e meio ambiente, enquanto a Câmara dos Deputados aprova projeto que compromete a proteção ambiental, gerando críticas.
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