O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
A Gruta de Kamukuwaká, sagrada para os Wauja, foi vandalizada, levando à criação de uma réplica e à luta por reconhecimento cultural e proteção territorial. A inauguração da réplica em Ulupuwene marca um passo importante na preservação da cultura indígena.
Em 2024, o Cimi registrou 211 assassinatos de indígenas, incluindo a liderança Maria Fátima Muniz de Andrade, em um cenário de crescente violência e insegurança jurídica. A crise climática e o Marco Temporal agravam a situação.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou investimentos de R$ 491,3 milhões para a transposição do rio São Francisco em Pernambuco e criticou o governo anterior por paralisias em obras. Durante visitas ao Nordeste, Lula enfatizou a importância de garantir que a água chegue às casas e prometeu não permitir retrocessos. Ele destacou que a transposição é uma "redenção de um povo" e que a obra deve ser concluída até 2028.
Moradores da comunidade ribeirinha Aterro do Binega enfrentam sérios problemas de saúde mental e física devido às queimadas no Pantanal, reivindicando uma unidade de saúde local. A situação se agrava com a dificuldade de acesso a tratamentos médicos em Corumbá.
Indígenas Kayapó e Panará protestam em Brasília contra a Ferrogrão, destacando a falta de diálogo com autoridades e sua exclusão do Grupo de Trabalho sobre o projeto, que ameaça seus territórios.
Delegação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) visita a Universidade Hohai, na China, para explorar tecnologias em segurança hídrica e firmar parcerias em restauração de solos. A cooperação visa fortalecer a infraestrutura e a resiliência do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024.
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