A Justiça de Goiás absolveu os sócios do Eco Resort Quinta de Santa Bárbara e extinguiu a punibilidade da empresa por crime ambiental, alegando falta de provas e prescrição da pena. Em 2017, o MPGO denunciou irregularidades na construção em área de preservação e uso de herbicidas, que causaram danos à flora local. A decisão da juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo foi proferida em 28 de maio de 2025.
A Justiça do Estado de Goiás absolveu os sócios do Eco Resort Quinta de Santa Bárbara, localizado em Pirenópolis (GO), e extinguiu a punibilidade da empresa em relação ao crime ambiental de danificação de floresta. A decisão ocorreu após uma denúncia feita em 2017 pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou irregularidades na construção do resort em área de preservação permanente e o uso de herbicidas que causaram poluição e danos à flora local.
A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo proferiu a decisão em 28 de maio de 2025, afirmando que não havia provas suficientes para vincular os sócios às ações que causaram os danos ambientais. Segundo a magistrada, a simples ocupação do cargo não é suficiente para concluir a participação nos fatos, a menos que existam elementos que conectem suas ações ao crime.
Além da absolvição dos sócios, a juíza também extinguiu a punibilidade do resort. A denúncia foi recebida em 2 de agosto de 2018, e a pena prevista era de um ano de detenção, com prazo prescricional de quatro anos. Como mais de quatro anos se passaram desde o recebimento da denúncia até a sentença, a pretensão punitiva foi considerada prescrita em 14 de abril de 2023.
Em agosto de 2018, o tribunal havia determinado a suspensão imediata das atividades de construção do resort, após o MPGO e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente constatarem práticas criminosas que afetaram o meio ambiente. A investigação revelou que o projeto do resort não preservou as nascentes de Pirenópolis, resultando na supressão parcial da vegetação em quatro das cinco fontes de água existentes no local.
Essas irregularidades levantaram preocupações sobre a diminuição do volume de água e o potencial risco de destruição das nascentes no futuro. A suspensão da obra foi uma medida preventiva para proteger o meio ambiente e garantir a preservação das áreas de proteção permanente.
Essa situação evidencia a importância da vigilância e da ação da sociedade civil em relação à proteção ambiental. A união de esforços pode ser fundamental para apoiar iniciativas que visem a recuperação e preservação de áreas afetadas por danos ambientais, promovendo um futuro mais sustentável para todos.
A Justiça de Minas Gerais impôs medidas cautelares à Emicon Mineração, elevando o nível de emergência da barragem em Brumadinho e apreendendo passaportes dos sócios. A empresa enfrenta multas diárias e deve resolver pendências técnicas.
No painel Forecasting COP30 do Web Summit Rio, Nathaly Kelley criticou a influência corporativa nas conferências climáticas, enquanto Nielsen destacou a urgência de reduzir emissões. Ambos discutiram soluções para a crise climática.
A jaguatirica apreendida pelo Ibama, que estava sob cuidados inadequados de uma influenciadora, gera polêmica com abaixo-assinados pedindo sua devolução, desconsiderando a legislação e riscos à fauna.
Alertas de desmatamento na Amazônia cresceram 55% em abril, totalizando 270 km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A situação preocupa o governo e ambientalistas, que pedem ações mais eficazes.
O Brasil está desenvolvendo uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para garantir a exploração sustentável de recursos essenciais à transição energética e ao desenvolvimento local. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alinhar a exploração mineral à justiça social e à sustentabilidade, promovendo uma nova governança internacional.
Cubatão, antes um dos locais mais poluídos do mundo, agora é referência em sustentabilidade. O município recebeu o Selo de Cidade Verde do Mundo da ONU, destacando suas políticas de arborização e recuperação ambiental. Essa transformação é resultado de iniciativas como o Plano Municipal de Arborização Urbana e projetos que preservam ecossistemas locais.
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