O leilão de blocos na foz do Amazonas, agendado para 17 de junho, enfrenta crescente resistência devido a preocupações ambientais. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do leilão, solicitando a exclusão de 47 áreas da foz do Amazonas. A recomendação, emitida em 26 de maio, estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) respondesse. O MPF argumenta que a expansão da exploração petrolífera na região contraria os compromissos climáticos do Brasil.

Além disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) entraram com ações judiciais contra a ANP. Eles destacam a contradição de a Petrobras ainda aguardar licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para perfurar um poço na foz do Amazonas, enquanto a ANP autoriza a oferta de áreas para empresas privadas. Essa situação revela uma complexa dinâmica regulatória que se arrasta há mais de uma década.

As 47 áreas em questão foram oferecidas novamente após não terem compradores na 11ª rodada da ANP em 2013. Naquela ocasião, dos 14 blocos vendidos, nenhum avançou para a fase de licenciamento. O bloco 59, atualmente sob pressão da Petrobras, é um exemplo dessa ineficácia. O MPF documentou que o IBAMA frequentemente nega licenças devido à falta de preparo das empresas para emergências ambientais e à inadequação dos estudos apresentados.

A ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, um estudo crucial para as bacias da foz do Amazonas e do Pará-Maranhão, é outro ponto central nas contestações. A ação da FUP também critica a falta de consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tanto o MPF quanto os representantes dos petroleiros ressaltam a importância da Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos Indígenas.

O MPF ainda enfatizou a necessidade de um estudo de impacto climático antes da concessão das áreas, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A operação de múltiplos blocos pode gerar efeitos cumulativos que afetam o sistema climático global. Apesar das contestações, a ANP informou que doze empresas manifestaram interesse em participar do leilão, que incluirá blocos terrestres e marítimos em várias bacias.

A realização do leilão agora depende da resposta da ANP à recomendação do MPF e do desfecho das ações judiciais. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que priorizem a preservação ambiental e a consulta às comunidades afetadas. Mobilizações e projetos que promovam a conscientização sobre a importância da proteção da Amazônia são essenciais neste momento.