A Justiça Federal do Amapá exige que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma para a titulação das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho em 30 dias. A comunidade enfrenta invasões e ameaças devido a planos de exploração de petróleo na região.
A Justiça Federal do Amapá determinou que a União, o Incra e a Fundação Palmares apresentem um cronograma em até 30 dias para a titulação das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho, localizado em Oiapoque. A decisão ocorre após 14 anos de tramitação sem solução, em um contexto de invasões e ameaças à comunidade, especialmente após a divulgação de planos da Petrobras para exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.
A ação foi movida pela Associação Quilombola Kulumbú do Patuazinho, que denuncia a situação de vulnerabilidade enfrentada pela comunidade. O juiz Pedro Brindeiro, responsável pela decisão, enfatizou a urgência da regularização fundiária, considerando a mora administrativa pela falta de desfecho no processo. A decisão inclui a exigência de comprovação de previsão orçamentária e aporte de recursos para garantir a efetividade das ações necessárias.
O juiz destacou que a destruição de patrimônio, incluindo bens relacionados a práticas religiosas, e os relatos de ameaças sofridas pelos moradores exigem uma resposta imediata do Estado. A situação se agrava com a possibilidade de exploração de petróleo, que intensifica os conflitos na área. A comunidade tem enfrentado um aumento nas invasões, o que torna a titulação das terras ainda mais urgente.
A regularização fundiária das terras do quilombo Kulumbú do Patuazinho está em tramitação desde 2011, e a falta de progresso nesse período é alarmante. A decisão judicial representa um passo importante para a proteção dos direitos da comunidade quilombola, que luta pela preservação de sua cultura e território. A titulação das terras é fundamental para garantir a segurança e a dignidade dos moradores.
Além disso, a decisão da Justiça Federal pode abrir caminho para que outras comunidades quilombolas em situações semelhantes busquem a regularização de suas terras. A proteção dos direitos territoriais é essencial para a manutenção da identidade cultural e para a promoção da justiça social. A mobilização da sociedade civil é crucial nesse processo.
Nessa situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na luta por direitos e na proteção de comunidades vulneráveis. Projetos que visem apoiar a regularização fundiária e a preservação cultural devem ser incentivados, contribuindo para a segurança e dignidade de comunidades como a de Kulumbú do Patuazinho.
Em 2024, o Cimi registrou 211 assassinatos de indígenas, incluindo a liderança Maria Fátima Muniz de Andrade, em um cenário de crescente violência e insegurança jurídica. A crise climática e o Marco Temporal agravam a situação.
Em agosto, a ONG Climate Reality Project promoverá um evento gratuito para formar lideranças climáticas, preparando para a COP-30 em novembro. Al Gore e especialistas discutirão soluções para comunidades vulneráveis.
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A ativista indígena Txai Suruí participou do evento Aya Talks em São Paulo, abordando sustentabilidade na moda e foi escolhida para o grupo consultivo da ONU sobre mudanças climáticas. A única brasileira entre os 14 selecionados, ela enfatizou a urgência de levar a realidade dos povos indígenas aos grandes espaços de decisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 3062/2022, que proíbe testes em animais para produtos de higiene e cosméticos no Brasil, promovendo métodos alternativos e fiscalização bienal. A nova legislação, que complementa a Resolução Normativa nº 58 do CONCEA, reforça o compromisso do país com a ética científica e a proteção animal.
Estudo do Núcleo Ciência Pela Infância revela que crianças brasileiras enfrentarão aumento de eventos climáticos extremos, com 37,4% em insegurança alimentar, exigindo um modelo de cuidado integral.
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