A ANTT enviará estudos ao TCU sobre a Ferrogrão, com leilão previsto para 2024, enquanto comunidades indígenas contestam a consulta prévia e reivindicam R$ 1,7 bilhão em indenização. O projeto enfrenta forte resistência socioambiental.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviará estudos complementares ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o projeto da Ferrogrão, uma ferrovia que ligará Mato Grosso e Pará. O diretor-geral da ANTT, Geraldo Sampaio, anunciou que a entrega ocorrerá entre outubro e novembro deste ano. Após a análise do TCU, o edital da ferrovia poderá ser publicado, com expectativa de leilão em 2024.
O projeto da Ferrogrão, que possui um traçado de novecentos e quarenta quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), enfrenta resistência devido a questões socioambientais. O edital e o leilão já foram adiados diversas vezes por diferentes administrações. A obra corta áreas de alta sensibilidade socioambiental, o que gerou disputas judiciais e políticas envolvendo comunidades indígenas e o governo federal.
Em julho, o Instituto Kabu, que representa dezoito comunidades indígenas Kayapó e Panará, entrou com uma ação civil pública contra a ANTT. A ação questiona a falta de consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto e pede uma indenização de R$ 1,7 bilhão. O valor total do projeto é estimado em R$ 34 bilhões. Além disso, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação do PSOL que contesta a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, necessária para a passagem da ferrovia.
As lideranças indígenas alegam que a Ferrogrão pode causar desmatamento, invasões e impactos negativos em seus territórios. Por outro lado, o governo defende o projeto como uma infraestrutura essencial para o escoamento de grãos, destacando os benefícios econômicos e ambientais em comparação ao transporte rodoviário atual, que utiliza milhares de caminhões.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério dos Transportes contrataram um estudo que aponta que a Ferrogrão pode aumentar o volume de transporte de grãos na região de até vinte milhões para setenta milhões de toneladas por ano. A projeção sugere que a ferrovia poderia retirar até um milhão e duzentas mil viagens de caminhões da BR-163 anualmente, reduzindo as emissões de CO₂ equivalente em um milhão de toneladas por ano.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio às comunidades afetadas e às questões socioambientais em jogo. A união em torno de causas que visam proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente pode fazer a diferença nesse cenário. Projetos que busquem garantir a consulta e a reparação aos afetados pela Ferrogrão são essenciais para promover justiça e sustentabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou a "Lei do Mar", que estabelece diretrizes para a exploração sustentável dos oceanos e conservação dos ecossistemas marinhos, agora aguardando análise do Senado. Municípios costeiros terão quatro anos para adaptar seus planos diretores, incorporando práticas de turismo sustentável e conservação. O projeto, que tramita desde 2013, enfrenta resistência do partido Novo, que critica a ampliação da intervenção estatal. A nova política inclui o conceito de "poluidor-pagador" e incentivos para "protetores-recebedores".
O Rio Gastronomia 2025, no Jockey Club da Gávea, promove a troca de latas e garrafas por brindes sustentáveis, apoiando a Associação de Catadores de Jardim Gramacho. A iniciativa une gastronomia e sustentabilidade.
A Natura reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e direitos humanos, estabelecendo metas ambiciosas para 2030, em meio à retirada de grandes bancos americanos de alianças climáticas. A empresa destaca que a conservação da natureza e a valorização da diversidade são essenciais para sua longevidade, pedindo mobilização conjunta diante da crise climática e injustiças sociais.
A Justiça Federal confirmou a legitimidade do território quilombola de Mesquita, em Goiás, e ordenou ao Incra a demarcação em 12 meses, após redução em 2018 que favoreceu interesses privados.
O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP) para coordenar ações de socorro em regiões vulneráveis. O plano visa integrar esforços entre União, estados e municípios, prevenindo desastres e garantindo assistência às comunidades afetadas.
Comunidades quilombolas do Amapá acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a falta de consulta prévia sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Elas pedem a suspensão do projeto da Petrobras, alertando para riscos à biodiversidade e à cultura local. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) também cobra respostas do governador do Amapá e dos senadores sobre o avanço da exploração.
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