Pouco antes da votação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou a posição do governo contra os retrocessos que o projeto pode trazer. Ela destacou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, está em diálogo com os parlamentares para evitar essas mudanças prejudiciais. A proposta, que tramita há mais de 20 anos, pode permitir que alguns empreendimentos sejam dispensados de licenciamento, gerando uma competição entre os Estados para atrair investimentos.

Marina Silva alertou que a nova lei pode criar uma "guerra da 'licencidade' ambiental", onde Estados flexibilizariam regulamentos para atrair empresas. Ambientalistas criticam o projeto, afirmando que ele representa os maiores retrocessos ambientais em quatro décadas. O Observatório do Clima enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacando os riscos associados às propostas em discussão.

Durante uma coletiva de imprensa, a ministra enfatizou que um afrouxamento das exigências de licenciamento pode comprometer as metas de redução de emissões de gases poluentes e afetar as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Ela defendeu que é possível agilizar o processo de licenciamento sem relaxar as regras, mencionando esforços para fortalecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Marina também comentou sobre a autorização dada pelo Ibama para que a Petrobras inicie pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas. Ela minimizou a questão, afirmando que o órgão frequentemente concede autorizações para empresas. A ministra ressaltou que a decisão sobre a exploração de petróleo é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no qual o governo possui um voto.

Questionada sobre declarações da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sobre a exploração na Margem Equatorial, Marina optou por não comentar diretamente. Em um evento recente, Chambriard descreveu a exploração de petróleo na região como uma oportunidade estratégica para o Brasil, utilizando uma frase popularizada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Marina Silva, ao abordar a questão, citou a filósofa Hannah Arendt, enfatizando a importância de preservar as condições de vida. A ministra afirmou que ainda não tinha informações sobre tentativas de petroleiras para alterar os trâmites de licenciamento do Ibama, o que demonstra a complexidade e a relevância do debate em torno do licenciamento ambiental no Brasil. A mobilização da sociedade civil é crucial para garantir que as questões ambientais sejam priorizadas nas decisões políticas.