O Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, após decisão do STF. Projetos em tramitação propõem aumentos para até 60 dias, com votação prevista para agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade, atualmente limitada a cinco dias. Essa decisão foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e o prazo estipulado venceu em julho de 2023. Com a volta do recesso parlamentar em 4 de agosto, o tema deve ser debatido com urgência, já que a regulamentação é uma demanda antiga.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos para pais biológicos e adotivos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma foi criada com a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, mas a regulamentação definitiva ainda não ocorreu, mesmo após 37 anos. O STF, ao reconhecer a omissão do Congresso, reforçou a necessidade de uma atualização na legislação.
Diversos projetos de lei estão em tramitação, propondo aumentos significativos na licença. A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de Lei (PL 3935/08), que amplia a licença para quinze dias e garante estabilidade no emprego por trinta dias após o término do afastamento. Essa proposta, que tramita desde dois mil e oito, já foi aprovada pelo Senado e pode ser votada diretamente no plenário.
No Senado, outras propostas também estão sendo discutidas. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023 sugere a ampliação da licença-paternidade para vinte dias e a licença-maternidade de cento e vinte para cento e oitenta dias. Além disso, o PL 6063/2024 propõe sessenta dias de licença-paternidade e cento e oitenta dias de licença-maternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.
Uma Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, junto com a bancada feminina, está mobilizando apoio para garantir um período de sessenta dias para os genitores. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a importância de negociar uma transição gradual para essa ampliação, reconhecendo que a mudança não ocorrerá da noite para o dia.
Com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a essas iniciativas. Projetos que visam garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias devem ser estimulados, pois a união pode fazer a diferença na luta por uma legislação mais justa e abrangente.
A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, visando aumentar o número de jovens aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão. O projeto propõe cotas de contratação, multas por descumprimento e regulamenta o uso de EAD na formação.
Inaugurado o CEU Rei Pelé, primeiro sustentável de São Paulo, com segurança e conectividade. A Prefeitura de São Paulo inaugurou, em 10 de abril, o CEU Rei Pelé, destacando-se como o primeiro Centro Educacional Unificado sustentável da capital. Localizado em Itaquera, o CEU oferece infraestrutura moderna, segurança reforçada com 199 câmeras e alta conectividade. A unidade conta com 49 salas educacionais, incluindo laboratórios e espaços multiuso, e homenageia Pelé e Ruth de Souza. Este é o primeiro equipamento entregue por meio de uma Parceria Público-Privada, que prevê a construção de mais quatro unidades na região. O CEU utiliza recursos sustentáveis, como captação de água da chuva e energia renovável, contribuindo para a economia e o desenvolvimento comunitário.
Em 2024, a população adulta com ensino superior no Brasil superou 20%, mas ainda está abaixo da média da OCDE. A expansão se deve a cursos a distância, levantando preocupações sobre qualidade e conclusão do ensino médio.
Inscrições abertas para 144 vagas em engenharia na Unesp até 6 de maio. Cursos gratuitos no campus de Ilha Solteira têm taxa de R$ 210.
O governo de São Paulo lançou um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para corrigir deveres de casa de alunos do 8º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio. A iniciativa visa apoiar professores e facilitar o acesso a questões dissertativas, com a IA avaliando as respostas e oferecendo feedback. Durante o piloto, as respostas não serão contabilizadas como nota, permitindo que os alunos avaliem os comentários recebidos.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) oferece cursos gratuitos online sobre ética e regulação da Inteligência Artificial. As inscrições vão até 30 de abril e são destinadas a estudantes de ensino médio e superior, com um total de 40 vagas. Os cursos, que começam em julho, incluem "Conectando Mundos com Inteligência Artificial Multimodal" e "Implicações Éticas da Inteligência Artificial Generativa". As aulas serão remotas e contarão com tutoria, abordando temas relevantes para a formação em tecnologia e inovação.
.png){kind=small}
