O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação para anular contrato de R$ 1 bilhão do governo do Pará com a coalizão Leaf, alegando falta de consulta às comunidades tradicionais e venda antecipada de créditos de carbono.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação para anular um contrato de quase R$ 1 bilhão firmado pelo governo do Pará com um grupo de governos estrangeiros e multinacionais para a venda de créditos de carbono. O acordo, anunciado pelo governador Helder Barbalho (MDB) durante a Semana do Clima em Nova York, prevê a venda de até 12 milhões de créditos de "carbono florestal de alta integridade", gerados por reduções no desmatamento no estado entre 2023 e 2026.
O MPF argumenta que o contrato configura "venda antecipada", o que é proibido pela lei 15.042, que regula o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão aponta que não houve consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas antes da formalização do acordo. A ação do MPF também pede uma indenização de R$ 200 milhões por "danos morais" à sociedade, devido à comercialização de recursos ambientais sem a necessária consulta.
O governo do Pará defende que o contrato beneficiará os "guardians da floresta", afirmando que os recursos não irão para os cofres públicos, mas sim para as comunidades que preservam a floresta. Barbalho destacou que o acordo está na fase de ouvir as comunidades tradicionais e que a intenção é monetizar os indígenas, quilombolas e produtores rurais que adotam práticas sustentáveis.
O estado já projeta a comercialização de cerca de 300 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2027. A coalizão Leaf, que inclui países como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul, além de grandes corporações como Amazon e Walmart, está interessada na aquisição desses créditos.
A ação do MPF ocorre após uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspendeu uma recomendação anterior que pedia a anulação do contrato. O governo do Pará ainda não se manifestou sobre a nova ação do MPF, mas a situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética do acordo.
Em momentos como este, a mobilização da sociedade civil é fundamental para garantir que as vozes das comunidades tradicionais sejam ouvidas e respeitadas. Projetos que visam apoiar essas comunidades podem fazer a diferença na luta pela preservação ambiental e pelos direitos dos povos que habitam a floresta.
A FedEx reciclou mais de 13 mil uniformes na 10ª edição do Programa de Reciclagem, gerando 5.650 cobertores para pessoas e animais em vulnerabilidade. A iniciativa promove sustentabilidade e responsabilidade social.
Entre janeiro e abril de 2024, 47 famílias no Distrito Federal foram beneficiadas pelo Auxílio por Morte, que oferece apoio financeiro e serviços funerários a famílias de baixa renda. O programa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, visa amenizar as dificuldades financeiras após a perda de um ente querido.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) criticou a sanção parcial do PL da Devastação, que flexibiliza licenças ambientais. Apesar de vetos, trechos que enfraquecem a regulação ambiental permanecem, gerando riscos à proteção de comunidades tradicionais.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco no 9º Fórum Internacional de PPPs na Sérvia, destacando seu modelo inovador para enfrentar desafios climáticos e garantir acesso à água. A proposta envolve uma parceria público-privada com a União e os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, visando soluções sustentáveis e equitativas.
Geraldo Gomes, guardião de sementes crioulas, preserva mais de 200 variedades em sua roça agroecológica no semiárido de Minas Gerais, promovendo a biodiversidade e a cultura local. Ele busca transformar sua casa de sementes em um museu, enfrentando desafios como a monocultura e as mudanças climáticas.
O Banco Mundial firmou uma parceria histórica com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), destinando US$ 2 milhões para bioeconomia e segurança hídrica no Brasil. A doação visa fortalecer projetos estratégicos e promover desenvolvimento sustentável, com foco na redução das desigualdades regionais. Além disso, o Banco Mundial disponibilizará um crédito de US$ 500 milhões para apoiar iniciativas que conectem grandes empresas à agricultura familiar, especialmente no Nordeste, que enfrenta desafios hídricos.
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