O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
A peça "ORioLEAR", adaptação de "Rei Lear" por Newton Moreno, aborda heranças ditatoriais e a devastação ambiental na Amazônia, com Seu Lear como grileiro. A trama destaca a luta de Cordélia e um indígena pela devolução do nome do rio, simbolizando a urgência ambiental.
Idosos de casas de repouso em Bruxelas dançam em uma boate, promovendo interação intergeracional e combatendo a solidão. A Papy Booom organiza eventos inovadores, desafiando estereótipos sobre a velhice.
O governo federal propõe suspender aulas práticas em autoescolas para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80%, promovendo métodos de ensino alternativos. A medida visa aumentar a inclusão no mercado de trabalho e a segurança viária, mas levanta preocupações sobre a formação dos motoristas. A proposta aguarda aprovação da Casa Civil e regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Acordo de Cooperação Técnica entre superintendências da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste visa reduzir desigualdades e promover desenvolvimento regional integrado. Iniciativa marca a criação de um Fórum Permanente para ações conjuntas.
Um bebê foi salvo de um engasgo com a orientação do 1º sargento Olivan da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por telefone. O pai seguiu as instruções e a criança está bem após atendimento médico.
O Eixão do Lazer em Brasília se destaca por promover inclusão, com atividades para pessoas neurodivergentes, refletindo a evolução nas pautas de diversidade na cidade. A iniciativa, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), mostra como a cidade avança em acolhimento e integração social.
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