O Ministério de Minas e Energia propõe reforma para abrir o mercado de energia a todos até 2028, ampliando gratuidade para famílias de baixa renda e modernizando tarifas. A medida visa aumentar a competição e democratizar o acesso à energia.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, no dia dezesseis de abril, uma proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. O projeto visa abrir o mercado livre de energia para todos os consumidores até dois mil e vinte e oito, além de ampliar a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. O ministro Alexandre Silveira destacou que a intenção é democratizar a compra de energia e aumentar a competição entre as geradoras, semelhante ao que ocorre em setores como telefonia e internet.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) permitirá que consumidores, especialmente os de baixa tensão, realizem compras diretas de energia. A proposta prevê que, a partir de março de dois mil e vinte e sete, consumidores das classes industrial e comercial possam acessar o mercado livre, e um ano depois, em março de dois mil e vinte e oito, essa possibilidade será estendida a todos, incluindo residenciais.
Atualmente, a isenção total da conta de luz é restrita a indígenas e quilombolas, enquanto idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos escalonados. A reforma propõe isentar do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias com consumo mensal de até cento e vinte quilowatts-hora (kWh) e renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Além disso, a tarifa social deve ser ampliada para beneficiar até dezessete milhões de famílias, alcançando cerca de sessenta milhões de pessoas. A proposta inclui também a modernização das tarifas, com novas opções como tarifa horária e pré-paga, visando maior flexibilidade e adaptação às necessidades dos consumidores.
O MME estima que, se a reforma fosse implementada hoje, haveria um aumento médio de um vírgula quatro por cento nas tarifas para consumidores regulados. Contudo, esse aumento deve ser compensado gradualmente pela redução de dez bilhões de reais da CDE, um fundo que financia políticas energéticas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e sua implementação poderá impactar significativamente o acesso à energia no Brasil. Em um cenário como esse, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem garantir o acesso à energia para todos, especialmente para os mais vulneráveis.
A CEO da Otis, Judy Marks, alerta que a evasão precoce de matemática e ciências limita carreiras e cargos de liderança. A Conferência de Gestão e Inovação conecta jovens a oportunidades valiosas no mercado.
A Faculdade Sesi de Educação oferece inscrições para um curso gratuito de pós-graduação em Educação Matemática, com início em setembro de 2025, visando formar 26 mil professores até 2034. O curso, com 360 horas de duração, será presencial em diversas cidades de São Paulo e busca aprimorar o ensino da matemática, abordando a defasagem no aprendizado dos estudantes. As inscrições vão até 2 de julho e são voltadas para educadores da rede estadual e do Sesi-SP.
A Universidade de São Paulo (USP) oferece cursos online gratuitos de programação voltados para mulheres e pessoas não-binárias, com inscrições até 31 de maio. As aulas, que ocorrerão de julho a setembro, visam promover inclusão e diversidade na tecnologia.
O desempenho médio dos alunos do ensino público no Enem alcançou 514 pontos em 2024, com um aumento na participação de 84%, mas a presença entre as 500 melhores escolas caiu para 21. A qualidade do ensino público ainda é uma preocupação.
O MEC anunciou novas regras para renegociação de dívidas do Fies, em meio a um crescimento da educação a distância, que agora enfrenta políticas mais rigorosas. A inadimplência continua sendo um desafio.
Brasil investiu R$ 490 bilhões em educação pública básica em 2022, revertendo queda anterior e representando 4,9% do PIB, com média de R$ 12,5 mil por aluno em 2023.
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