O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
Servidores do Ibama participaram da I Oficina do Plano de Recuperação Ambiental da Terra Indígena Yanomami, promovida pela Funai, para definir estratégias de recuperação socioambiental. A colaboração entre instituições e lideranças indígenas visa mitigar os danos causados pelo garimpo ilegal.
A campanha Tampinha Solidária do MetrôRio, em seu primeiro ano, arrecadou 5,6 toneladas de tampinhas plásticas, resultando na doação de seis cadeiras de rodas ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) e apoiando projetos sociais. A iniciativa, em parceria com o Instituto Soul Ambiental, permite que passageiros contribuam nas estações e centros administrativos do metrô, promovendo ações sociais e ambientais.
Pescadores de Magé revitalizaram a Baía de Guanabara ao replantar manguezais, criando o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, um exemplo de recuperação ambiental e educação. Após o desastre de 2000, a comunidade se uniu para restaurar o ecossistema, promovendo biodiversidade e renda local. O parque, com 113,7 hectares, agora abriga mais de cem espécies e é um modelo de resistência.
Petrolina sedia o evento “Legado Socioambiental do PISF”, promovido pelo MIDR, que discute os impactos sociais e ambientais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, destacando avanços em biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Indústrias de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados são responsáveis por doenças crônicas e degradação ambiental, com novas medidas tributárias visando reduzir seu consumo. Especialistas pedem ampliação das ações.
Jarbas Barbosa, diretor da OPAS, enfatizou a urgência de priorizar a saúde nas políticas climáticas e garantir financiamento antes da COP30, diante do aumento de doenças e desastres naturais nas Américas.
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