Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revelou que sessenta e um por cento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que expira em dezembro de dois mil e vinte e três, não foram cumpridas. A pesquisa analisou quarenta e dois dos cinquenta e seis indicadores que possibilitam a avaliação da execução do plano. O PNE serve como um guia para a próxima década da educação no Brasil, estabelecendo diretrizes e metas para os gestores educacionais.

Entre as metas não alcançadas, destacam-se a taxa de conclusão da educação básica, as matrículas em creches para crianças de até três anos, a taxa de alfabetização de pessoas com mais de quinze anos e os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o nível médio. O indicador referente ao "gasto público em educação pública em proporção ao PIB" ficou estagnado, com um percentual de apenas cinco vírgula dez por cento, muito abaixo da meta de sete por cento até dois mil e dezenove e dez por cento até dois mil e vinte e quatro.

Além disso, três metas permaneceram inalteradas: matrículas para atendimento educacional especializado de alunos de quatro a dezessete anos, a frequência ou conclusão do ensino fundamental por alunos de seis a quatorze anos e a porcentagem de educandos alfabetizados no segundo ano do ensino básico, com foco em língua portuguesa. Esses dados indicam um retrocesso significativo na educação brasileira.

O novo Plano Nacional de Educação começou a ser discutido no Congresso Nacional na semana passada. O presidente da comissão mista, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação do grupo que analisará o texto, presidido por Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria de Moses Rodrigues (União-CE). Um dos principais focos do novo PNE será a responsabilização pelo não cumprimento das metas e a revisão das diretrizes que não foram alcançadas nos últimos dez anos.

Parlamentares de diferentes partidos, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL), defendem que um PNE sem mecanismos de responsabilização perderia eficácia. As propostas em análise incluem a apresentação de relatórios anuais pelos gestores e possíveis penalidades, como multas e cortes no repasse de verbas.

Em meio a essa discussão, a valorização da carreira de professores e a ampliação do acesso a creches são consideradas metas inegociáveis. A sociedade civil pode desempenhar um papel fundamental na promoção de iniciativas que visem melhorar a educação, apoiando projetos que busquem transformar essa realidade e garantir um futuro melhor para as próximas gerações.