A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, visando apoiar a população LGBTI+.
A Justiça Federal confirmou, no dia 1º de julho de 2025, a condenação da União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão é uma resposta às declarações homofóbicas feitas por Milton Ribeiro durante seu mandato como ministro da Educação. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme determinado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A ação civil pública foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e por outras dez entidades, em decorrência das afirmações de Ribeiro, que considerou a homossexualidade como algo não normal e associou a orientação sexual a "famílias desajustadas". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele declarou que adolescentes que se identificam como homossexuais geralmente vêm de contextos familiares problemáticos.
O relator do caso, desembargador federal Wilson Zauhy, destacou que as declarações de Ribeiro ultrapassam o limite da opinião e configuram uma verdadeira investida contra a comunidade LGBTI+. Zauhy enfatizou que as alegações do ex-ministro promovem discriminação e preconceito, marginalizando uma parcela da população e violando garantias constitucionais de igualdade e dignidade.
A decisão judicial reflete um movimento crescente de proteção aos direitos da comunidade LGBTI+ no Brasil, que busca combater a homofobia e promover a inclusão. A condenação também serve como um alerta para figuras públicas sobre a responsabilidade de suas declarações e o impacto que podem ter na sociedade.
Além do valor da indenização, a decisão judicial representa um passo importante na luta contra a discriminação e a promoção dos direitos humanos. A destinação dos recursos para políticas que beneficiem a população LGBTI+ é uma medida que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Neste contexto, a mobilização da sociedade civil é fundamental. Projetos que visem apoiar a comunidade LGBTI+ e promover a inclusão devem ser incentivados. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que enfrentam discriminação e preconceito diariamente.
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Letícia Sabatella e Paulo Braga emocionaram pacientes do Hospital Sarah Kubitschek com o espetáculo Voz e Piano, destacando a cultura como parte essencial da reabilitação. A apresentação, parte do programa Arte e Reabilitação, promoveu um ambiente de alegria e bem-estar, reforçando a importância da arte na saúde.
Sueli Carneiro, escritora e ativista, foi homenageada com o Prêmio Faz Diferença 2024 na categoria Diversidade, destacando sua luta por direitos historicamente negligenciados. O reconhecimento simboliza avanços na inclusão social no Brasil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a CNH Social, que destina recursos de multas para a habilitação de motoristas de baixa renda, isentando o exame toxicológico nas categorias A e B.
Caminhar mais de 7 mil passos diários reduz o risco de depressão em 31%, segundo estudo publicado no periódico Jama. Pesquisadores destacam a quantidade de passos como fator crucial para a saúde mental.
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