O Governo federal publicou um decreto que determina que cinco cursos, como Direito e Medicina, devem ser presenciais, além de novas regras para EAD e semipresenciais. Instituições têm até dois anos para se adaptar.
O Governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio de 2025, um decreto que estabelece novas diretrizes para a educação à distância (EAD) nas instituições de ensino superior. O documento determina que cinco cursos de graduação, incluindo Direito e Medicina, devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura também não poderão ser oferecidos na modalidade EAD.
Com a definição dos cursos obrigatoriamente presenciais, surgiram debates sobre a inclusão de outras graduações, como Engenharia e Medicina Veterinária. O decreto não menciona esses cursos, mas o Artigo 9º permite que o Ministério da Educação (MEC) adicione novas normativas para definir quais cursos serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
O decreto introduz a modalidade semipresencial como uma alternativa, além do EAD e do presencial. Mesmo nos cursos que aceitam EAD, a carga horária não poderá ser totalmente remota. Para Medicina, por exemplo, a carga horária em EAD será ainda menor do que a permitida para outros cursos.
As instituições que desejam oferecer cursos semipresenciais ou EAD devem atender a requisitos específicos, como ter infraestrutura física e tecnológica adequada. Isso inclui a necessidade de uma sede com espaços apropriados e a garantia de que os polos EAD possuam salas de coordenação, ambientes para estudos e acesso à internet.
Além disso, as instituições devem contar com um corpo docente qualificado, cujas atribuições e formações ainda serão definidas pelo MEC. O decreto também estabelece que as avaliações nos cursos EAD devem ser presenciais, com a presença física de alunos e professores, em um mesmo local e horário.
As mudanças não serão imediatas; as instituições têm até dois anos para se adaptar às novas regras. Durante esse período, a oferta de cursos na modalidade EAD continuará até a conclusão das turmas atuais. Essa nova regulamentação pode inspirar iniciativas que busquem apoiar a educação de qualidade, promovendo a inclusão e o acesso ao ensino superior para todos.
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