A ANTT enviará estudos ao TCU sobre a Ferrogrão, com leilão previsto para 2024, enquanto comunidades indígenas contestam a consulta prévia e reivindicam R$ 1,7 bilhão em indenização. O projeto enfrenta forte resistência socioambiental.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) enviará estudos complementares ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o projeto da Ferrogrão, uma ferrovia que ligará Mato Grosso e Pará. O diretor-geral da ANTT, Geraldo Sampaio, anunciou que a entrega ocorrerá entre outubro e novembro deste ano. Após a análise do TCU, o edital da ferrovia poderá ser publicado, com expectativa de leilão em 2024.
O projeto da Ferrogrão, que possui um traçado de novecentos e quarenta quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), enfrenta resistência devido a questões socioambientais. O edital e o leilão já foram adiados diversas vezes por diferentes administrações. A obra corta áreas de alta sensibilidade socioambiental, o que gerou disputas judiciais e políticas envolvendo comunidades indígenas e o governo federal.
Em julho, o Instituto Kabu, que representa dezoito comunidades indígenas Kayapó e Panará, entrou com uma ação civil pública contra a ANTT. A ação questiona a falta de consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto e pede uma indenização de R$ 1,7 bilhão. O valor total do projeto é estimado em R$ 34 bilhões. Além disso, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação do PSOL que contesta a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, necessária para a passagem da ferrovia.
As lideranças indígenas alegam que a Ferrogrão pode causar desmatamento, invasões e impactos negativos em seus territórios. Por outro lado, o governo defende o projeto como uma infraestrutura essencial para o escoamento de grãos, destacando os benefícios econômicos e ambientais em comparação ao transporte rodoviário atual, que utiliza milhares de caminhões.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério dos Transportes contrataram um estudo que aponta que a Ferrogrão pode aumentar o volume de transporte de grãos na região de até vinte milhões para setenta milhões de toneladas por ano. A projeção sugere que a ferrovia poderia retirar até um milhão e duzentas mil viagens de caminhões da BR-163 anualmente, reduzindo as emissões de CO₂ equivalente em um milhão de toneladas por ano.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio às comunidades afetadas e às questões socioambientais em jogo. A união em torno de causas que visam proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente pode fazer a diferença nesse cenário. Projetos que busquem garantir a consulta e a reparação aos afetados pela Ferrogrão são essenciais para promover justiça e sustentabilidade.
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