O Ibama realizou o 1º Seminário de Fiscalização Ambiental de Comércio Exterior em Porto Alegre, reunindo diversas instituições para discutir diretrizes de fiscalização e combate ao tráfico de animais. O evento abordou a fiscalização de substâncias perigosas e a proteção de espécies ameaçadas, resultando em avanços nas normatizações ambientais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou o 1º Seminário de Fiscalização Ambiental de Comércio Exterior entre os dias três e seis de junho de dois mil e vinte e cinco, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O evento teve como objetivo promover alinhamentos técnicos e estratégicos entre diversas instituições responsáveis pela fiscalização ambiental, incluindo representantes do Ibama, da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Durante o seminário, foram discutidos temas relevantes como diretrizes de fiscalização e normatização do Ibama, com foco na qualidade ambiental. Os participantes debateram a fiscalização de substâncias controladas, resíduos perigosos e bens sujeitos a acordos ambientais multilaterais, como as Convenções de Basileia e de Estocolmo e o Protocolo de Montreal. A verificação de remessas e o acesso a amostras biológicas com informação genética também foram pautas importantes do encontro.
Outro ponto de destaque foi o combate ao tráfico internacional de animais, além do controle de importação e exportação conforme a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites). A fiscalização de espécies da flora, pescados e seus derivados também foi amplamente discutida, visando fortalecer as ações de proteção ambiental no Brasil.
Os debates resultaram em avanços nas normatizações relacionadas às Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) e à importação de madeira nativa e fauna. O seminário se mostrou uma plataforma essencial para a troca de experiências e a construção de estratégias mais eficazes na fiscalização ambiental, refletindo a importância da colaboração entre diferentes órgãos governamentais.
Com a crescente preocupação em torno da proteção ambiental e do comércio exterior, iniciativas como essa são fundamentais para garantir a preservação dos recursos naturais do Brasil. A união de esforços entre as instituições é crucial para enfrentar os desafios impostos pelo tráfico de animais e pela importação de substâncias perigosas.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo ações que fortaleçam a fiscalização ambiental e a proteção dos recursos naturais. Projetos que visem apoiar essas iniciativas devem ser estimulados pela sociedade civil, garantindo um futuro mais sustentável para todos.
ICMBio e BNDES promovem consulta pública sobre concessão de serviços no Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília, gerando protestos contra a possível cobrança de ingressos.
A empresa Ouro Verde, após o colapso de seu lixão em junho, foi multada em R$ 37,5 milhões e enfrenta a necessidade de 4 mil viagens para limpar a contaminação que alcançou o Rio Maranhão. A Justiça Federal ordenou o fechamento do local, que operava em área de preservação, apesar da oposição do Ministério Público. Cidades como Teresina, Goiânia e Manaus estão sob risco semelhante e devem adotar aterros sanitários conforme a Lei de Resíduos do Solo.
A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais enfrenta desafios com o aumento de visitantes e a pressão urbana. A nova Lei do Mar busca fortalecer a gestão ambiental e a governança marinha. Em 2023, a região recebeu 368 mil turistas, intensificando a especulação imobiliária e a degradação ambiental. A aprovação da Lei do Mar, que aguarda sanção, é um passo importante para a preservação e gestão sustentável dos recursos naturais.
Em 2024, o Rio de Janeiro recebeu 82,6% da renda do petróleo, enquanto apenas 0,5% foi destinado a questões ambientais. A regulamentação do Fundo Social é urgente para combater desigualdades e mudanças climáticas.
A dieta vegetariana, adotada por 14% da população brasileira, oferece benefícios à saúde e ao meio ambiente, como a melhora da microbiota intestinal e a redução da pegada ecológica. Especialistas alertam para a importância de um planejamento nutricional adequado.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil estabeleceu protocolos para medir danos climáticos, com um custo mínimo de US$ 5 por tonelada de CO₂. O Ministério Público Federal já iniciou ações contra desmatadores.
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