A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, que visa resolver conflitos fundiários com foco na mediação e dignidade humana. O acordo, firmado com o TJDFT e a União, busca promover diálogo entre os poderes e acelerar a regularização fundiária, beneficiando milhares de famílias em áreas de ocupação irregular.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, que estabelece uma colaboração entre o Governo do DF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a União para abordar conflitos fundiários coletivos. O acordo, assinado em 2 de julho de 2025, no gabinete da presidência do TJDFT, tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a cerimônia, Celina enfatizou a relevância do diálogo entre os poderes para assegurar justiça social e apoio às famílias em áreas de litígio. Ela afirmou: “É muito importante termos esse olhar. Prestigiamos o diálogo entre Poder Legislativo, Poder Judiciário, pra que tenhamos, realmente, justiça social, acolhimento de famílias e todo um trabalho de regularização.” A governadora também destacou o papel crucial da comissão do TJDFT diante do elevado número de processos relacionados à questão fundiária.
O acordo visa não apenas acelerar a resolução de litígios, mas também coibir práticas ilegais, como a grilagem de terras, que é uma preocupação do Governo do Distrito Federal. Celina Leão ressaltou que a colaboração entre os poderes permitirá julgamentos mais rápidos e eficazes, promovendo um ambiente de paz e segurança para as famílias afetadas.
O desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do TJDFT, considerou o acordo um marco histórico, com o objetivo de promover a pacificação social através da regularização fundiária. Ele afirmou: “Milhares de famílias residem em ocupações ilegais. Então nós queremos que a solução para isso, a Justiça, ela promove a pacificação e assina esse acordo para que essas famílias possam viver em paz em suas residências.”
Belinati também destacou que o papel do Judiciário vai além de sentenciar demolições ou reintegrações de posse, sendo necessário construir soluções duradouras que considerem a realidade social. O acordo prevê a promoção de mediação e conciliação, reunindo diversas instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, para trabalhar em conjunto na pacificação da situação fundiária na capital do país.
Essa iniciativa é um passo importante para garantir a dignidade humana e a resolução pacífica de conflitos. Em momentos como este, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as famílias que enfrentam dificuldades em áreas de ocupação irregular. Projetos que visam a regularização fundiária e o acolhimento dessas famílias merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.
O Instituto Capim Santo abriu inscrições para o curso gratuito "Cozinha do Amanhã", com 200 horas de aulas práticas e teóricas em São Paulo, voltado a pessoas em vulnerabilidade social. A formação, que ocorre na Universidade Anhembi Morumbi, visa capacitar novos profissionais da gastronomia, promovendo a sustentabilidade e a redução das desigualdades sociais. As inscrições vão até 23 de julho.
O STJ analisa pedido da Defensoria Pública de São Paulo para reduzir pena de presa que amamenta na penitenciária. O relator já votou a favor, considerando o cuidado materno como trabalho.
Luiz Gustavo, que comoveu o Brasil aos 8 anos ao doar um ovo para um abrigo de idosos, agora com 13, continua a praticar a solidariedade e ajuda um ciclista em sua jornada. A família ainda busca concluir a reforma da casa adquirida com a ajuda recebida após a viralização da história. O abrigo, que se expandiu, agora atende 40 idosos e está construindo um novo prédio para mais 40.
A Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes online, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a sexualização infantil. O projeto, já aprovado no Senado, inclui medidas rigorosas contra a adultização, como controle parental e restrições à publicidade.
Setenta por cento das trabalhadoras domésticas no Brasil relatam cansaço crônico, evidenciando a sobrecarga e a falta de direitos. Estudo revela que a maioria não tem vínculo formal e enfrenta desigualdade salarial.
A modernização do Cadastro Único (CadÚnico) em 2025, com a introdução do CPF como identificador principal, promete aumentar a segurança e a eficiência na concessão de benefícios sociais no Brasil. Essa reformulação visa beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a programas essenciais como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. A atualização do sistema, a primeira em mais de uma década, centraliza dados socioeconômicos, reduz fraudes e melhora a gestão pública, promovendo um futuro mais justo para todos.
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