O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
A empresa X anunciou uma parceria com a ONG Y para promover reflorestamento e educação ambiental, além de implementar um programa de reciclagem em suas lojas. Essa iniciativa visa fortalecer a linha de produtos sustentáveis da empresa e contribuir para a redução da pegada de carbono.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou um modelo de Pavimentação de Baixo Custo para melhorar estradas rurais, promovendo eficiência e sustentabilidade em municípios com recursos limitados. A iniciativa, apresentada na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, visa reduzir custos e facilitar a manutenção, beneficiando a mobilidade e a economia local.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará a 25ª edição do Dia da Mulher, oferecendo serviços gratuitos em diversas áreas. O evento, que acontece no Nuclão da DPDF, visa promover a equidade de gênero e já atendeu mais de 42 mil mulheres desde maio de 2023.
Um novo Código de Defesa Animal no Rio de Janeiro, proposto pelos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc, visa atualizar a legislação de proteção animal, abordando mais de 45 tipos de maus-tratos. O projeto será debatido em audiência pública na Alerj.
Entre 22 e 29 de julho de 2025, a Defesa Civil Nacional realizará uma capacitação no Piauí para cerca de 200 municípios sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), visando aprimorar a gestão de emergências. A iniciativa, em parceria com a Defesa Civil do estado, busca qualificar agentes locais para acessar recursos federais e responder rapidamente a crises.
Neste sábado, a Praça Mauá recebeu o Projeto Aquarius, com apresentações da Orquestra Sinfônica Brasileira e artistas como Martinho da Vila, atraindo um público diversificado, incluindo idosos e jovens músicos. O evento, que já é tradição desde os anos 1980, promoveu um ambiente de celebração musical, onde gerações se encontraram para apreciar a arte em um espaço bem estruturado e agradável.
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