O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
Moradores da Vila da Barca, em Belém, protestam contra a construção de uma estação elevatória de esgoto que beneficiará áreas nobres, sem consulta prévia à comunidade. O governo garante que não há riscos sanitários.
Em agosto de 2024, a onça-pintada Miranda foi resgatada após três dias em uma manilha durante incêndios no Pantanal, apresentando queimaduras graves. Após 43 dias de tratamento, ela foi reintegrada à natureza e meses depois deu à luz seu primeiro filhote, sendo monitorada pela ONG Onçafari. A equipe de resgate homenageou a onça com o nome da cidade onde foi encontrada, e a recuperação dela simboliza esperança para a fauna local.
Beto Veríssimo, cofundador do Imazon, defende o pagamento por serviços ecossistêmicos na COP30, ressaltando a urgência de preservar a Amazônia para cumprir as metas climáticas globais. Ele destaca que a floresta é essencial para a regulação do clima e a economia brasileira, propondo que o Brasil lidere a transição para uma economia de baixo carbono.
Termo de compromisso entre ICMBio e comunidade guarani no Paraná permite permanência em terras sobrepostas a reserva biológica, gerando protestos de entidades conservacionistas. A gestão indígena é reconhecida como essencial para a conservação das florestas.
A cooperativa Manejaí superou barreiras burocráticas e acessou créditos do Pronaf, beneficiando 386 famílias de extrativistas do açaí, enquanto comunidades quilombolas e pescadores ainda enfrentam dificuldades.
A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, formou um grupo de trabalho para revisar propostas sobre a Amazônia em preparação para a COP30, que ocorrerá em novembro em Belém. O objetivo é promover um desenvolvimento inclusivo e abordar a emergência climática, envolvendo lideranças locais e movimentos sociais.
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