O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
Em 2024, mulheres no Brasil ganham, em média, 20,9% menos que homens, com disparidade maior para negras. Apesar de maior confiança, obstáculos estruturais ainda limitam suas carreiras.
A OPAS promoveu seminário virtual sobre saúde universal, destacando ações do Brasil, como o programa "Agora Tem Especialistas" e investimentos em teleatendimento, visando superar barreiras de acesso à saúde.
Izabella Bicalho apresenta "A Dona dos Raios e do Vento", um espetáculo musical que aborda relacionamentos abusivos, com canções de Maria Bethânia, em única apresentação no dia 9 de julho de 2025. A peça, dirigida por Sueli Guerra, narra a luta de Helena para se libertar de um casamento tóxico, entrelaçando relatos de diversas mulheres e destacando a força feminina. A artista, que realizou extensa pesquisa sobre o tema, busca dar voz a essas histórias através da música, prometendo uma experiência emocionante e reflexiva.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória que garante energia elétrica gratuita a 16 milhões de brasileiros de baixa renda. A nova tarifa social isenta famílias com renda de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês. Além disso, a proposta prevê isenção da Conta de Desenvolvimento Energético para famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh/mês. A partir de dezembro de 2027, consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia, promovendo maior liberdade no setor elétrico.
A Apple, em colaboração com a startup Synchron, está criando uma tecnologia inovadora que permitirá o controle de iPhones por sinais cerebrais, visando ajudar pessoas com mobilidade reduzida. O dispositivo Stentrode, implantado próximo ao córtex motor, captará sinais cerebrais e os converterá em comandos para interagir com os dispositivos Apple. Essa iniciativa representa um avanço significativo na acessibilidade tecnológica, com a expectativa de que a aprovação comercial ocorra até 2030.
Goiás se destaca ao aprovar a primeira lei de inteligência artificial do Brasil, promovendo código aberto, energia renovável e ensino nas escolas, visando autonomia tecnológica e competitividade.
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