O Governo federal publicou um decreto que determina que cinco cursos, como Direito e Medicina, devem ser presenciais, além de novas regras para EAD e semipresenciais. Instituições têm até dois anos para se adaptar.
O Governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio de 2025, um decreto que estabelece novas diretrizes para a educação à distância (EAD) nas instituições de ensino superior. O documento determina que cinco cursos de graduação, incluindo Direito e Medicina, devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura também não poderão ser oferecidos na modalidade EAD.
Com a definição dos cursos obrigatoriamente presenciais, surgiram debates sobre a inclusão de outras graduações, como Engenharia e Medicina Veterinária. O decreto não menciona esses cursos, mas o Artigo 9º permite que o Ministério da Educação (MEC) adicione novas normativas para definir quais cursos serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
O decreto introduz a modalidade semipresencial como uma alternativa, além do EAD e do presencial. Mesmo nos cursos que aceitam EAD, a carga horária não poderá ser totalmente remota. Para Medicina, por exemplo, a carga horária em EAD será ainda menor do que a permitida para outros cursos.
As instituições que desejam oferecer cursos semipresenciais ou EAD devem atender a requisitos específicos, como ter infraestrutura física e tecnológica adequada. Isso inclui a necessidade de uma sede com espaços apropriados e a garantia de que os polos EAD possuam salas de coordenação, ambientes para estudos e acesso à internet.
Além disso, as instituições devem contar com um corpo docente qualificado, cujas atribuições e formações ainda serão definidas pelo MEC. O decreto também estabelece que as avaliações nos cursos EAD devem ser presenciais, com a presença física de alunos e professores, em um mesmo local e horário.
As mudanças não serão imediatas; as instituições têm até dois anos para se adaptar às novas regras. Durante esse período, a oferta de cursos na modalidade EAD continuará até a conclusão das turmas atuais. Essa nova regulamentação pode inspirar iniciativas que busquem apoiar a educação de qualidade, promovendo a inclusão e o acesso ao ensino superior para todos.
A Prefeitura de São Paulo inaugurou a EMEI Jô Soares no Itaim Paulista, com capacidade para 224 crianças e infraestrutura moderna, incluindo soluções sustentáveis. A unidade é a 11ª inaugurada em 2023, totalizando 39 novas escolas.
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) lançou três novos cursos online gratuitos, totalizando 41 opções disponíveis. As inscrições são até 18 de junho, com conclusão até 30 de junho.
A rede estadual do Rio de Janeiro perdeu 3,7 mil vagas no ensino médio em tempo integral entre 2022 e 2024, resultando em apenas 14,9% das matrículas, a menor taxa do Sudeste. Apesar de iniciativas federais, a situação é alarmante.
O Ministério da Educação (MEC) reformulará a avaliação dos cursos de saúde, incluindo Medicina, focando na prática e supervisão docente. A nova abordagem visa melhorar a qualidade do ensino e atender às especificidades de cada área.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) oferece um curso gratuito online para empreendedores, focado em transformar ideias de software em produtos viáveis até 7 de maio. O projeto de extensão Estruture Negócios visa capacitar participantes em MVP e validação de negócios, com emissão de certificado ao final.
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) abriu inscrições para as Bolsas Sociais do segundo semestre de 2025, oferecendo 50% de desconto nas mensalidades. Os interessados devem ter concluído o Ensino Médio, não possuir diploma superior e atender a critérios de renda e desempenho no Enem. As inscrições são gratuitas e vão até 11 de agosto, com vagas nos campi de Curitiba, Londrina e Toledo. A seleção será baseada na análise documental e na nota do Enem, sem provas.
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