O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
Estudo da Fundação IDH revela que mais de 60% das famílias na Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco vivem abaixo da linha da pobreza, evidenciando a urgência de rendimentos dignos e práticas agrícolas sustentáveis.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) será protagonista na COP30, abordando justiça climática e desigualdades socioambientais, com foco em ações concretas no semiárido e Pantanal. A conferência, marcada para novembro em Belém, destacará iniciativas como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o fortalecimento da resiliência hídrica, visando proteger populações vulneráveis e promover desenvolvimento regional.
Audiências públicas no Amapá discutem concessão de 607 mil hectares de áreas florestais, com potencial para gerar até 2 mil empregos diretos em cinco municípios. O projeto, em parceria com o BNDES, visa promover o uso sustentável e a preservação ambiental.
A série de reportagens da GLOBO sobre povos indígenas isolados na Amazônia conquistou o 14º Prêmio GDA de Jornalismo, evidenciando a urgência na proteção dessas comunidades e a demarcação das terras Kawahiva em 2025.
Comunidades quilombolas no Tocantins enfrentam invasões e desmatamento, resultando em conflitos fundiários e impactos na produção agrícola. A luta pela titulação de terras continua sem avanços significativos.
O Governo Federal lançou o Programa Nacional de Irrigação Sustentável para Agricultura Familiar (PRONISAF), visando aumentar a produtividade rural com financiamento para irrigação eficiente e energia renovável. O programa, parte do Plano Safra 2024/2025, integra esforços de diversos ministérios e destina R$ 14,8 bilhões ao fortalecimento da agricultura familiar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A expectativa é que o PRONISAF promova inclusão social e segurança alimentar, enfrentando a crise climática.
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