Ibama promoveu treinamento para órgãos municipais do Rio de Janeiro sobre o Sinaflor, reforçando a obrigatoriedade do sistema após decisão do STF para combater a exploração florestal ilegal.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promoveu um treinamento entre os dias 28 e 30 de abril para órgãos municipais de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi capacitar os participantes sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que visa garantir a rastreabilidade de produtos florestais e combater a exploração ilegal. A iniciativa ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados e Municípios adotem o sistema.
O Sinaflor, estabelecido pela Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, é um mecanismo essencial para o controle da origem da madeira, carvão e outros produtos florestais. Durante o treinamento, foram abordados temas como a história do sistema e o processo de tramitação de pedidos e aprovações, com o intuito de padronizar as operações de supressão florestal em todo o Brasil. Os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com os especialistas do Ibama.
A capacitação contou com a presença de cerca de setenta pessoas, incluindo representantes do Ibama, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) e de mais de trinta municípios, como Angra dos Reis e Búzios. Apesar da obrigatoriedade do uso do Sinaflor, estabelecida pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), muitos órgãos municipais ainda não utilizam o sistema, o que representa uma violação das normas de controle ambiental.
O STF determinou que os Estados e Municípios deveriam aderir ao Sinaflor em um prazo de sessenta dias, a partir de janeiro de 2025. Após o término desse prazo, a emissão de autorizações sem o uso do sistema será considerada nula. No entanto, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para compreender o funcionamento do Sinaflor, o que justifica a realização do treinamento em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Além do treinamento presencial, o Ibama disponibiliza cursos de educação a distância sobre o Sinaflor na sua Escola Virtual. Esses cursos são direcionados a empreendedores, responsáveis técnicos e servidores de órgãos ambientais, com o intuito de facilitar a operacionalização do sistema em seus diversos módulos. A capacitação contínua é fundamental para garantir que todos os envolvidos estejam aptos a utilizar o sistema de forma eficaz.
Neste contexto, a união da sociedade civil pode ser crucial para apoiar iniciativas que promovam a educação ambiental e a adesão ao Sinaflor. Projetos que visem a capacitação e a conscientização sobre a importância do controle da origem dos produtos florestais podem fazer a diferença na luta contra a exploração ilegal e na preservação do meio ambiente.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre a legalidade de licenças para desmatamento no Pantanal, com um caso envolvendo 20,5 mil hectares pronto para julgamento. A nova lei estadual exige licenças mais rigorosas.
Após os projetos de despoluição do Novo Rio Pinheiros e IntegraTietê, a qualidade da água dos rios Pinheiros e Tietê permanece crítica, com a universalização do saneamento básico prevista para 2029 como solução. O estudo da SOS Mata Atlântica revela que, apesar das iniciativas, o Pinheiros ainda é classificado como péssimo e o Tietê como ruim. A secretária Natália Resende acredita que a universalização do saneamento é essencial para melhorias significativas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a legislação ambiental do Brasil em discurso, ressaltando sua relevância para investimentos e criticando a inação dos países ricos em promessas climáticas. Após ser hostilizada no Congresso, Marina destacou a segurança jurídica e a importância do marco regulatório, enquanto projetos que flexibilizam normas de fiscalização avançam. Ela também criticou a falta de compromisso das nações desenvolvidas em relação às metas climáticas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que isenta de IPI carros sustentáveis a partir de 11 de novembro, visando descarbonização e acessibilidade. A medida faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação, que também ajusta alíquotas para veículos poluentes.
Instituto Brasília Ambiental e ONG Jaguaracambé realizam expedições para monitorar carnívoros ameaçados. Em abril, o Instituto Brasília Ambiental, em parceria com a ONG Jaguaracambé, iniciou expedições na APA Cafuringa para monitorar carnívoros, com foco em espécies como lobo-guará e jaguatirica. O projeto, que completa dez anos em 2024, visa coletar amostras biológicas para análise de saúde e conservação da fauna no Distrito Federal. Um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado para fortalecer a pesquisa e manejo de fauna, destacando a importância do monitoramento para políticas públicas ambientais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desafiou a Sabesp a acelerar a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, com a meta de permitir a natação até 2029, enquanto a empresa anunciou um investimento de R$ 70 bilhões.
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