A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando apoiar a população LGBTI+.
A Justiça Federal confirmou, no dia 1º de julho de 2025, a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão é uma resposta às declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro durante seu mandato como ministro da Educação. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme determinado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e por outras dez entidades, em decorrência das afirmações de Ribeiro, que considerou a homossexualidade como algo não normal e associou a orientação sexual a "famílias desajustadas". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele declarou que adolescentes que se identificam como homossexuais geralmente vêm de contextos familiares problemáticos.
O relator do caso, desembargador federal Wilson Zauhy, destacou que as declarações de Ribeiro ultrapassam o limite da opinião e configuram uma verdadeira investida contra a comunidade LGBTI+. Zauhy enfatizou que as alegações do ex-ministro promovem discriminação e preconceito, marginalizando uma parcela da população e violando garantias constitucionais de igualdade e dignidade.
A decisão judicial reflete um movimento crescente de proteção aos direitos da comunidade LGBTI+ no Brasil, que busca combater a homofobia e promover a inclusão. A condenação também serve como um alerta para figuras públicas sobre a responsabilidade de suas declarações e o impacto que podem ter na sociedade.
Além do valor da indenização, a decisão judicial representa um passo importante na luta contra a discriminação e a promoção dos direitos humanos. A destinação dos recursos para políticas que beneficiem a população LGBTI+ é uma medida que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visem apoiar a comunidade LGBTI+ e promover a inclusão devem ser incentivados. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que enfrentam discriminação e preconceito diariamente.
O Seminário Cidade e Natureza, parte do Mês da Primeira Infância, acontece no dia 18 de agosto no ICMBio, abordando a importância do contato infantil com a natureza e políticas públicas. O evento é gratuito e sem inscrição.
A UFSCar implementou cotas para estudantes trans e travestis em todos os cursos de graduação, com uma vaga extra por turma, a partir do Sisu e com base na nota do Enem. A reitora Ana Beatriz de Oliveira destacou a importância da inclusão em um país que enfrenta altos índices de violência contra essa comunidade.
Hugo Motta, presidente da Câmara, formou comissão para regulamentar trabalho em aplicativos, visando direitos de motoristas e entregadores. Propostas de lei em discussão buscam assegurar direitos trabalhistas.
A exposição "Frans Krajcberg - Reencontrar a Árvore" no Masp, a partir de 16 de maio, destaca a conexão do artista com a natureza e suas críticas à devastação ambiental. A mostra apresenta obras icônicas que refletem a relação entre arte e meio ambiente.
A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do PL nº 2.628, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, após denúncias de adultização infantil por um youtuber. O projeto, apoiado por diversas organizações, enfrenta críticas de parlamentares que temem censura.
A prefeitura do Rio lançou um plano de segurança viária durante o Maio Amarelo, visando reduzir acidentes de trânsito com novas motofaixas e parcerias com aplicativos de entrega. O prefeito Eduardo Paes destacou a urgência da situação, com um aumento de 18% nos acidentes e a meta de expandir as motofaixas para 200 quilômetros até 2028.
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