O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
A Prefeitura de Niterói propôs à ANTT investimentos para melhorar a infraestrutura da Ponte Rio-Niterói, visando reduzir congestionamentos e assoreamento no Canal de São Lourenço. As sugestões incluem novas faixas de acesso e uma conexão cicloviária, com o objetivo de otimizar o trânsito e a qualidade de vida da população.
A nova ciclofaixa de mão dupla na Avenida Milton Tavares de Souza, em Niterói, começará a ser construída no dia 25, conectando diversas ciclovias e ampliando a malha viária para ciclistas. O projeto, que inclui a transferência do estacionamento e melhorias na acessibilidade, reforça o compromisso da prefeitura em promover a mobilidade sustentável na cidade. Com a nova obra, a malha cicloviária de Niterói atingirá noventa quilômetros, consolidando a cidade como referência em políticas para o uso da bicicleta no Brasil.
O presidente da Federação das Quadrilhas Juninas do Distrito Federal, Robson Vilela, destaca a relevância social e econômica do movimento junino, que mobiliza comunidades e gera empregos. Em 2025, quadrilhas investem até R$ 350 mil em suas apresentações, refletindo a crescente valorização do setor.
O Projeto de Lei 422/25, do deputado Geraldo Resende, busca valorizar enfermeiros e técnicos de enfermagem do SUS com incentivos para atuação em vacinação. A proposta, em análise na Câmara, visa reconhecer e reter talentos na área, melhorando a qualidade dos serviços de saúde.
Em 2024, mulheres no Brasil ganham, em média, 20,9% menos que homens, com disparidade maior para negras. Apesar de maior confiança, obstáculos estruturais ainda limitam suas carreiras.
A Defesa Civil Nacional revisa o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, focando em eventos climáticos extremos e articulação interinstitucional. O secretário Wolnei Wolff enfatiza a importância de integrar a proteção em todas as etapas da gestão de riscos, enquanto Pilar Lacerda, do Conanda, pede respostas permanentes e sensíveis às especificidades locais. Dados do UNICEF revelam que mais de 40 milhões de jovens no Brasil enfrentam riscos climáticos, destacando a urgência dessa revisão.
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