A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a Opinião Consultiva 32, exigindo que Estados protejam direitos humanos frente às mudanças climáticas, com foco em grupos vulneráveis e participação cidadã.
No dia três de julho de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou a Opinião Consultiva 32, que estabelece a relação entre emergências climáticas e direitos humanos. O documento determina que os Estados devem proteger o clima e a natureza, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. A Corte enfatiza a necessidade de ações urgentes e eficazes para enfrentar a crise climática, com foco em grupos vulneráveis e na participação cidadã.
A Opinião Consultiva exige que os Estados garantam direitos humanos, incluindo vida, saúde, moradia, trabalho, educação e igualdade, que são impactados pelas mudanças climáticas. A Corte também destaca a importância do acesso à Justiça e da proteção aos defensores de direitos humanos, assegurando o direito de defender esses direitos. A perspectiva de direitos humanos deve guiar as soluções para a emergência climática, promovendo um ambiente democrático e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e saberes tradicionais.
O parecer é considerado histórico, especialmente após o reconhecimento da ONU, em 2022, do meio ambiente saudável como um direito humano. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal do Brasil declarou o Acordo de Paris como um tratado de direitos humanos, conferindo-lhe status privilegiado na ordem jurídica. O Acordo, adotado na COP 21 em 2015, comprometeu 195 países a mitigar o aumento da temperatura média global.
As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 afetaram 478 municípios e impactaram 2,4 milhões de pessoas, resultando em cerca de 200 óbitos e danos econômicos superiores a R$ 50 bilhões. Os mais vulneráveis foram os mais afetados, com a eliminação de mais de 150 mil postos de trabalho e cerca de 200 mil pessoas desalojadas. Em junho de 2025, novas enchentes em mais de noventa cidades gaúchas repetiram essa tragédia, evidenciando a gravidade da crise climática.
A Opinião Consultiva impõe a responsabilidade à União, estados e municípios, além dos três Poderes, para ajustarem suas políticas em direção a um futuro sustentável e respeitoso aos direitos humanos. As futuras legislações devem considerar os impactos no combate à emergência climática e às violações de direitos fundamentais. O juiz da Corte Interamericana, Eduardo Ferrer, afirma que todo juiz nacional deve julgar com base nos direitos humanos internacionais.
Com a aproximação da COP 30 em Belém, é crucial que o Brasil se posicione como um protagonista na abordagem integrada de direitos humanos, respeitando povos indígenas e comunidades tradicionais. A sociedade civil pode desempenhar um papel vital na recuperação e na promoção de projetos que ajudem os mais afetados por desastres climáticos, contribuindo para a construção de um futuro mais justo e sustentável.
Após cinco anos do Marco Legal do Saneamento, 6,5% dos municípios brasileiros ainda operam com contratos irregulares, afetando 6,7 milhões de pessoas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A ineficiência das estatais e a falta de investimentos comprometem o acesso a serviços básicos, com apenas 64% das cidades irregulares tendo água encanada e 27,3% com coleta de esgoto. A legislação prevê que até 2033, 99% da população tenha água potável, mas o ritmo atual de investimentos torna essa meta distante.
O Desafio da Ponte, meia maratona na ponte Rio-Niterói, ocorrerá no domingo, com cinco mil corredores e foco em sustentabilidade. A prova terá início às 6h30 e exigirá experiência dos participantes. Organizadores buscam minimizar o impacto no trânsito e garantir a limpeza da pista. Inovações incluem sachês de água e coleta seletiva, além de transporte coletivo otimizado.
Sebastian Vettel, tetracampeão da Fórmula 1, palestrou no Rio Innovation Week, destacando sustentabilidade e elogiando o novato Gabriel Bortoleto. Ele comentou sobre a possível volta dos motores V10 e sua intenção de colaborar com a F1 em projetos sustentáveis.
Representante do Ibama participou de curso intensivo nos EUA sobre resposta a emergências com produtos perigosos, aprimorando habilidades em contenção e uso de equipamentos de proteção individual. A capacitação reforça a atuação técnica em incidentes ambientais.
A indústria de tintas no Brasil, representada pela Abrafati, busca reduzir em 25% sua pegada de carbono até 2030, com base nas emissões de 2023. O setor, que emitiu cerca de 44,5 mil toneladas de CO₂, enfrenta desafios significativos para alcançar essa meta.
Empresas intensificam ações sustentáveis no Dia Mundial do Meio Ambiente, promovendo iniciativas como exposições e reflorestamento, refletindo um compromisso com a conservação ambiental. O Parque Bondinho Pão de Açúcar e a Norte Energia destacam-se com atividades educativas e programas de reflorestamento, enquanto a Andrade Gutierrez reduz resíduos em projetos internacionais. A Orla Rio participa de eventos de conscientização, reforçando a importância da preservação dos oceanos.
.png){kind=small}
