O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei da CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a partir de 12 de agosto. O benefício é exclusivo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até R$ 706,00 por integrante. Recursos provenientes de multas de trânsito financiarão os custos, incluindo exames e aulas. A abertura dos cadastros será definida pelos Detrans de cada estado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que institui a CNH Social, permitindo que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. O benefício, que entra em vigor no dia 12 de agosto, é destinado a indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
O CadÚnico é um sistema que coleta informações sobre famílias de baixa renda, sendo necessário que as famílias tenham uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. As inscrições podem ser realizadas em cerca de nove mil postos de atendimento em todo o Brasil, incluindo unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
A CNH Social é voltada para pessoas com 18 anos ou mais que estão registradas no CadÚnico. O governo utilizará recursos provenientes de multas de trânsito para financiar o programa, que cobre todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e emissão da carteira.
Se o candidato não for aprovado na prova de habilitação, o benefício também arcará com os custos de uma nova tentativa. No entanto, ainda não foi definida uma data específica para o início das inscrições para a CNH Social, que dependerá da organização dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de cada estado.
Atualmente, pelo menos 18 estados brasileiros já possuem programas que oferecem a primeira habilitação gratuita, demonstrando um esforço contínuo para facilitar o acesso à CNH para a população de baixa renda. Essa iniciativa é um passo importante para promover a inclusão social e a mobilidade urbana.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que visem a inclusão e a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Projetos que promovem a educação e a formação profissional são essenciais para transformar vidas e criar oportunidades.
O Mercadinho São José, ícone cultural da Zona Sul, será revitalizado e reaberto entre julho e agosto de 2023, após aquisição pela Prefeitura por R$ 3 milhões e gestão do consórcio Junta Local/Engeprat.
Elinando Pereira, conhecido como Elinas, lança videoclipe da canção "Luiz Gama (Pra Que a Gente Reaja)", refletindo sobre a violência histórica e atual contra a juventude negra. A obra, que completa dez anos, destaca seu amadurecimento artístico e a luta por território.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em Brasília, discute mais de mil propostas e habilita 17 novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, além de atualizar a lista de doenças relacionadas ao trabalho.
A nova tarifa social de energia, que oferece descontos de até 60% na conta de luz, já está em vigor, beneficiando até 60 milhões de pessoas de baixa renda. A medida, publicada em maio, aguarda aprovação do Congresso Nacional.
O projeto Defesa Civil Alerta foi premiado como Inovação Digital no Prêmio Seleção Mobile Time 2025, destacando sua eficácia em enviar alertas de emergência via SMS em áreas de risco, sem internet. Essa iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representa um avanço crucial na proteção de vidas durante desastres naturais no Brasil.
Casal homoafetivo conquista a retificação do registro civil da filha, garantindo a dupla maternidade após ação da Defensoria Pública do DF contra a recusa do cartório. A decisão reafirma direitos e a formação da família.
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