Ministério da Saúde implementará a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, garantindo direitos às famílias enlutadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o ministério implementará ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que perderam um bebê ou enfrentaram a interrupção de uma gravidez, ocorreu no plenário do Senado no dia 8 de abril e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado. Além disso, os hospitais deverão realizar exames para investigar as causas das perdas e fornecer acompanhamento em futuras gestações.
O projeto também assegura o direito das famílias de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Outro ponto importante é a garantia de um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Padilha destacou que a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas maternidades será essencial para lidar com situações de luto. Ele classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica, ressaltando que a implementação exigirá reorganizações nas maternidades, o que será benéfico para a assistência pública à saúde.
O ministro lembrou que mudanças anteriores, como a obrigatoriedade de acompanhantes para mães e crianças, foram inicialmente vistas como impossíveis, mas se tornaram direitos garantidos em todos os hospitais. Essas mudanças contribuíram para a melhoria do atendimento e redução da mortalidade materna.
Nesta nova fase, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a humanização no atendimento às famílias em luto. Projetos que visem melhorar a assistência e o acolhimento a essas famílias devem ser estimulados, garantindo que todos recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.
A Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) promoverá a cultura e educação para o desenvolvimento sustentável na COP-30 em Belém, destacando o Prêmio Escolas Sustentáveis e projetos para comunidades indígenas.
A desigualdade social em São Paulo se evidencia na diferença da idade média ao morrer entre distritos, variando de 58 a 82 anos. O estudo da Rede Nossa São Paulo revela que, apesar de investimentos em saúde, a desigualdade persiste.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão para combater a "adultização" de crianças na internet, após a repercussão de um vídeo viral sobre exploração de menores. A comissão terá trinta dias para analisar propostas e formular um texto de consenso, unindo partidos em torno da proteção infantil online.
No dia 7, o Cristo Redentor será iluminado de lilás em um ato simbólico contra a violência de gênero, parte da campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher e parceiros. O Brasil enfrenta uma média de quatro feminicídios diários, com maior incidência entre mulheres negras.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciará que moradores da Favela do Moinho em São Paulo serão beneficiados pelo programa Compra Assistida, com imóveis de até R$ 250 mil. O evento ocorrerá no Armazém do MST, sem a presença do governador Tarcísio de Freitas, que não comparecerá devido a compromissos anteriores. As famílias poderão escolher imóveis e receberão aluguel social de R$ 1.200 até a formalização dos contratos.
Uma parceria entre a UFPB e a Embrapa resultou em um fermentado gaseificado de maracujá-da-caatinga, com potencial para o mercado e fortalecimento da agricultura familiar. A bebida, semelhante a um espumante, apresenta aroma exótico e sabor agridoce.
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