O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, priorizando a proteção ambiental e os direitos indígenas. O governo enviou um novo projeto ao Congresso para corrigir lacunas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a realização de "vetos estratégicos para proteger o meio ambiente" no projeto de lei que visa flexibilizar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Dentre os quase quatrocentos pontos do texto, foram vetados sessenta e três dispositivos. O governo também apresentou um novo projeto ao Congresso para preencher as lacunas deixadas pelos vetos, além de uma Medida Provisória que implementa a Licença Ambiental Especial (LAE) sem a análise em uma única etapa, como previa a proposta original.
Lula destacou que sua decisão foi fruto de "diálogo e análise cuidadosa" com a equipe de governo. Ele afirmou que a sanção da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com os vetos, é uma medida para garantir a proteção ambiental e os direitos de povos indígenas e quilombolas, ao mesmo tempo em que oferece segurança jurídica para investidores e geração de empregos. Entre os dispositivos vetados, está a possibilidade de a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) ser utilizada para empreendimentos de médio potencial poluidor.
A Casa Civil justificou os vetos com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto barrado foi a permissão para que estados estabelecessem suas próprias regras de licenciamento ambiental, sem uma padronização nacional. Lula argumentou que os vetos asseguram que o licenciamento ambiental seja um instrumento de desenvolvimento responsável, mantendo critérios técnicos sólidos e respeitando a Constituição.
Os trechos vetados agora serão analisados pelo Congresso, onde o governo enfrenta resistência em avançar com a pauta ambiental. Durante a tramitação do texto nas casas legislativas, os esforços da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da articulação política do governo não foram suficientes para impedir o avanço da proposta original.
O presidente enfatizou a importância de consolidar um marco legal que promova o crescimento sustentável, preservando as riquezas naturais e promovendo justiça social. A resistência no Congresso reflete a complexidade do tema ambiental no Brasil, onde interesses econômicos e a proteção ambiental frequentemente entram em conflito.
Nesta conjuntura, a mobilização da sociedade civil é essencial. A união em torno de projetos que visem a proteção ambiental e os direitos sociais pode fazer a diferença. O apoio a iniciativas que promovam a sustentabilidade e a justiça social é fundamental para garantir um futuro melhor para todos.
O governo liberou R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para o "Projeto Manejo Integrado do Fogo", focando no combate a queimadas no Cerrado e Pantanal, pela primeira vez fora da Amazônia Legal. A medida, aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, visa fortalecer a estrutura de combate a incêndios em seis estados, respondendo a emergências ambientais.
O Brasil inicia o terceiro veranico de 2025, com calor intenso e temperaturas acima de 30 °C em cidades como São Paulo, aumentando o risco de incêndios e agravando a crise hídrica nas regiões Norte e Nordeste.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, preservando normas de proteção. O governo enviou novas propostas ao Congresso, incluindo a manutenção do Licenciamento Ambiental Especial em três fases.
O inverno de 2025 traz temperaturas de 3 °C a 5 °C mais baixas em São Paulo, aumentando a demanda por energia e medicamentos, e impactando saúde, agronegócio e turismo. O meteorologista Guilherme Martins, da Nottus, destaca que a mudança climática gera consequências econômicas, com um aumento de 107% nos casos de gripe em 2024. O setor de saúde enfrenta pressão, enquanto a demanda por energia elétrica e gás natural cresce. O agronegócio apresenta um cenário misto, e o varejo se beneficia com vendas de produtos de inverno. O turismo também é afetado, com migração de turistas para regiões mais quentes.
Dezenas de tubarões galha-preta, ameaçados de extinção, foram avistados na Enseada de Piraquara de Fora, em Angra dos Reis, com fêmeas grávidas, destacando a importância da área para a reprodução da espécie. O fenômeno, monitorado desde 2016, não representa risco aos banhistas e reforça a necessidade de conservação do ecossistema marinho local.
Câmara Municipal de Paulicéia pede fiscalização da Estação de Piscicultura da Cesp, desativada há mais de uma década, devido à escassez de peixes nativos e aumento de espécies invasoras, como a piranha-branca.
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