A Justiça Federal do Amapá determinou que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma em até 30 dias para a titulação das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho, localizado em Oiapoque. A decisão ocorre após 14 anos de tramitação sem solução, em um contexto de invasões e ameaças à comunidade, especialmente após a divulgação de planos da Petrobras para exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.

A ação foi movida pela Associação Quilombola Kulumbú do Patuazinho, que denuncia a situação de vulnerabilidade enfrentada pela comunidade. O juiz Pedro Brindeiro, responsável pela decisão, enfatizou a urgência da regularização fundiária, considerando a mora administrativa pela falta de desfecho no processo. A decisão inclui a exigência de comprovação de previsão orçamentária e aporte de recursos para garantir a efetividade das ações necessárias.

O juiz destacou que a destruição de patrimônio, incluindo bens relacionados a práticas religiosas, e os relatos de ameaças sofridas pelos moradores exigem uma resposta imediata do Estado. A situação se agrava com a possibilidade de exploração de petróleo, que intensifica os conflitos na área. A comunidade tem enfrentado um aumento nas invasões, o que torna a titulação das terras ainda mais urgente.

A regularização fundiária das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho está em tramitação desde 2011, e a falta de progresso nesse período é alarmante. A decisão judicial representa um passo importante para a proteção dos direitos da comunidade quilombola, que luta pela preservação de sua cultura e território. A titulação das terras é fundamental para garantir a segurança e a dignidade dos moradores.

Além disso, a decisão da Justiça Federal pode abrir caminho para que outras comunidades quilombolas em situações semelhantes busquem a regularização de suas terras. A proteção dos direitos territoriais é essencial para a manutenção da identidade cultural e para a promoção da justiça social. A mobilização da sociedade civil é crucial nesse processo.

Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na luta por direitos e na proteção de comunidades vulneráveis. Projetos que visem apoiar a regularização fundiária e a preservação cultural devem ser incentivados, contribuindo para a segurança e dignidade de comunidades como a de Kulumbú do Patuazinho.