O governo federal anunciou que pacientes do SUS poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde, em troca de abatimento de dívidas com o Ministério da Saúde. A medida visa reduzir filas e melhorar o acesso a procedimentos especializados.
O governo federal anunciou, no dia 28 de julho, uma nova iniciativa do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). Pacientes que aguardam procedimentos especializados poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde. Essa ação permitirá que as operadoras ofereçam cirurgias, exames e consultas em troca do abatimento de suas dívidas com o Ministério da Saúde.
A portaria que regulamenta essa ação foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. A meta é converter R$ 750 milhões em atendimentos, representando cerca de 58% do total de R$ 1,3 bilhão que os planos de saúde devem ao governo federal por atendimentos realizados na rede pública.
Padilha destacou que, apesar de o ressarcimento ser obrigatório, a recuperação desses valores é lenta e nem sempre pode ser utilizada para ações prioritárias. “Estamos transformando essas dívidas em mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e menos tempo de espera para quem está aguardando”, afirmou durante coletiva de imprensa.
Três dias após a publicação da portaria, será aberto um edital para adesão voluntária das operadoras interessadas. Elas deverão comprovar capacidade técnica e operacional, além de oferecer procedimentos nas seis especialidades médicas com maior demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Os atendimentos ocorrerão nas redes dos planos de saúde a partir de agosto, mas algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Após a adesão, as operadoras deverão preencher uma matriz de oferta, que será analisada pelo ministério e aprovada pelas Comissões de Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização dos contratos.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) manifestou entusiasmo com a portaria, considerando-a um passo importante para a integração entre os setores público e privado. A colaboração entre esses setores pode ser fundamental para melhorar o acesso da população a serviços de saúde, especialmente para aqueles que mais precisam. Projetos que promovam essa integração devem ser apoiados pela sociedade civil.
A Chico Rei, fundada por Bruno Imbrizi, transformou um desafio legal em uma parceria com Milton Nascimento, impulsionando seu crescimento e lançando a plataforma Uma Penca, que já conta com mais de 20 mil lojas.
A Prefeitura de Niterói apresentou à Câmara Municipal o projeto "Vida Nova no Morro", que visa transformar 83 comunidades com um investimento de US$ 117 milhões do BID, beneficiando mais de 150 mil pessoas. A iniciativa, liderada pelo arquiteto Sérgio Magalhães, busca melhorias habitacionais e desenvolvimento social, incluindo infraestrutura, saúde e educação, promovendo dignidade e qualidade de vida.
Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
Governo de São Paulo e Prefeitura iniciam negociações para compensar 38 comerciantes da Favela do Moinho, visando reinserção comercial e auxílio-moradia. A comunidade enfrenta riscos e promessas não cumpridas.
A inclusão de pessoas com deficiência intelectual é essencial, mas ainda enfrenta estigmas. A "Semana Global da Inclusão" das Olimpíadas Especiais Brasil busca promover essa diversidade em escolas e ambientes de trabalho.
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