Licença do Ibama para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins gera protestos de comunidades extrativistas e do Ministério Público Federal, que alegam ilegalidade e riscos à biodiversidade local. A remoção de rochas no Rio Tocantins ameaça modos de vida e espécies ameaçadas.
A licença federal emitida recentemente para o início das obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, localizada no estado do Pará, gerou forte reação de comunidades extrativistas e do Ministério Público Federal (MPF). As associações de ribeirinhos argumentam que a autorização para a remoção de rochas e outras intervenções no Pedral do Lourenço compromete não apenas a geologia local, mas também modos de vida e a biodiversidade essencial para a sobrevivência das comunidades.
As comunidades afetadas, em sua maioria extrativistas, solicitaram o “cancelamento imediato” da licença, alegando que a obra pode levar à extinção de pelo menos 25 espécies de peixes ameaçadas na região. O Rio Tocantins abriga um total de 229 espécies exclusivas, e a destruição de seu habitat pode resultar em perdas irreversíveis. Em carta enviada aos governos federal e estadual, as comunidades reivindicam o direito de decidir sobre o uso dos recursos naturais que sustentam suas vidas.
O MPF também se posicionou contra a licença, considerando-a ilegal por não atender às condicionantes exigidas e por violar o direito de consulta prévia e informada dos povos tradicionais, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão já havia solicitado a anulação do licenciamento em agosto do ano passado, citando os mesmos problemas que agora são novamente levantados.
A obra, que visa alargar e aprofundar o Rio Tocantins para facilitar a passagem de grandes embarcações, afetará uma extensão de até 500 quilômetros do rio. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável pela execução do projeto, que inclui a instalação de canteiros industriais e um paiol para explosivos. O governador do Pará, Helder Barbalho, celebrou a emissão da licença, afirmando que a obra é uma conquista histórica para o desenvolvimento da região.
O DNIT, por sua vez, defende que a licença possui condicionantes para monitorar os impactos ambientais, incluindo ações de compensação ambiental estimadas em quase R$ 5 milhões. Desde a emissão da licença prévia, em março de 2022, foram realizados estudos sobre os efeitos da obra na subsistência das comunidades locais, com o objetivo de definir compensações e indenizações.
As vozes das comunidades ribeirinhas e do MPF ressaltam a importância de preservar a biodiversidade e os modos de vida tradicionais na Amazônia. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades afetadas. A mobilização em torno dessa causa pode fazer a diferença na luta pela preservação da Amazônia e pela justiça social.
Investimentos em adaptação climática podem gerar até US$ 10,5 em benefícios por cada dólar aplicado, segundo estudo do WRI. Projetos no Brasil, como o de Fortaleza, demonstram retornos significativos, mesmo sem desastres.
A Mesa Executiva de Exportação da Castanha, liderada pela ApexBrasil, busca resolver gargalos do setor, como exigências sanitárias excessivas e falta de estrutura para promover conhecimento científico, visando impulsionar a bioeconomia na Amazônia.
Mashco Piro, grupo indígena isolado, enfrenta crises alimentares e violência crescente na fronteira Peru-Brasil, exacerbadas pela falta de políticas binacionais e mudanças climáticas. A situação exige ação urgente.
Mudanças climáticas aumentam a violência de gênero, com um estudo apontando que cada aumento de 1ºC na temperatura global eleva em quase 5% os casos de agressões a mulheres por parceiros íntimos. Eventos extremos, como secas e enchentes, intensificam desigualdades sociais e expõem mulheres a riscos maiores, como feminicídios, que aumentam em 28% durante ondas de calor.
O governo brasileiro, sob Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, visando proteger populações vulneráveis afetadas por desastres naturais. O comitê, com membros do governo e da sociedade civil, buscará articular políticas públicas e ações educativas, focando em grupos como negros, indígenas e quilombolas. A iniciativa visa consolidar esforços em justiça ambiental e enfrentar desigualdades sociais, promovendo a inclusão e a resiliência climática.
O Governo Federal iniciou uma operação de desintrusão na Terra Indígena Kayapó, no Pará, para combater o garimpo ilegal e proteger os direitos dos povos indígenas. Mobilizando mais de 20 órgãos federais, a ação visa preservar o território e a vida dos indígenas, enfrentando a degradação ambiental e o crime organizado.
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