O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu uma decisão que permitia à Suzano Celulose reintegrar uma fazenda em Conceição da Barra, no Espírito Santo, considerada território quilombola. A medida foi tomada após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que alegou violação dos direitos da comunidade local e a falta de intimação no processo judicial.

A ação da DPU, apresentada em junho, visava rescindir a sentença anterior, que desconsiderou legislações nacionais e tratados internacionais sobre os direitos quilombolas. O defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo, Pablo Farias Souza Cruz, destacou que a decisão anterior não garantiu a proteção dos direitos dos remanescentes quilombolas.

Segundo a DPU, a comunidade afetada, a Comunidade Quilombola Angelim, não foi ouvida durante o processo. A Defensoria argumentou que os moradores sempre residiram na localidade e possuem direitos reais sobre o imóvel, onde cultivam para sua subsistência.

Outro ponto levantado pela DPU foi a escolha inadequada do réu na ação, que não residia na área em questão. O desembargador Sérgio Schwaitzer, ao decidir pela suspensão, confirmou que a DPU não foi intimada e reforçou a possibilidade de ação rescisória para corrigir a nulidade do processo.

A decisão do tribunal representa um avanço na proteção dos direitos das comunidades quilombolas, que frequentemente enfrentam desafios legais em relação à posse de suas terras. A DPU enfatizou a importância de garantir que as vozes dos quilombolas sejam ouvidas em processos que afetam suas vidas e territórios.

Em situações como essa, a união da sociedade civil pode fazer a diferença. Projetos que visam apoiar comunidades vulneráveis são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e suas vozes, ouvidas. A mobilização em torno dessas causas pode trazer mudanças significativas e ajudar a preservar a cultura e os direitos dos quilombolas.