A Justiça Federal confirmou a legitimidade do território quilombola de Mesquita, em Goiás, e ordenou ao Incra a demarcação em 12 meses, após redução em 2018 que favoreceu interesses privados.
A Justiça Federal reconheceu oficialmente a legitimidade do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental, em Goiás. A área, situada a cerca de 45 quilômetros de Brasília, teve sua demarcação iniciada em 2006, mas foi reduzida em 2018 pelo governo de Jair Bolsonaro, favorecendo uma empresa associada a José Sarney. O juiz Társis Augusto Lima determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de demarcação em um prazo de doze meses, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão judicial estabelece que a demarcação ocorrerá em duas fases. A primeira fase envolve a titulação das propriedades individuais ocupadas por membros da comunidade e a remoção, com indenização, de terceiros que ocupam essas áreas. Também será criada uma área de preservação permanente ao redor dos mananciais de água, permitindo a permanência em menor escala dos atuais ocupantes que exploram a agropecuária.
Na segunda fase, a sentença prevê a titulação da propriedade coletiva da comunidade e a desapropriação de áreas ocupadas por terceiros. O juiz rejeitou ações que contestavam a validade do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, reconhecendo a presença de propriedades privadas na área delimitada, mas determinando que qualquer regularização deve ocorrer por meio de desapropriação com indenização, conforme a Constituição.
Durante o processo, a Justiça identificou transformações territoriais significativas, como a substituição de áreas tradicionais por lavouras e a remoção de corpos de antigos moradores de cemitérios comunitários. A decisão judicial está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que reconhece a autoidentificação como critério legítimo para o reconhecimento de comunidades quilombolas, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O reconhecimento do território quilombola de Mesquita representa um avanço significativo na luta pela preservação dos direitos das comunidades tradicionais. A demarcação e titulação das terras são passos essenciais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos modos de vida dessas comunidades, que enfrentam desafios históricos de marginalização e exploração.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que promovam a valorização e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Projetos que visem a preservação cultural e a sustentabilidade dessas comunidades devem ser incentivados e apoiados por todos nós.
Invasores devastaram o território quilombola de Kulumbu do Patuazinho, no Amapá, destruindo áreas sagradas e árvores, em meio à especulação pela exploração de petróleo na região. A comunidade busca apoio internacional.
Moradores de Itaparica manifestam preocupações sobre os impactos socioambientais da ponte Salvador-Itaparica, questionando a falta de consulta prévia e a especulação imobiliária na região. A obra, que promete transformar a dinâmica local, gera temores sobre a preservação ambiental e a qualidade de vida das comunidades tradicionais.
São Paulo lança o Programa de Conservação da Araucária (Pró-Araucária) para proteger a Araucaria angustifolia e promover o desenvolvimento sustentável, beneficiando comunidades locais e a economia regional. A iniciativa integra conservação ecológica, restauração e valorização cultural, permitindo a extração sustentável do pinhão fora do período tradicional.
Uma mãe compartilhou sua experiência ao levar os filhos para Novo Airão, na Amazônia, refletindo sobre o que significa ser uma "mãe corajosa" ao proporcionar vivências diretas com a natureza e a cultura local. Ela defende que essa escolha é uma forma de enriquecer a educação das crianças, permitindo que conheçam a floresta e suas narrativas autênticas, além de cultivar amor e senso de urgência pela preservação ambiental.
A cacica Juma Xipaia estreou como protagonista e produtora do documentário "Yanuni" no Festival de Tribeca, destacando sua luta pelos direitos indígenas e a proteção ambiental. O filme, coproduzido por Leonardo DiCaprio, aborda sua trajetória e desafios, além de criticar o marco temporal. Juma enfatiza a importância de fortalecer a medicina tradicional e a gestão ambiental em seu território, enquanto denuncia a pressão por mineração e outras ameaças.
O Programa Amazônia Azul expande seu público-alvo para incluir quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da economia do mar, visando promover inclusão e desenvolvimento sustentável. A iniciativa, discutida em reunião interministerial, busca reduzir desigualdades sociais e ambientais nas comunidades costeiras, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando o acesso a políticas públicas.
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