O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
Cerca de 25 voluntários participaram de uma ação de limpeza no Rio Cabelo, em João Pessoa, recolhendo quase 500 quilos de lixo para preservar as águas e evitar que resíduos cheguem ao mar. A iniciativa do Movimento Esgotei visa conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental.
Ibama inicia programa inédito de recuperação de 1.300 hectares de Mata Atlântica em Santa Catarina, promovendo justiça socioambiental e parcerias com diversas instituições. A iniciativa visa restaurar áreas degradadas e incentivar a pesquisa de espécies ameaçadas.
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) agora incorpora critérios ESG em projetos, priorizando sustentabilidade e inclusão social, com o Perímetro Irrigado do Jaíba como primeiro projeto. Essa iniciativa visa transformar a infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo sinergia entre o setor público e privado para enfrentar desafios climáticos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu o leilão da concessão de manejo florestal da Floresta Nacional do Jatuarana, com investimentos de até R$ 32,6 milhões anuais e geração de mais de 1.300 empregos.
A Aldeia Afukuri, do povo Kuikuro, lança em outubro uma nova rota de turismo sustentável com a Vivalá, promovendo vivências culturais e geração de renda para a comunidade. A iniciativa visa fortalecer a identidade e compartilhar saberes ancestrais.
A IV Marcha das Mulheres Indígenas ocorrerá em Brasília de 2 a 8 de agosto, reunindo mais de sete mil participantes para fortalecer a luta por direitos e reconhecimento. O evento, promovido pela União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira e pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, incluirá debates sobre temas cruciais e culminará em uma mobilização até o Congresso Nacional, destacando a importância do protagonismo feminino na proteção ambiental e na defesa dos territórios indígenas.
.png){kind=small}
