Análise da Climate Policy Initiative revela que estados da Amazônia Legal tratam a restauração florestal como obrigação, sem conectar políticas a oportunidades de mercado, como o de carbono. A falta de governança dificulta a implementação integrada das ações necessárias.

A restauração florestal é uma estratégia crucial para enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, mas ainda é tratada como uma obrigação nos estados da Amazônia Legal. Uma análise da Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do projeto Amazônia 2030 revela que os estados não conseguem conectar suas políticas de restauração com oportunidades de mercado, como o mercado de carbono, e carecem de uma governança eficaz para implementar ações integradas.
Atualmente, estima-se que entre dezenove e trinta e quatro milhões de hectares na Amazônia estejam degradados, um território maior que a Itália. Os governos estaduais têm um papel fundamental na implementação de iniciativas de restauração, definindo regras e oferecendo incentivos para a recuperação de áreas degradadas. No entanto, a pesquisa mostra que, apesar de algumas ações, os estados ainda não transformaram a restauração em uma oportunidade econômica.
Segundo Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, a restauração pode ser mais lucrativa que atividades agropecuárias tradicionais, especialmente com um valor adequado para a tonelada de carbono. Contudo, as políticas atuais se concentram apenas na recuperação obrigatória de passivos ambientais, sem oferecer incentivos claros para a restauração voluntária.
A pesquisa avaliou as normas sobre restauração nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A maioria dos estados aborda o tema em diferentes políticas, mas sem um alinhamento claro. A falta de governança para articular os diversos níveis de governo e agentes envolvidos na restauração dificulta a implementação integrada das políticas.
Até o momento, apenas o Pará possui um plano abrangente de recuperação da vegetação nativa. O Acre está desenvolvendo seu próprio plano, mas a eficácia dessas normas depende da capacidade do estado em coordenar ações de restauração. Os pesquisadores recomendam a formulação de políticas específicas e a redução de barreiras regulatórias que dificultam a atividade, como a simplificação das normas para silvicultura de espécies nativas.
Além disso, é sugerida a criação de incentivos econômicos, como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que atualmente se concentram em áreas já conservadas. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para impulsionar projetos que visem a restauração florestal e a proteção do meio ambiente, garantindo um futuro mais sustentável para a Amazônia.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a emergência em Ibirajuba e Casinhas, permitindo acesso a recursos federais para enfrentar a estiagem. As prefeituras podem solicitar ajuda para ações de defesa civil.

O rendimento pesqueiro no Alto Rio Paraná caiu 50% em duas décadas devido à invasão de espécies exóticas e à degradação ambiental, afetando a economia local e a biodiversidade. O estudo revela que espécies nativas diminuíram em tamanho e quantidade, enquanto invasoras, como o tucunaré, se tornaram mais abundantes e prejudiciais ao setor pesqueiro.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3469/24, que visa facilitar o combate a incêndios florestais e a recuperação de infraestrutura após desastres climáticos. A proposta, de José Guimarães (PT-CE), agora segue para o Senado e inclui isenção de tributos para o Fundo Rio Doce e dispensa de convênios em emergências ambientais. O relator, Nilto Tatto (PT-SP), destacou a necessidade de desburocratizar ações emergenciais, enquanto a oposição criticou a falta de inclusão de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos.

O Dia do Ciclista, celebrado em 19 de agosto, destaca a mobilidade sustentável e a segurança no trânsito, em memória ao biólogo Pedro Davison, vítima de um acidente em Brasília. A audiência pública na Câmara Legislativa do DF evidenciou a crescente preocupação com a segurança dos ciclistas, enquanto o governo prioriza o transporte motorizado, comprometendo parques e espaços de lazer. É essencial repensar as políticas de mobilidade, priorizando ciclovias e transporte público, para garantir uma cidade mais segura e saudável.

Em 2024, o aproveitamento de resíduos recicláveis no Distrito Federal alcançou 55%, com o aumento de cooperativas de 20 para 31, refletindo um avanço significativo na coleta seletiva e inclusão social.

O Projeto SABO, parceria entre Brasil e Japão, implantará barreiras de contenção em Nova Friburgo e Teresópolis para prevenir deslizamentos, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil para a COP30. As obras, com início previsto até 2026, visam proteger comunidades vulneráveis e reduzir riscos em áreas afetadas por desastres naturais.