A Justiça Federal suspendeu, na segunda-feira (18), a licença para a instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty, no estado do Rio de Janeiro. A decisão exige a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que seriam diretamente impactadas pelo empreendimento. A 1ª Vara Federal de Angra dos Reis apontou que a Prefeitura de Paraty apenas ouviu a comunidade do Saco do Funil, desconsiderando a necessidade de diálogo com os demais povos tradicionais.

O projeto do hotel prevê a construção de sessenta e sete cabanas de luxo em uma zona de manguezal, dentro da área de proteção ambiental (APA) de Cairuçu. A Justiça ressaltou que o terreno está localizado na área central do sítio reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco em dois mil e dezenove. A decisão liminar criticou a postura do município, afirmando que demonstra uma negação da realidade social do território e uma tentativa de limitar o debate público.

Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o início de outubro. A Secretaria Municipal do Ambiente afirmou que está acompanhando o processo e que atuará para garantir que as decisões respeitem as comunidades tradicionais e o patrimônio natural e cultural de Paraty. A pasta destacou que a prioridade é assegurar um desenvolvimento responsável, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

O grupo Emiliano aguarda uma decisão definitiva da Justiça e defende que realizou os estudos técnicos exigidos. A empresa afirma que sua atuação se baseia no cumprimento da lei e no diálogo transparente, acreditando que o crescimento deve ocorrer em harmonia com o cuidado pelo local e pelas pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) já havia protocolado uma ação civil pública contra o município de Paraty e outras entidades envolvidas no projeto.

O MPF argumenta que o empreendimento pode causar pressão sobre recursos naturais, especulação imobiliária e expulsão de comunidades tradicionais, além de impactos no modo de vida dessas populações. A decisão judicial enfatiza que ignorar esses fatores é uma violação do dever de prevenção. O coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais, Vagner do Nascimento, comemorou a decisão, ressaltando que é uma vitória na luta contra a construção do hotel.

Essa situação evidencia a importância da participação ativa da sociedade civil na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. Projetos que buscam proteger o patrimônio cultural e ambiental devem ser apoiados e estimulados, garantindo que as vozes das comunidades afetadas sejam ouvidas e respeitadas. A união em torno de causas como essa pode fazer a diferença na preservação de nossos recursos e culturas.