O Governo federal publicou um decreto que determina que cinco cursos, como Direito e Medicina, devem ser presenciais, além de novas regras para EAD e semipresenciais. Instituições têm até dois anos para se adaptar.
O Governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio de 2025, um decreto que estabelece novas diretrizes para a educação à distância (EAD) nas instituições de ensino superior. O documento determina que cinco cursos de graduação, incluindo Direito e Medicina, devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura também não poderão ser oferecidos na modalidade EAD.
Com a definição dos cursos obrigatoriamente presenciais, surgiram debates sobre a inclusão de outras graduações, como Engenharia e Medicina Veterinária. O decreto não menciona esses cursos, mas o Artigo 9º permite que o Ministério da Educação (MEC) adicione novas normativas para definir quais cursos serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
O decreto introduz a modalidade semipresencial como uma alternativa, além do EAD e do presencial. Mesmo nos cursos que aceitam EAD, a carga horária não poderá ser totalmente remota. Para Medicina, por exemplo, a carga horária em EAD será ainda menor do que a permitida para outros cursos.
As instituições que desejam oferecer cursos semipresenciais ou EAD devem atender a requisitos específicos, como ter infraestrutura física e tecnológica adequada. Isso inclui a necessidade de uma sede com espaços apropriados e a garantia de que os polos EAD possuam salas de coordenação, ambientes para estudos e acesso à internet.
Além disso, as instituições devem contar com um corpo docente qualificado, cujas atribuições e formações ainda serão definidas pelo MEC. O decreto também estabelece que as avaliações nos cursos EAD devem ser presenciais, com a presença física de alunos e professores, em um mesmo local e horário.
As mudanças não serão imediatas; as instituições têm até dois anos para se adaptar às novas regras. Durante esse período, a oferta de cursos na modalidade EAD continuará até a conclusão das turmas atuais. Essa nova regulamentação pode inspirar iniciativas que busquem apoiar a educação de qualidade, promovendo a inclusão e o acesso ao ensino superior para todos.
Escola Classe 502, inaugurada em fevereiro de 2023 no Itapoã Parque, oferece educação de qualidade a 800 crianças, rompendo mais de uma década sem novas escolas na região.
Proposta de Código Brasileiro de Inclusão gera polêmica ao ameaçar revogar a Lei Brasileira de Inclusão, com críticas de especialistas e entidades sobre a perda de direitos. Audiências públicas estão em andamento.
MEC aprova curso de Medicina na Faculdade Sírio-Libanês, com 100 vagas anuais e mensalidade de R$ 12,4 mil; 10% das vagas serão para bolsas integrais. Primeira turma inicia em 2025.
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu novos cursos de Educação a Distância (EaD) e estabeleceu diretrizes para melhorar a qualidade educacional, restringindo áreas como Medicina e Engenharia. A nova legislação visa garantir uma formação mais qualificada e limitar turmas excessivas.
Governo do Distrito Federal lança programa Incentiva DF, oferecendo bolsas de R$ 200 mensais a jovens para combater a evasão escolar e promover autonomia social. A iniciativa visa atender 650 jovens inicialmente, com expansão prevista para 2 mil beneficiários.
Campanha Abril Marrom alerta sobre prevenção de doenças oculares e cegueira. Com mais de 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual, a iniciativa destaca que 80% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce e acompanhamento médico. A oftalmologista Fabíola Marazato ressalta a importância de consultas regulares e cuidados preventivos.
.png){kind=small}
