O Ministério de Minas e Energia propõe reforma para abrir o mercado de energia a todos até 2028, ampliando gratuidade para famílias de baixa renda e modernizando tarifas. A medida visa aumentar a competição e democratizar o acesso à energia.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, no dia dezesseis de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O projeto visa abrir o mercado livre de energia para todos os consumidores até dois mil e vinte e oito, além de ampliar a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. O ministro Alexandre Silveira destacou que a intenção é democratizar a compra de energia e aumentar a competição entre as geradoras, semelhante ao que ocorre em setores como telefonia e internet.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) permitirá que consumidores, especialmente os de baixa tensão, realizem compras diretas de energia. A proposta prevê que, a partir de março de dois mil e vinte e sete, consumidores das classes industrial e comercial possam acessar o mercado livre, e um ano depois, em março de dois mil e vinte e oito, essa possibilidade será estendida a todos, incluindo residenciais.
Atualmente, a isenção total da conta de luz é restrita a indígenas e quilombolas, enquanto idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos escalonados. A reforma propõe isentar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com consumo mensal de até cento e vinte quilowatts-hora (kWh) e renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Além disso, a tarifa social deve ser ampliada para beneficiar até dezessete milhões de famílias, alcançando cerca de sessenta milhões de pessoas. A proposta inclui também a modernização das tarifas, com novas opções como tarifa horária e pré-paga, visando maior flexibilidade e adaptação às necessidades dos consumidores.
O MME estima que, se a reforma fosse implementada hoje, haveria um aumento médio de um vírgula quatro por cento nas tarifas para consumidores regulados. Contudo, esse aumento deve ser compensado gradualmente pela redução de dez bilhões de reais da CDE, um fundo que financia políticas energéticas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e sua implementação poderá impactar significativamente o acesso à energia no Brasil. Em um cenário como esse, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem garantir o acesso à energia para todos, especialmente para os mais vulneráveis.
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