O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, ampliando o acesso a motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras de segurança. O programa, que já movimentou R$ 21 bilhões, agora permite que motoristas e entregadores contratem crédito com desconto direto em suas contas. A nova legislação também impõe a utilização de biometria e assinatura digital nos contratos, além de garantir que o novo empréstimo tenha juros menores em caso de portabilidade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira a lei que torna permanente o programa Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar empréstimos com desconto direto na conta bancária. O programa oferece condições favoráveis, como juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood.
A liberação do crédito para trabalhadores por aplicativo dependerá de convênios entre as empresas e os bancos. Desde sua criação, em março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de quatro milhões de contratos firmados. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, com uma taxa média de juros de 3,56% ao mês.
Durante a sanção da lei, o presidente vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de biometria e assinatura digital nos contratos.
A nova norma permite que o trabalhador comprometa até 35% de sua renda com as parcelas do empréstimo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados do salário ao banco. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Os dados do governo mostram que São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil se destacou como o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, que liberou R$ 3,1 bilhões.
Essa iniciativa representa uma oportunidade significativa para trabalhadores de baixa renda e motoristas de aplicativo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar projetos que visem melhorar a situação econômica desses grupos, promovendo a inclusão financeira e o acesso a crédito de forma responsável.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede agressores com medida protetiva de se aproximarem das vítimas, mesmo com consentimento. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, visa reforçar a proteção das mulheres e coibir a violência psicológica. A relatora, deputada Rogéria Santos, destaca que a mudança busca proteger as mulheres em situação de hipervulnerabilidade. O projeto agora aguarda análise no Senado Federal.
Estudo recente aponta que o microempreendedor individual (MEI) pode gerar um déficit de R$ 711 bilhões na previdência, mas especialistas ressaltam os benefícios sociais da formalização. A inclusão promovida pelo MEI é crucial para a redução da pobreza e desigualdade no Brasil.
A Prefeitura de São Paulo iniciou a licitação para a parceria público-privada que revitalizará o Parque Dom Pedro II, com investimento de R$ 717 milhões e contrato de até R$ 2,1 bilhões. Após adiamentos, a fase de habilitação agora se inicia, visando modernizar o terminal de ônibus e criar novas áreas verdes e espaços de lazer. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca reverter a deterioração da região, promovendo melhorias no transporte e infraestrutura local.
Laís Souza e Elaine Luzia dos Santos exemplificam como a tecnologia assistiva, impulsionada pela inteligência artificial, transforma a vida de pessoas com deficiência, promovendo autonomia e identidade. O dispositivo Colibri permite que Laís controle seu celular com movimentos da cabeça, enquanto Elaine recupera sua voz com IA, destacando inovações que ampliam a inclusão digital.
Cidades brasileiras com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) enfrentam escassez de recursos, com 15 das 20 mais pobres sem emendas parlamentares no último ano, evidenciando desigualdade no repasse de verbas.
A Câmara dos Deputados aprovou a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte, aumentando deduções fiscais para empresas de 2% para 3% e mantendo 4% para projetos de inclusão social a partir de 2028. A proposta, que agora segue para o Senado, foi elogiada por promover a união em torno do esporte como ferramenta de transformação social.
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