O Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, após decisão do STF. Projetos em tramitação propõem aumentos para até 60 dias, com votação prevista para agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade, atualmente limitada a cinco dias. Essa decisão foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e o prazo estipulado venceu em julho de 2023. Com a volta do recesso parlamentar em 4 de agosto, o tema deve ser debatido com urgência, já que a regulamentação é uma demanda antiga.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos para pais biológicos e adotivos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma foi criada com a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, mas a regulamentação definitiva ainda não ocorreu, mesmo após 37 anos. O STF, ao reconhecer a omissão do Congresso, reforçou a necessidade de uma atualização na legislação.
Diversos projetos de lei estão em tramitação, propondo aumentos significativos na licença. A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de Lei (PL 3935/08), que amplia a licença para quinze dias e garante estabilidade no emprego por trinta dias após o término do afastamento. Essa proposta, que tramita desde dois mil e oito, já foi aprovada pelo Senado e pode ser votada diretamente no plenário.
No Senado, outras propostas também estão sendo discutidas. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023 sugere a ampliação da licença-paternidade para vinte dias e a licença-maternidade de cento e vinte para cento e oitenta dias. Além disso, o PL 6063/2024 propõe sessenta dias de licença-paternidade e cento e oitenta dias de licença-maternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.
Uma Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, junto com a bancada feminina, está mobilizando apoio para garantir um período de sessenta dias para os genitores. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a importância de negociar uma transição gradual para essa ampliação, reconhecendo que a mudança não ocorrerá da noite para o dia.
Com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a essas iniciativas. Projetos que visam garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias devem ser estimulados, pois a união pode fazer a diferença na luta por uma legislação mais justa e abrangente.
Escolas do DF celebram o Dia do Campo com eventos que valorizam a educação rural. A iniciativa, que ocorreu em 16 de abril de 2025, envolveu 22 escolas e destacou a importância da comunidade rural na formação dos alunos.
MEC lança Enamed, novo exame para avaliar cursos de Medicina e acesso à residência. A nova prova, anunciada por Camilo Santana e Alexandre Padilha, visa melhorar a qualidade da formação médica no Brasil. Com 100 questões, o Enamed substituirá o Enade e unificará com o Exame Nacional de Residência, simplificando o processo para os estudantes. A expectativa é que 42 mil concluintes participem da avaliação, que será gratuita para medir desempenho, mas com taxa de R$ 330,00 para quem deseja usar a nota na residência.
O Ceará alcançou 85,3% de alfabetização infantil em 2025, superando a média nacional de 59,2%. O estado é modelo para 25 outros, com políticas educacionais que transformaram a realidade escolar.
MIT oferece novos cursos online gratuitos em diversas áreas, acessíveis a todos na plataforma edX. Oportunidade para aprendizado sem custo e com opção de certificado mediante taxa.
O Centro Paula Souza, vinculado ao Governo de São Paulo, abre inscrições para o primeiro doutorado gratuito em gestão e desenvolvimento da educação tecnológica, com doze vagas. O curso é voltado a professores e profissionais da educação, com foco em inclusão, destinando 20% das vagas a candidatos de grupos sub-representados. As inscrições vão até 23 de agosto e o processo seletivo inclui apresentação de projeto de pesquisa e prova dissertativa. As aulas começam em março de 2026.
Jovem do projeto Meninas em Ação vive dia como governadora com Celina Leão. A iniciativa visa empoderar alunas da rede pública do Distrito Federal, destacando talentos em idiomas.
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