O Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, após decisão do STF. Projetos em tramitação propõem aumentos para até 60 dias, com votação prevista para agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade, atualmente limitada a cinco dias. Essa decisão foi motivada por uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e o prazo estipulado venceu em julho de 2023. Com a volta do recesso parlamentar em 4 de agosto, o tema deve ser debatido com urgência, já que a regulamentação é uma demanda antiga.
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos para pais biológicos e adotivos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma foi criada com a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, mas a regulamentação definitiva ainda não ocorreu, mesmo após 37 anos. O STF, ao reconhecer a omissão do Congresso, reforçou a necessidade de uma atualização na legislação.
Diversos projetos de lei estão em tramitação, propondo aumentos significativos na licença. A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de Lei (PL 3935/08), que amplia a licença para quinze dias e garante estabilidade no emprego por trinta dias após o término do afastamento. Essa proposta, que tramita desde dois mil e oito, já foi aprovada pelo Senado e pode ser votada diretamente no plenário.
No Senado, outras propostas também estão sendo discutidas. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023 sugere a ampliação da licença-paternidade para vinte dias e a licença-maternidade de cento e vinte para cento e oitenta dias. Além disso, o PL 6063/2024 propõe sessenta dias de licença-paternidade e cento e oitenta dias de licença-maternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos.
Uma Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, junto com a bancada feminina, está mobilizando apoio para garantir um período de sessenta dias para os genitores. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, destacou a importância de negociar uma transição gradual para essa ampliação, reconhecendo que a mudança não ocorrerá da noite para o dia.
Com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a essas iniciativas. Projetos que visam garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias devem ser estimulados, pois a união pode fazer a diferença na luta por uma legislação mais justa e abrangente.
Seis estados brasileiros não cumprem a carga horária mínima de 2.400 horas para a formação básica no Ensino Médio, conforme estudo da Rede Escola Pública e Universidade. Amazonas e Bahia são os mais afetados.
Neste sábado (20), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoveu cursos de Letramento Racial e Protocolo Por Todas Elas, capacitando colaboradores de eventos em Brasília. A ação, parte das comemorações pelos 65 anos da cidade, visa criar um ambiente mais inclusivo e seguro, abordando questões de racismo e violência contra a mulher. Gisele Silva, participante do curso, ressaltou a importância do aprendizado para identificar e denunciar práticas discriminatórias. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, enfatizou o compromisso do governo com os direitos humanos e a igualdade.
O 3º Prêmio Candanguinho de Poesia Infantojuvenil incentiva a literatura entre jovens de seis a dezessete anos, promovendo encontros com escritores e selecionando poemas para uma coletânea. A iniciativa, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, visa estimular a leitura e a criação poética nas escolas, com prêmios em dinheiro e acessibilidade garantida. A lista de finalistas será divulgada em quinze de outubro, e a premiação ocorrerá em sete de novembro.
Elise Feitosa, uma jovem escritora, inaugurou a caravana literária do 3º Prêmio Candanguinho de Poesia Infantojuvenil, promovendo a leitura entre estudantes do Distrito Federal. O projeto visa combater a crise de leitura entre jovens, incentivando a criação poética e o contato com autores.
Exame de proficiência para novos médicos é aprovado, visando melhorar a qualidade da formação médica no Brasil, onde a má educação impacta o sistema de saúde.
Curso de Letramento Racial capacita professores em práticas antirracistas no DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal promove, em 16 de abril, um curso para 37 educadores no Centro Educacional 04 do Guará, visando combater o racismo estrutural e fomentar a diversidade nas escolas.
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