Estudo recente aponta que o microempreendedor individual (MEI) pode gerar um déficit de R$ 711 bilhões na previdência, mas especialistas ressaltam os benefícios sociais da formalização. A inclusão promovida pelo MEI é crucial para a redução da pobreza e desigualdade no Brasil.
Um estudo recente apontou que o microempreendedor individual (MEI) poderia gerar um déficit de R$ 711 bilhões na previdência social brasileira. Essa análise, no entanto, foi considerada irresponsável por especialistas, que afirmam que ela ignora os benefícios sociais e econômicos da formalização dos pequenos negócios. O MEI é uma figura essencial na economia, promovendo a inclusão e a geração de emprego.
Os críticos da pesquisa destacam que atribuir um impacto negativo aos microempreendedores é injusto, uma vez que esses trabalhadores, que acordam cedo e movimentam a economia, já pagam seus impostos. O verdadeiro problema reside na renúncia fiscal no Brasil, que chega a cerca de R$ 800 bilhões, e não na pequena economia. A formalização do MEI garante direitos previdenciários e facilita o acesso a crédito, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social.
De acordo com um estudo do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a formalização pode aumentar a renda mensal dos microempreendedores em até 25%, resultando em um ganho individual entre R$ 112 e R$ 395. Além disso, o impacto econômico anual da formalização do MEI pode representar até R$ 69,56 bilhões a mais na economia brasileira, o que equivale a cerca de 1,7% da renda agregada do país.
A análise que sugere um déficit futuro ignora aspectos como a alta rotatividade e a informalidade estrutural do segmento. Também desconsidera que, sem a formalização, muitos desses trabalhadores dependeriam de benefícios assistenciais, o que geraria custos à previdência. Reformas são necessárias, mas devem ser baseadas em dados reais e na diferenciação entre perfis de contribuintes.
O MEI é, portanto, um avanço social e econômico que deve ser considerado nas discussões sobre sustentabilidade fiscal. A contribuição reduzida é uma política pública de inclusão, que reconhece a baixa capacidade contributiva dos pequenos empreendedores e busca equilibrar a sustentabilidade com a justiça social.
Nessa conjuntura, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios. Projetos que visam ajudar esses empreendedores podem ter um impacto significativo na economia e na vida de muitas pessoas, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
Cidadãos fluminenses agora podem usar vestimentas religiosas em documentos oficiais, conforme a Lei 10.748/25, sancionada pelo Governo do Estado. A medida, proposta pelo deputado Bruno Boaretto, garante a liberdade de expressão religiosa, desde que a identificação não seja comprometida.
Um estudo da Mercer revela que preocupações financeiras fazem profissionais perderem em média 6 horas de trabalho por mês, contribuindo para o aumento do burnout no Brasil, onde 42% da população adulta está inadimplente.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a troca de sinais sonoros estridentes por alternativas musicais ou visuais nas escolas, visando beneficiar alunos com transtorno do espectro autista. O relator, Professor Reginaldo Veras, destacou a importância da medida para reduzir a ansiedade e o desconforto sensorial desses estudantes. O projeto, que não prevê penalidades para descumprimento, seguirá para análise em outras comissões antes de sua possível implementação.
Casos recentes de violência armada no Brasil, como a morte de uma criança e um feminicídio, evidenciam os riscos do aumento de armas após a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O Instituto Sou da Paz lança campanha de desarmamento, focando na proteção de mulheres negras, que são as principais vítimas.
A nova ciclofaixa de mão dupla na Avenida Milton Tavares de Souza, em Niterói, começará a ser construída no dia 25, conectando diversas ciclovias e ampliando a malha viária para ciclistas. O projeto, que inclui a transferência do estacionamento e melhorias na acessibilidade, reforça o compromisso da prefeitura em promover a mobilidade sustentável na cidade. Com a nova obra, a malha cicloviária de Niterói atingirá noventa quilômetros, consolidando a cidade como referência em políticas para o uso da bicicleta no Brasil.
O estudo “Gerações sem idade” revela que a população brasileira com 60 anos ou mais cresceu 57% em 12 anos, levantando preocupações sobre a Previdência Social e a inclusão no mercado de trabalho.
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