O governo federal concluiu encontros regionais para o Plano Nacional de Logística 2050, enfrentando desafios na integração de demandas socioambientais e na participação da sociedade civil. A fragilização do licenciamento ambiental pelo Senado pode impactar a eficácia do planejamento.
O Senado está aprovando medidas que enfraquecem o licenciamento ambiental, enquanto o governo federal concluiu encontros regionais para o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). Este plano visa definir as obras prioritárias de infraestrutura de transportes no Brasil, representando um passo significativo em direção a um planejamento mais participativo e transparente.
O principal desafio é assegurar que as inovações propostas pelo Ministério dos Transportes (MT) atendam às demandas regionais de forma coordenada e socioambientalmente responsável. É crucial equilibrar a necessidade de escoamento da produção agrícola com a viabilidade da agricultura familiar, que é essencial para a alimentação local.
Além disso, é necessário considerar outras demandas, como o fortalecimento da indústria e o atendimento a populações em áreas isoladas, respeitando os modos de vida dos povos tradicionais e a preservação ambiental. Um planejamento integrado deve alinhar-se ao compromisso do Brasil de alcançar desmatamento zero até 2030.
Para garantir resultados duradouros, o planejamento de infraestrutura deve evitar a descontinuidade causada por ciclos eleitorais. Entre dois mil e sete e dois mil e dezoito, quatro planos logísticos foram interrompidos a cada troca de governo, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), resultando em desperdício de recursos e falta de diretrizes consistentes.
Embora o governo atual tenha promovido um processo mais democrático, a participação da sociedade civil nos encontros regionais foi baixa, com predominância de setores como indústria e agronegócio. Para um desenvolvimento mais equitativo, é fundamental que a participação da sociedade civil seja ampliada nos próximos debates, garantindo acesso ao transporte em regiões historicamente negligenciadas.
Na Amazônia Legal, por exemplo, persistem desequilíbrios no planejamento logístico, com foco excessivo em corredores voltados à exportação de commodities, em detrimento da infraestrutura necessária para a produção local e o acesso a bens básicos. A análise socioambiental deve ser um fator determinante na seleção de investimentos em infraestrutura, considerando os impactos em ecossistemas e comunidades. A união da sociedade pode ser a chave para promover um desenvolvimento mais justo e sustentável.
A Amazônia enfrenta um dilema entre a preservação ambiental e a pobreza de sua população, enquanto nações ricas exigem sacrifícios sem reduzir suas próprias emissões. A hipocrisia global é evidente.
A COP30 ocorrerá em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025, destacando a Amazônia e suas desigualdades sociais. A conferência busca promover um desenvolvimento que respeite saberes locais e a biodiversidade.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou o PDL 717, que suspende normas de proteção territorial indígena, ao Senado e à ONU, alertando sobre graves retrocessos e riscos à segurança jurídica.
O Brasil sediará a COP 30 em Belém, em novembro de 2023, em meio a uma crise climática e social, enfrentando desafios para garantir um financiamento climático justo. A meta global de US$ 300 bilhões até 2035 é insuficiente frente à necessidade de US$ 1,3 trilhão dos países do Sul Global.
O Complexo Pequeno Príncipe se destaca como a primeira instituição de saúde do Brasil a adquirir créditos de biodiversidade, investindo US$ 15 mil em cinco mil unidades, em parceria com a SPVS. Essa ação pioneira visa integrar a conservação da natureza à gestão ambiental, promovendo a saúde integral e a responsabilidade socioambiental.
Lideranças Mura participarão da COP30 em Belém para denunciar a mineração da Potássio do Brasil em suas terras, criticando uma consulta manipulada e prometendo resistência. O TRF-1 favoreceu a empresa, mas uma desembargadora pediu vista de parte dos recursos.
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