O Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, após decisão do STF. Projetos em tramitação propõem aumentos para até 60 dias, com votação prevista para agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade, atualmente limitada a cinco dias. Essa decisão foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e o prazo estipulado venceu em julho de 2023. Com a volta do recesso parlamentar em 4 de agosto, o tema deve ser debatido com urgência, já que a regulamentação é uma demanda antiga.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos para pais biológicos e adotivos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma foi criada com a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, mas a regulamentação definitiva ainda não ocorreu, mesmo após 37 anos. O STF, ao reconhecer a omissão do Congresso, reforçou a necessidade de uma atualização na legislação.
Diversos projetos de lei estão em tramitação, propondo aumentos significativos na licença. A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de Lei (PL 3935/08), que amplia a licença para quinze dias e garante estabilidade no emprego por trinta dias após o término do afastamento. Essa proposta, que tramita desde dois mil e oito, já foi aprovada pelo Senado e pode ser votada diretamente no plenário.
No Senado, outras propostas também estão sendo discutidas. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023 sugere a ampliação da licença-paternidade para vinte dias e a licença-maternidade de cento e vinte para cento e oitenta dias. Além disso, o PL 6063/2024 propõe sessenta dias de licença-paternidade e cento e oitenta dias de licença-maternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.
Uma Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, junto com a bancada feminina, está mobilizando apoio para garantir um período de sessenta dias para os genitores. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a importância de negociar uma transição gradual para essa ampliação, reconhecendo que a mudança não ocorrerá da noite para o dia.
Com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a essas iniciativas. Projetos que visam garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias devem ser estimulados, pois a união pode fazer a diferença na luta por uma legislação mais justa e abrangente.
Cerca de 28% dos adolescentes brasileiros entre 15 e 17 anos acessaram pornografia online, gerando preocupações sobre saúde mental e relações interpessoais, segundo pesquisa de 2023. Especialistas alertam para a necessidade de educação sexual adequada e supervisão parental.
Em 2024, o Brasil registrou 1.092 cidades sem oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), apesar da obrigatoriedade legal. O governo lançou o Pacto EJA para criar 3,3 milhões de matrículas e equiparar o financiamento com o ensino regular.
Em 2024, o Fies lançou uma modalidade social que financia 100% da educação para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo, incluindo vagas para PCDs e grupos étnicos. As inscrições para o segundo semestre de 2025 vão até 18 de julho.
A proibição do uso de celulares nas escolas visa melhorar a atenção dos alunos, mas especialistas alertam que é necessário educar sobre o uso responsável da tecnologia. Fabio Campos destaca a importância de uma educação midiática que aborde saúde mental e discernimento de informações.
Pesquisadores revelam que a perda do olfato pode preceder a memória na doença de Alzheimer, com microglia destruindo fibras nervosas no bulbo olfatório. Intervenções precoces podem ser viáveis.
O governo Lula anunciou uma recomposição de R$ 400 milhões para o orçamento das universidades federais, mas o total de R$ 6,97 bilhões ainda é insuficiente para atender às necessidades das instituições. Apesar da normalização dos repasses, as universidades enfrentam obras paradas e cortes em serviços essenciais, com a Andifes reivindicando R$ 1,3 bilhão a mais. A UFRJ, por exemplo, continua em crise com atrasos em pagamentos e redução de serviços.
.png){kind=small}
