A ANTT enviará estudos ao TCU sobre a Ferrogrão, com leilão previsto para 2024, enquanto comunidades indígenas contestam a consulta prévia e reivindicam R$ 1,7 bilhão em indenização. O projeto enfrenta forte resistência socioambiental.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviará estudos complementares ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o projeto da Ferrogrão, uma ferrovia que ligará Mato Grosso e Pará. O diretor-geral da ANTT, Geraldo Sampaio, anunciou que a entrega ocorrerá entre outubro e novembro deste ano. Após a análise do TCU, o edital da ferrovia poderá ser publicado, com expectativa de leilão em 2024.
O projeto da Ferrogrão, que possui um traçado de novecentos e quarenta quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), enfrenta resistência devido a questões socioambientais. O edital e o leilão já foram adiados diversas vezes por diferentes administrações. A obra corta áreas de alta sensibilidade socioambiental, o que gerou disputas judiciais e políticas envolvendo comunidades indígenas e o governo federal.
Em julho, o Instituto Kabu, que representa dezoito comunidades indígenas Kayapó e Panará, entrou com uma ação civil pública contra a ANTT. A ação questiona a falta de consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto e pede uma indenização de R$ 1,7 bilhão. O valor total do projeto é estimado em R$ 34 bilhões. Além disso, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação do PSOL que contesta a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, necessária para a passagem da ferrovia.
As lideranças indígenas alegam que a Ferrogrão pode causar desmatamento, invasões e impactos negativos em seus territórios. Por outro lado, o governo defende o projeto como uma infraestrutura essencial para o escoamento de grãos, destacando os benefícios econômicos e ambientais em comparação ao transporte rodoviário atual, que utiliza milhares de caminhões.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério dos Transportes contrataram um estudo que aponta que a Ferrogrão pode aumentar o volume de transporte de grãos na região de até vinte milhões para setenta milhões de toneladas por ano. A projeção sugere que a ferrovia poderia retirar até um milhão e duzentas mil viagens de caminhões da BR-163 anualmente, reduzindo as emissões de CO₂ equivalente em um milhão de toneladas por ano.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio às comunidades afetadas e às questões socioambientais em jogo. A união em torno de causas que visam proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente pode fazer a diferença nesse cenário. Projetos que busquem garantir a consulta e a reparação aos afetados pela Ferrogrão são essenciais para promover justiça e sustentabilidade.
Estudantes de medicina veterinária do CEUB investigam a relação entre o tratamento humanizado das vacas leiteiras e a qualidade do leite, destacando práticas que beneficiam animais e consumidores. A pesquisa ressalta que o bem-estar animal é essencial para a saúde do leite e a sustentabilidade da produção, alinhando-se às normas de bem-estar estabelecidas no Brasil.
Lula destaca a importância do respeito aos direitos indígenas em visita ao Parque Nacional do Xingu, onde cacique Raoni alerta sobre os riscos da exploração de petróleo na Amazônia.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu a anulação de um contrato de R$ 1 bilhão para a venda de créditos de carbono, alegando irregularidades e falta de consulta a comunidades tradicionais. O governo do Pará, sob Helder Barbalho, enfrenta ação judicial por vender créditos sem consulta adequada, podendo resultar em R$ 200 milhões em danos morais coletivos. A COP30 em Belém intensifica a pressão sobre comunidades locais.
No Dia Mundial do Chocolate, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou a operação de três polos da Rota do Cacau, promovendo desenvolvimento sustentável e valorização do chocolate de origem. Os polos, localizados no Pará, Rondônia e Bahia, visam fortalecer a produção cacaueira e a inclusão social, destacando o cacau como um pilar econômico e cultural essencial.
O povo Waimiri Atroari, após séculos de pressão territorial, agora fiscaliza a construção do linhão de Tucuruí, buscando mitigar impactos em seu território, um modelo inédito na Amazônia. A participação ativa dos kinjas na fiscalização representa uma mudança significativa na abordagem de grandes empreendimentos na região.
Após dois anos de emergência humanitária na Terra Indígena Yanomami, a operação contra o garimpo reduziu a atividade ilegal em 96,5%, mas a malária aumentou 10%. O número de mortes indígenas caiu 21% em 2024, refletindo dados de anos anteriores.
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