A Justiça Federal confirmou a legitimidade do território quilombola de Mesquita, em Goiás, e ordenou ao Incra a demarcação em 12 meses, após redução em 2018 que favoreceu interesses privados.
A Justiça Federal reconheceu oficialmente a legitimidade do território quilombola de Mesquita, localizado na Cidade Ocidental, em Goiás. A área, situada a cerca de 45 quilômetros de Brasília, teve sua demarcação iniciada em 2006, mas foi reduzida em 2018 pelo governo de Jair Bolsonaro, favorecendo uma empresa associada a José Sarney. O juiz Társis Augusto Lima determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de demarcação em um prazo de doze meses, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão judicial estabelece que a demarcação ocorrerá em duas fases. A primeira fase envolve a titulação das propriedades individuais ocupadas por membros da comunidade e a remoção, com indenização, de terceiros que ocupam essas áreas. Também será criada uma área de preservação permanente ao redor dos mananciais de água, permitindo a permanência em menor escala dos atuais ocupantes que exploram a agropecuária.
Na segunda fase, a sentença prevê a titulação da propriedade coletiva da comunidade e a desapropriação de áreas ocupadas por terceiros. O juiz rejeitou ações que contestavam a validade do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, reconhecendo a presença de propriedades privadas na área delimitada, mas determinando que qualquer regularização deve ocorrer por meio de desapropriação com indenização, conforme a Constituição.
Durante o processo, a Justiça identificou transformações territoriais significativas, como a substituição de áreas tradicionais por lavouras e a remoção de corpos de antigos moradores de cemitérios comunitários. A decisão judicial está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que reconhece a autoidentificação como critério legítimo para o reconhecimento de comunidades quilombolas, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O reconhecimento do território quilombola de Mesquita representa um avanço significativo na luta pela preservação dos direitos das comunidades tradicionais. A demarcação e titulação das terras são passos essenciais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos modos de vida dessas comunidades, que enfrentam desafios históricos de marginalização e exploração.
Nesta situação, a união da sociedade civil pode fazer a diferença, apoiando iniciativas que promovam a valorização e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Projetos que visem a preservação cultural e a sustentabilidade dessas comunidades devem ser incentivados e apoiados por todos nós.
O Governo Federal iniciou uma operação de desintrusão na Terra Indígena Kayapó, no Pará, para combater o garimpo ilegal e proteger os direitos dos povos indígenas. Mobilizando mais de 20 órgãos federais, a ação visa preservar o território e a vida dos indígenas, enfrentando a degradação ambiental e o crime organizado.
Estudantes de medicina veterinária do CEUB investigam a relação entre o tratamento humanizado das vacas leiteiras e a qualidade do leite, destacando práticas que beneficiam animais e consumidores. A pesquisa ressalta que o bem-estar animal é essencial para a saúde do leite e a sustentabilidade da produção, alinhando-se às normas de bem-estar estabelecidas no Brasil.
O documentário ‘Mãe Terra’, de Betse de Paula, destaca a luta de lideranças indígenas por direitos territoriais e preservação ambiental, com estreia prevista para o segundo semestre de 2024. A produção, que conta com mais de 50 horas de gravação, inclui entrevistas com Sonia Guajajara e Joenia Wapichana, além de retratar a história de figuras como Tuíre Kaiapó. A obra é um chamado urgente para reconhecer a importância das vozes femininas indígenas na proteção da floresta e da humanidade.
Comunidades quilombolas no Tocantins enfrentam invasões e desmatamento, resultando em conflitos fundiários e impactos na produção agrícola. A luta pela titulação de terras continua sem avanços significativos.
Lideranças kayapós exigem alternativas de renda ao governo Lula durante operação de desintrusão na Terra Indígena Kayapó, marcada pela presença de garimpos ilegais e cooptação de indígenas. A ação visa restaurar a integridade territorial e promover desenvolvimento sustentável.
A Justiça Federal confirmou a legitimidade do território quilombola de Mesquita, em Goiás, e ordenou ao Incra a demarcação em 12 meses, após redução em 2018 que favoreceu interesses privados.
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