Ministério da Saúde implementará a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, garantindo direitos às famílias enlutadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o ministério implementará ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que perderam um bebê ou enfrentaram a interrupção de uma gravidez, ocorreu no plenário do Senado no dia 8 de abril e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado. Além disso, os hospitais deverão realizar exames para investigar as causas das perdas e fornecer acompanhamento em futuras gestações.
O projeto também assegura o direito das famílias de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Outro ponto importante é a garantia de um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Padilha destacou que a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas maternidades será essencial para lidar com situações de luto. Ele classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica, ressaltando que a implementação exigirá reorganizações nas maternidades, o que será benéfico para a assistência pública à saúde.
O ministro lembrou que mudanças anteriores, como a obrigatoriedade de acompanhantes para mães e crianças, foram inicialmente vistas como impossíveis, mas se tornaram direitos garantidos em todos os hospitais. Essas mudanças contribuíram para a melhoria do atendimento e redução da mortalidade materna.
Nesta nova fase, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a humanização no atendimento às famílias em luto. Projetos que visem melhorar a assistência e o acolhimento a essas famílias devem ser estimulados, garantindo que todos recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.
Iniciaram as gravações do documentário "A Engenharia do Crime", que examina o impacto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, focando nas famílias das vítimas e na memória coletiva. A produção, dirigida por Fernanda Araújo, é baseada no livro-reportagem de Murilo Rocha e Lucas Ragazzi.
A artista azuLABula realizará um "passeio dançante" em Copacabana, hoje, às 18h, com bonecos que representam histórias de mulheres e violência, como parte da instalação "Oração às alienadas: ato V". A ação, que explora a relação entre corpo e memória, é resultado de uma pesquisa colaborativa e busca provocar reflexões sobre o estigma e a liberdade.
A estudante Bruna Oliveira da Silva foi encontrada morta em um terreno da Prefeitura de São Paulo destinado à construção de um equipamento de saúde que nunca foi realizado. A deputada Luciene Cavalcante pediu investigação sobre a omissão da gestão municipal e a construção urgente do complexo Paulistão da Saúde.
Bibliotecas públicas de São Bernardo oferecem mais de 20 atividades gratuitas para crianças e jovens durante as férias escolares, promovendo aprendizado e diversão. A programação inclui contação de histórias, yoga, xadrez e oficinas de reciclagem, com destaque para o 'bibliogame' e o projeto Biblioamigo.
A dança se destaca como uma aliada do envelhecimento saudável, promovendo força e confiança em idosos, como evidenciado por um estudo da Universidade de Leeds e o projeto Aulão do Bem, idealizado por Lu Fernandez.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, garantindo deduções fiscais para patrocínios e doações a projetos esportivos e paradesportivos. O texto, que agora segue para o Senado, estabelece limites para os incentivos fiscais, permitindo deduções de até 3% do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas. Desde sua criação em 2006, a lei já captou R$ 6,3 bilhões para o esporte, com R$ 1 bilhão apenas no último ano.
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