Análise da Climate Policy Initiative revela que estados da Amazônia Legal tratam a restauração florestal como obrigação, sem conectar políticas a oportunidades de mercado, como o de carbono. A falta de governança dificulta a implementação integrada das ações necessárias.
A restauração florestal é uma estratégia crucial para enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, mas ainda é tratada como uma obrigação nos estados da Amazônia Legal. Uma análise da Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e do projeto Amazônia 2030 revela que os estados não conseguem conectar suas políticas de restauração com oportunidades de mercado, como o mercado de carbono, e carecem de uma governança eficaz para implementar ações integradas.
Atualmente, estima-se que entre dezenove e trinta e quatro milhões de hectares na Amazônia estejam degradados, um território maior que a Itália. Os governos estaduais têm um papel fundamental na implementação de iniciativas de restauração, definindo regras e oferecendo incentivos para a recuperação de áreas degradadas. No entanto, a pesquisa mostra que, apesar de algumas ações, os estados ainda não transformaram a restauração em uma oportunidade econômica.
Segundo Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio, a restauração pode ser mais lucrativa que atividades agropecuárias tradicionais, especialmente com um valor adequado para a tonelada de carbono. Contudo, as políticas atuais se concentram apenas na recuperação obrigatória de passivos ambientais, sem oferecer incentivos claros para a restauração voluntária.
A pesquisa avaliou as normas sobre restauração nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A maioria dos estados aborda o tema em diferentes políticas, mas sem um alinhamento claro. A falta de governança para articular os diversos níveis de governo e agentes envolvidos na restauração dificulta a implementação integrada das políticas.
Até o momento, apenas o Pará possui um plano abrangente de recuperação da vegetação nativa. O Acre está desenvolvendo seu próprio plano, mas a eficácia dessas normas depende da capacidade do estado em coordenar ações de restauração. Os pesquisadores recomendam a formulação de políticas específicas e a redução de barreiras regulatórias que dificultam a atividade, como a simplificação das normas para silvicultura de espécies nativas.
Além disso, é sugerida a criação de incentivos econômicos, como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que atualmente se concentram em áreas já conservadas. A união da sociedade civil pode ser um fator decisivo para impulsionar projetos que visem a restauração florestal e a proteção do meio ambiente, garantindo um futuro mais sustentável para a Amazônia.
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