A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025, que estabelece uma colaboração entre o Governo do DF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a União para abordar conflitos fundiários coletivos. O acordo, assinado em 2 de julho de 2025, no gabinete da presidência do TJDFT, tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a cerimônia, Celina enfatizou a relevância do diálogo entre os poderes para assegurar justiça social e apoio às famílias em áreas de litígio. Ela afirmou: “É muito importante termos esse olhar. Prestigiamos o diálogo entre Poder Legislativo, Poder Judiciário, pra que tenhamos, realmente, justiça social, acolhimento de famílias e todo um trabalho de regularização.” A governadora também destacou o papel crucial da comissão do TJDFT diante do elevado número de processos relacionados à questão fundiária.

O acordo visa não apenas acelerar a resolução de litígios, mas também coibir práticas ilegais, como a grilagem de terras, que é uma preocupação do Governo do Distrito Federal. Celina Leão ressaltou que a colaboração entre os poderes permitirá julgamentos mais rápidos e eficazes, promovendo um ambiente de paz e segurança para as famílias afetadas.

O desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do TJDFT, considerou o acordo um marco histórico, com o objetivo de promover a pacificação social através da regularização fundiária. Ele afirmou: “Milhares de famílias residem em ocupações ilegais. Então nós queremos que a solução para isso, a Justiça, ela promove a pacificação e assina esse acordo para que essas famílias possam viver em paz em suas residências.”

Belinati também destacou que o papel do Judiciário vai além de sentenciar demolições ou reintegrações de posse, sendo necessário construir soluções duradouras que considerem a realidade social. O acordo prevê a promoção de mediação e conciliação, reunindo diversas instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, para trabalhar em conjunto na pacificação da situação fundiária na capital do país.

Essa iniciativa é um passo importante para garantir a dignidade humana e a resolução pacífica de conflitos. Em momentos como este, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as famílias que enfrentam dificuldades em áreas de ocupação irregular. Projetos que visam a regularização fundiária e o acolhimento dessas famílias merecem ser incentivados e apoiados por todos nós.