Técnicos do Ibama pedem a revogação da nova portaria que regulamenta a pesca do tubarão-azul, alegando riscos à espécie e à política ambiental do Brasil. Críticos temem a extinção da espécie.
Uma nova portaria dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, publicada em 22 de abril de 2025, estabelece regras para a pesca do tubarão-azul, uma espécie vital para o equilíbrio dos oceanos. No entanto, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedem a revogação dessa medida, argumentando que ela compromete a política ambiental do Brasil e incentiva a pesca predatória, além de contrariar compromissos internacionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) defende que a nova regulamentação visa aumentar o controle sobre a captura do tubarão-azul (Prionace glauca), que já era pescado incidentalmente. A portaria estabelece um limite de três mil quatrocentas e oitenta e uma toneladas para a captura anual da espécie, que, segundo os críticos, já é superado em trezentas e quinze toneladas com as pescas acidentais.
Entidades ambientalistas alertam que a nova portaria pode agravar o risco de extinção do tubarão-azul, cuja população já apresenta uma queda de cerca de dez por cento ao ano no Brasil. A espécie está na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que a classifica como "em declínio" e "em grande parte esgotada" globalmente. O aumento da captura direcionada pode levar a um colapso ainda maior da população.
Os técnicos do Ibama destacam que a liberação da pesca do tubarão-azul pode criar "incentivos perversos" para que frotas pesqueiras se concentrem na captura dessa espécie. Além disso, a portaria foi aprovada antes da conclusão de estudos necessários para legalizar a exportação do tubarão-azul, exigidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).
Especialistas em conservação marinha, como o oceanógrafo Jules Soto, afirmam que a única forma de proteger a espécie é estabelecer áreas de exclusão da pesca. Ele ressalta que o tubarão-azul desempenha um papel crucial na regulação do ecossistema marinho, e sua captura indiscriminada pode causar desequilíbrios ambientais significativos.
Com a crescente preocupação sobre a saúde das populações de tubarões e os riscos associados ao consumo de sua carne, que pode conter altos níveis de metais pesados, é essencial que a sociedade civil se mobilize em defesa da conservação marinha. A união de esforços pode fazer a diferença na proteção dessas espécies ameaçadas e na promoção de práticas de pesca sustentáveis.
O Brasil perdeu 111,7 milhões de hectares de áreas naturais entre 1985 e 2024, reduzindo a vegetação nativa de 80% para 65%, com a agropecuária como principal responsável. O MapBiomas alerta para a urgência de políticas que equilibrem produção agrícola e preservação ambiental.
A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para a COP30 em Belém, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro, com infraestrutura garantida para participantes e um investimento de $ 7,2 milhões. O Senado ainda precisa validar o texto.
O Tribunal Internacional de Justiça da ONU declarou que a inação dos países em relação às mudanças climáticas viola o direito internacional, estabelecendo responsabilidades legais globais. A decisão, unânime, destaca a urgência da colaboração internacional e pode influenciar legislações ambientais, como a nova lei de licenciamento no Brasil.
Em São Paulo, o projeto PlantArte transforma a ciclovia do Rio Pinheiros em uma galeria de arte "pedalável", unindo arte e sustentabilidade com obras de 25 artistas e árvores frutíferas. A iniciativa, que celebra o Dia do Meio Ambiente, visa democratizar o acesso à arte e promover a preservação ambiental.
A terceira Conferência dos Oceanos da ONU, em Nice, destaca a urgência da proteção marinha, com promessas de 60 países para ratificar um tratado e críticas à mineração em águas profundas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta sobre a exploração predatória dos oceanos e pede uma moratória até que se compreenda melhor seu impacto ambiental. O presidente francês, Emmanuel Macron, reforça que o fundo do mar "não está à venda" e busca apoio para um acordo que visa proteger 30% dos oceanos até 2030.
A Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera o licenciamento ambiental no Brasil, gerando riscos diplomáticos e comprometendo compromissos internacionais. Ambientalistas e empresários alertam sobre os impactos negativos da proposta, que pode prejudicar a imagem do país em eventos globais e afetar a proteção ambiental.
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