A licença federal emitida recentemente para o início das obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, localizada no estado do Pará, gerou forte reação de comunidades extrativistas e do Ministério Público Federal (MPF). As associações de ribeirinhos argumentam que a autorização para a remoção de rochas e outras intervenções no Pedral do Lourenço compromete não apenas a geologia local, mas também modos de vida e a biodiversidade essencial para a sobrevivência das comunidades.

As comunidades afetadas, em sua maioria extrativistas, solicitaram o “cancelamento imediato” da licença, alegando que a obra pode levar à extinção de pelo menos 25 espécies de peixes ameaçadas na região. O Rio Tocantins abriga um total de 229 espécies exclusivas, e a destruição de seu habitat pode resultar em perdas irreversíveis. Em carta enviada aos governos federal e estadual, as comunidades reivindicam o direito de decidir sobre o uso dos recursos naturais que sustentam suas vidas.

O MPF também se posicionou contra a licença, considerando-a ilegal por não atender às condicionantes exigidas e por violar o direito de consulta prévia e informada dos povos tradicionais, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão já havia solicitado a anulação do licenciamento em agosto do ano passado, citando os mesmos problemas que agora são novamente levantados.

A obra, que visa alargar e aprofundar o Rio Tocantins para facilitar a passagem de grandes embarcações, afetará uma extensão de até 500 quilômetros do rio. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável pela execução do projeto, que inclui a instalação de canteiros industriais e um paiol para explosivos. O governador do Pará, Helder Barbalho, celebrou a emissão da licença, afirmando que a obra é uma conquista histórica para o desenvolvimento da região.

O DNIT, por sua vez, defende que a licença possui condicionantes para monitorar os impactos ambientais, incluindo ações de compensação ambiental estimadas em quase R$ 5 milhões. Desde a emissão da licença prévia, em março de 2022, foram realizados estudos sobre os efeitos da obra na subsistência das comunidades locais, com o objetivo de definir compensações e indenizações.

As vozes das comunidades ribeirinhas e do MPF ressaltam a importância de preservar a biodiversidade e os modos de vida tradicionais na Amazônia. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem proteger o meio ambiente e os direitos das comunidades afetadas. A mobilização em torno dessa causa pode fazer a diferença na luta pela preservação da Amazônia e pela justiça social.