Ministério da Saúde implementará a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, garantindo direitos às famílias enlutadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o ministério implementará ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que perderam um bebê ou enfrentaram a interrupção de uma gravidez, ocorreu no plenário do Senado no dia 8 de abril e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado. Além disso, os hospitais deverão realizar exames para investigar as causas das perdas e fornecer acompanhamento em futuras gestações.
O projeto também assegura o direito das famílias de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Outro ponto importante é a garantia de um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Padilha destacou que a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas maternidades será essencial para lidar com situações de luto. Ele classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica, ressaltando que a implementação exigirá reorganizações nas maternidades, o que será benéfico para a assistência pública à saúde.
O ministro lembrou que mudanças anteriores, como a obrigatoriedade de acompanhantes para mães e crianças, foram inicialmente vistas como impossíveis, mas se tornaram direitos garantidos em todos os hospitais. Essas mudanças contribuíram para a melhoria do atendimento e redução da mortalidade materna.
Nesta nova fase, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a humanização no atendimento às famílias em luto. Projetos que visem melhorar a assistência e o acolhimento a essas famílias devem ser estimulados, garantindo que todos recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.
Seis jovens foram empossados como conselheiros do Conjuve-DF, marcando a primeira eleição com voto da sociedade civil. Eles atuarão na proposição de políticas públicas por dois anos, promovendo diálogo entre juventude e governo.
A Pamonha Cabocla Tereza, de Serrania, Minas Gerais, evoluiu de um negócio familiar informal em 2007 para uma produção de 1,5 mil pamonhas diárias, faturando R$ 250 mil mensais e expandindo para cinco estados. A inovação e práticas sustentáveis impulsionaram seu crescimento, atraindo novos clientes e gerando empregos.
Ministros do STF decidirão se o INSS deve pagar benefícios a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, com impacto nas políticas de proteção. O julgamento pode redefinir a natureza do benefício e sua competência judicial.
O Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) destinará R$ 7,2 milhões para apoiar 15 jovens pesquisadores em saúde, com cada um recebendo R$ 480 mil em três anos, em parceria com a FAPERJ.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um financiamento de US$ 500 milhões para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste, totalizando US$ 1,833 bilhão até 2030. Essa iniciativa, proposta pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa revitalizar projetos que estavam paralisados há quase duas décadas, promovendo desenvolvimento sustentável e melhorias na infraestrutura regional.
Nesta sexta-feira, 27, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família, com valor médio de R$ 666,01, e do Auxílio Gás, fixado em R$ 108. O programa alcançará 20,49 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,63 bilhões.
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