A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua total discordância com as propostas em andamento no Congresso Nacional que visam flexibilizar as regras de licenciamento ambiental. Ela alertou que essas mudanças podem representar um retrocesso significativo para os compromissos climáticos do Brasil e afetar acordos comerciais, como o que está sendo negociado entre o Mercosul e a União Europeia.

Recentemente, duas comissões do Senado aprovaram um projeto que altera as normas de licenciamento ambiental, permitindo a renovação automática de licenças para atividades de baixo e médio impacto. A proposta foi discutida de maneira atípica, com um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura, o que gerou polêmica e preocupações sobre os impactos ambientais.

Marina Silva enfatizou que é possível agilizar o processo de licenciamento sem comprometer a qualidade ambiental. Ela destacou que, enquanto a legislação pode ser flexibilizada, a natureza não se adapta a essas mudanças. “Aquilo que contamina as águas vai continuar contaminando do mesmo jeito”, afirmou, ressaltando os impactos diretos e indiretos que estão sendo ignorados no novo processo de licenciamento.

Outro ponto crítico do projeto é a proposta de substituir o atual processo trifásico de licenciamento, que envolve Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, por uma Licença Ambiental Única. Além disso, o novo texto permite que empreendedores emitam uma Licença por Adesão de Compromisso, dispensando a análise detalhada por órgãos ambientais, exceto para atividades de alto impacto.

As mudanças também incluem a renovação automática das licenças ambientais, o que levanta preocupações, especialmente considerando incidentes passados como os de Brumadinho e Mariana, que eram considerados empreendimentos de médio impacto. Marina Silva alertou que os impactos indiretos desses eventos ainda são sentidos e não devem ser desconsiderados.

Por fim, o projeto endurece as penas para quem realizar atividades poluidoras sem licença, aumentando a pena de um a seis meses de prisão para seis meses a dois anos, ou multa, podendo dobrar em casos que exigem Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Em meio a essa situação, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e a responsabilidade social.