O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que a União irá ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS, com um total de R$ 6,3 bilhões em investigação. O governo garantiu que todos os prejudicados serão compensados, mas a restituição será restrita a quem realmente sofreu perdas.
A Asbai lançou um guia prático para restaurantes, visando melhorar a segurança de clientes com alergias alimentares e prevenir reações graves em refeições fora de casa. O manual orienta sobre contaminação cruzada e emergências.
Surge o Glucopatch, um dispositivo vestível e não invasivo para monitorar glicose, desenvolvido por Marcelo Grasti e equipe, com custo estimado de R$ 250, visando facilitar o controle do diabetes tipo 2 no Brasil.
O pronto-socorro cirúrgico do Hospital Regional do Gama (HRG) foi revitalizado com um investimento de R$ 100 mil, modernizando sua estrutura e melhorando a acessibilidade para mais de 700 pacientes diários. As melhorias incluem renovação de escadas, iluminação e climatização, além de um novo fluxo de atendimento que separa pacientes graves dos que necessitam de procedimentos menores, aumentando a agilidade e segurança nos atendimentos.
O Instituto Butantan será transformado em um complexo industrial para produção rápida de vacinas, com foco na autossuficiência até 2025. Novas fábricas e parcerias visam fortalecer a saúde pública no Brasil.
O projeto Música no Pateo foi reativado após 34 anos, trazendo dois concertos mensais ao centro de São Paulo, com artistas renomados e foco na recuperação cultural da região. O padre Carlos Alberto Contieri destaca a importância da arte para revitalizar o espaço histórico.
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