Ministério da Saúde implementará a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, garantindo direitos às famílias enlutadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o ministério implementará ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que perderam um bebê ou enfrentaram a interrupção de uma gravidez, ocorreu no plenário do Senado no dia 8 de abril e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado. Além disso, os hospitais deverão realizar exames para investigar as causas das perdas e fornecer acompanhamento em futuras gestações.
O projeto também assegura o direito das famílias de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Outro ponto importante é a garantia de um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Padilha destacou que a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas maternidades será essencial para lidar com situações de luto. Ele classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica, ressaltando que a implementação exigirá reorganizações nas maternidades, o que será benéfico para a assistência pública à saúde.
O ministro lembrou que mudanças anteriores, como a obrigatoriedade de acompanhantes para mães e crianças, foram inicialmente vistas como impossíveis, mas se tornaram direitos garantidos em todos os hospitais. Essas mudanças contribuíram para a melhoria do atendimento e redução da mortalidade materna.
Nesta nova fase, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a humanização no atendimento às famílias em luto. Projetos que visem melhorar a assistência e o acolhimento a essas famílias devem ser estimulados, garantindo que todos recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, impulsionado pela repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira. O texto estabelece regras para controle parental e cria uma agência reguladora autônoma, visando prevenir crimes como pedofilia e exploração. A proposta, que agora retorna ao Senado, recebeu apoio de diversos partidos e organizações, destacando a importância da proteção infantil no ambiente digital.
As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Octavio Frias de Oliveira encerram-se em 16 de agosto de 2024, com premiação de R$ 20 mil para os vencedores. A cerimônia ocorrerá em 5 de agosto de 2024, no Icesp.
Iniciou a terceira turma do curso da Rede de Hortos Agroflorestais Medicinais Biodinâmicos, com 65 servidores da Secretaria de Saúde do DF, para capacitar na instalação de hortos em unidades de saúde. A formação, em parceria com a Fiocruz Brasília, visa promover saúde integral e expandir práticas integrativas.
A prefeitura de Senador Amaral (MG) declarou o "Morango do amor" como patrimônio cultural imaterial após vencer concurso gastronômico, buscando reconhecimento estadual para aumentar recursos. A cidade, com 21 milhões de pés de morango, destaca-se na produção agrícola e no turismo rural.
Soraia Zonta, fundadora da Bioart Biodermocosméticos, compartilha sua transição de carreira após o Desert Women Summit no Marrocos, destacando sua jornada em beleza limpa e sustentável. Reconhecida pela ONU em química verde, Zonta enfatiza que a formação não define o propósito, mas sim a busca por soluções inovadoras em cosméticos naturais.
O governo do Distrito Federal inaugurou o primeiro hotel social permanente para a população em situação de rua, com 200 vagas e acolhimento a animais de estimação. No primeiro dia, 131 pessoas utilizaram o serviço.
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