O governo federal sancionou, em cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, uma nova legislação que aprimora a resposta do Brasil aos incêndios florestais. O Projeto de Lei 3469/2024 foi formalizado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente. A nova norma transforma cinco medidas provisórias em políticas permanentes, destacando a importância do combate a eventos climáticos extremos, especialmente em um momento crítico para a proteção ambiental no país.

A legislação estabelece mecanismos que facilitam tanto o combate aos incêndios quanto a reconstrução de infraestrutura danificada. Uma das principais inovações é a autorização para transferências diretas de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, eliminando a burocracia dos convênios tradicionais. Essa mudança promete aumentar a agilidade nas respostas a emergências ambientais, permitindo uma atuação mais eficaz em situações críticas.

Outra alteração significativa é a redução do intervalo de recontratação de brigadistas para três meses, garantindo a continuidade das equipes especializadas. Além disso, a nova lei permite o uso de aeronaves estrangeiras em emergências, ampliando a capacidade logística do Brasil para enfrentar crises de grande magnitude. A simplificação dos procedimentos para a contratação de tripulações internacionais reflete a necessidade de uma resposta rápida e eficiente a desastres que superam a capacidade nacional.

O texto legal também amplia as finalidades do FNMA, incluindo a recuperação de áreas degradadas e a prevenção de incêndios florestais. A possibilidade de emendas parlamentares para abastecer o fundo representa uma inovação no modelo de financiamento, aumentando os recursos disponíveis e permitindo que os investimentos sejam direcionados conforme as prioridades regionais identificadas pelos representantes legislativos.

Em relação à proteção animal, a nova legislação prevê a transferência de recursos para iniciativas de manejo populacional de cães e gatos em municípios que participam do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A sanção da lei ocorre em um contexto de crescente pressão sobre os sistemas de proteção ambiental, sinalizando que eventos extremos são um desafio estrutural e não apenas conjuntural.

A implementação efetiva desse novo marco legal dependerá da capacidade dos diferentes níveis de governo em operacionalizar os instrumentos criados e da disponibilidade de recursos para financiar as ações previstas. Vítimas de incêndios florestais e comunidades afetadas podem precisar de apoio para se recuperar e reconstruir. A união da sociedade civil pode fazer a diferença nesse momento crítico, promovendo iniciativas que ajudem os menos favorecidos a se reerguerem.