O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que estabelece a isenção do pagamento de energia elétrica para dezesseis milhões de brasileiros. A nova tarifa social beneficiará famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até oitenta quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas também serão contemplados.

Com a nova proposta, se o consumo ultrapassar os oitenta kWh, as famílias pagarão apenas pelo que exceder esse limite. Para aqueles que têm renda entre meio e um salário mínimo e consomem até cento e vinte kWh por mês, a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também será aplicada. O governo estima que a medida beneficiará um total de dezessete milhões de famílias, representando cerca de sessenta milhões de pessoas.

A partir de dezembro de dois mil e vinte e sete, os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração, como eólica ou solar. Atualmente, essa opção é restrita a grandes clientes. Indústrias e comércios que operam na baixa tensão poderão fazer essa escolha a partir de agosto de dois mil e vinte e seis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta visa corrigir distorções no setor elétrico e promover justiça social.

Os efeitos da nova tarifa na conta de luz devem ser percebidos em cerca de quarenta e cinco dias, tempo necessário para que as distribuidoras se adaptem às novas regras. A tarifa social de energia, que já existe desde dois mil e dois, atualmente oferece descontos para famílias com consumo de até duzentos e vinte kWh por mês, com percentuais que variam conforme o consumo.

Com a nova estrutura, as famílias que consomem até oitenta kWh por mês terão a conta de luz zerada, enquanto aquelas que ultrapassarem esse limite pagarão apenas pelo excedente. Para solicitar a tarifa social, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e, caso ainda não estejam, devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para obter informações e realizar o cadastro.

O financiamento da tarifa social será coberto pela CDE, com a expectativa de que os custos sejam compensados por cortes em subsídios setoriais. O governo prevê um aumento médio de zero vírgula nove por cento nas contas de luz dos demais consumidores, mas a intenção é equilibrar essa situação a longo prazo. Iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil, pois podem impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.