O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
Cleyton Bitencourt, pai solo e homem trans, compartilha sua jornada de gestação e os desafios de ser reconhecido como pai, buscando ser uma referência para outros homens trans. Ele destaca a importância do apoio recebido e a luta contra preconceitos.
O deputado Luciano Vieira, relator do Projeto de Lei de Economia Circular, apresentará seu relatório neste semestre. A primeira audiência ocorrerá no dia 18, com a participação de diversas instituições.
Cecília, uma paulistana da zona leste, alimenta aves em seu quintal diariamente, atraindo cerca de oitenta psitacídeos. Sua rotina, compartilhada nas redes sociais, impacta positivamente milhares de seguidores.
Neste domingo (22), o Cine Theatro de Variedade Carlos Gomes, em Santo André, promove a Feira de Brechós, com cinquenta empreendedores e um Baile dos Corações Partidos, tudo com entrada gratuita. O evento prioriza o atendimento a públicos vulneráveis e oferece uma variedade de itens, incluindo roupas e artesanato, além de uma praça de alimentação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou um modelo de Pavimentação de Baixo Custo para melhorar estradas rurais, promovendo eficiência e sustentabilidade em municípios com recursos limitados. A iniciativa, apresentada na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, visa reduzir custos e facilitar a manutenção, beneficiando a mobilidade e a economia local.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que destina parte das multas de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda, mas vetou a exigência de exame toxicológico para todos os novos motoristas. A medida visa evitar o aumento de custos e a possibilidade de mais pessoas dirigirem sem habilitação. A nova legislação financiará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico).
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