O governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, está desenvolvendo um decreto para reformular a atuação nas regiões de fronteira do país. A nova Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron) busca integrar ações de vários ministérios, priorizando aspectos como direitos humanos e desenvolvimento sustentável, além de segurança militar. O decreto, que será assinado pelo presidente, pretende substituir o protagonismo militar por uma gestão mais civil.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República será responsável por coordenar as ações na região, unificando esforços de mais de trinta órgãos civis e militares. Atualmente, a presença das Forças Armadas se concentra em ações de segurança, como combate ao tráfico de drogas e contrabando, mas carece de articulação com políticas sociais, de saúde e educação. A proposta visa mudar essa abordagem, promovendo uma gestão colaborativa.

A minuta do decreto sugere que, embora os militares mantenham um papel central na segurança, a gestão incluirá a cooperação entre diferentes áreas do governo, com metas e responsabilidades compartilhadas. O Plano Nacional de Fronteiras, que será formalizado, detalhará as ações e mecanismos de acompanhamento, visando a oferta de serviços básicos, como vacinação e assistência social, nos postos de fronteira.

Além disso, o plano contempla medidas voltadas à educação e ao desenvolvimento econômico sustentável, como agricultura familiar e turismo ecológico. As ações deixarão de ser temporárias, tornando-se parte de uma política de Estado com continuidade e monitoramento. Um dos focos principais será a proteção dos direitos humanos, com ações integradas para combater o tráfico de pessoas e a exploração sexual.

A proposta também inclui políticas para garantir documentação civil a populações indígenas e migrantes, além de proteção à infância e juventude e iniciativas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+. O GSI confirmou que a estratégia está em elaboração e será apresentada a entes federativos e à sociedade civil, com a expectativa de conclusão até o final de dois mil e vinte e cinco.

Com uma extensão de quinze mil setecentos quilômetros de fronteiras terrestres, o Brasil possui uma das maiores fronteiras do mundo, abrangendo cerca de quinhentos e oitenta e oito municípios e uma população de aproximadamente nove milhões e quatrocentas mil pessoas. Em um contexto onde a articulação entre segurança e desenvolvimento é crucial, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam melhorias nas condições de vida nas regiões de fronteira.