Em 2024, o Rio de Janeiro recebeu 82,6% da renda do petróleo, enquanto apenas 0,5% foi destinado a questões ambientais. A regulamentação do Fundo Social é urgente para combater desigualdades e mudanças climáticas.
A renda do petróleo no Brasil, que inclui royalties e participações, tem gerado discussões sobre sua destinação. Em 2024, o estado do Rio de Janeiro recebeu 82,6% da renda distribuída, enquanto apenas 0,5% foi destinado a iniciativas ambientais. O governo enfrenta pressão para regulamentar o uso do Fundo Social, que atualmente é utilizado para emergências, em vez de políticas climáticas.
A destinação da renda do petróleo, que varia entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões anualmente, revela um quadro disfuncional. Menos de 0,5% é direcionado à agenda ambiental e apenas 1% ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Embora 60% da renda seja distribuída a estados e municípios, as regras de distribuição, criadas em um contexto anterior, resultam em desigualdades regionais significativas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou essa situação, destacando que a concentração de recursos em poucos estados e municípios acentua as desigualdades regionais. A falta de regulamentação na aplicação da renda do petróleo em muitos estados e municípios impede o rastreamento dos gastos. Em contraste, a parte da renda que fica com a União é mais transparente, mas ainda apresenta problemas.
Em 2025, a previsão é que a União receba R$ 52 bilhões da renda do petróleo, com R$ 35 bilhões provenientes da capitalização do Fundo Social. Destes, R$ 17,3 bilhões são destinados à educação, uma vinculação que, embora promissora, não representa um aumento real nos recursos, mas sim uma substituição de outras fontes de financiamento.
A situação se agrava com a destinação dos outros 50% do Fundo Social, que, em mais de uma década, não teve regulamentação adequada. Os recursos foram utilizados para pagar juros da dívida pública e emergências, como as enchentes no Rio Grande do Sul. O governo, pressionado pelo TCU, apresentou uma regulamentação frágil que permite o uso dos recursos para iniciativas definidas como prioridade pelo governo atual.
É essencial que a destinação da renda do petróleo responda aos desafios de combate às desigualdades e às mudanças climáticas. Para isso, é necessário garantir que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Social sejam alocados para políticas climáticas e que a renda do petróleo não esteja sujeita aos limites do novo arcabouço fiscal. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que enfrentem esses desafios e promovam um futuro mais justo e sustentável.
O quilombo Águas do Miranda, em Bonito (MS), enfrenta crises severas devido a queimadas e secas, afetando a pesca e o turismo, essenciais para a sobrevivência de suas 35 famílias. As queimadas de 2024 devastaram 2,6 milhões de hectares no Pantanal, intensificando a escassez de peixes e a insegurança alimentar, forçando moradores a buscar trabalho fora da comunidade.
O Earthshot Prize, idealizado pelo príncipe William, ocorrerá pela primeira vez na América Latina em 5 de novembro de 2025, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, destacando o Brasil na agenda climática global.
Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, solicita ao presidente Lula que vete o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera o licenciamento ambiental, alertando para riscos climáticos e sociais. O PL propõe um licenciamento autodeclaratório, permitindo que empreendedores assumam responsabilidades sem critérios rigorosos, o que pode levar a um retrocesso ambiental e à especulação econômica. A proposta ignora a emergência climática e compromete biomas essenciais, afetando a segurança alimentar e hídrica no Brasil.
Colapso de lixão em Goiás contamina Córrego Santa Bárbara, resultando em fechamento da empresa responsável e proibição do uso da água. Doze aterros em Goiânia estão em situação irreversível, evidenciando descaso ambiental.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Amapá iniciaram a desobstrução do Canal do Gurijuba, com investimento de R$ 9 milhões, para restaurar a navegabilidade e apoiar comunidades isoladas pela estiagem. A ação, que abrange 11 quilômetros do canal, visa melhorar o acesso e as atividades essenciais, como pesca e transporte, nas comunidades afetadas. A operação deve durar cerca de quatro meses e será realizada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap).
O Ibama realizou o 1º Seminário de Fiscalização Ambiental de Comércio Exterior em Porto Alegre, reunindo diversas instituições para discutir diretrizes de fiscalização e combate ao tráfico de animais. O evento abordou a fiscalização de substâncias perigosas e a proteção de espécies ameaçadas, resultando em avanços nas normatizações ambientais.
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