O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
A delegação brasileira se reuniu com a Secretária-Geral Adjunta da ONU para discutir a liderança do Brasil na COP-30 e políticas de redução de riscos de desastres. O encontro destacou a importância de ações conjuntas em água e adaptação climática.
MPF prorroga investigação sobre exploração de petróleo em Oiapoque, Amapá. O Ministério Público Federal recomenda que a Petrobras inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência do projeto, devido a riscos à pesca artesanal e direitos indígenas.
O Brasil avança na restauração florestal com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, que visa recuperar 12 milhões de hectares até 2030, com investimento de R$ 1 bilhão. A COP30, em novembro, será um marco para impulsionar essas iniciativas.
Oliver Humberto Naves Blanco inicia curso gratuito em Presidente Prudente, abordando práticas de agricultura ecológica e regenerativa, visando melhorar a qualidade do solo e combater a mudança climática. O curso, que ocorre em junho, promove a autonomia produtiva e o resgate de saberes ancestrais, essencial para a saúde do solo e do planeta.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou investimentos de R$ 491,3 milhões para a transposição do rio São Francisco em Pernambuco e criticou o governo anterior por paralisias em obras. Durante visitas ao Nordeste, Lula enfatizou a importância de garantir que a água chegue às casas e prometeu não permitir retrocessos. Ele destacou que a transposição é uma "redenção de um povo" e que a obra deve ser concluída até 2028.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em parceria com a Codevasf, intensifica ações para fortalecer a apicultura no Brasil, promovendo sustentabilidade e aumento da produtividade.
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