Ministério da Saúde implementará a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, garantindo direitos às famílias enlutadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o ministério implementará ações para adequar hospitais públicos à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A aprovação do Projeto de Lei nº 1.640/2022, que estabelece novos direitos para famílias que perderam um bebê ou enfrentaram a interrupção de uma gravidez, ocorreu no plenário do Senado no dia 8 de abril e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta visa garantir atendimento humanizado às famílias em luto, exigindo que maternidades e estabelecimentos de saúde tenham alas reservadas e ofereçam apoio psicológico especializado. Além disso, os hospitais deverão realizar exames para investigar as causas das perdas e fornecer acompanhamento em futuras gestações.
O projeto também assegura o direito das famílias de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, além de solicitar uma declaração de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, registro da impressão digital e do pé. Outro ponto importante é a garantia de um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Padilha destacou que a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas maternidades será essencial para lidar com situações de luto. Ele classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica, ressaltando que a implementação exigirá reorganizações nas maternidades, o que será benéfico para a assistência pública à saúde.
O ministro lembrou que mudanças anteriores, como a obrigatoriedade de acompanhantes para mães e crianças, foram inicialmente vistas como impossíveis, mas se tornaram direitos garantidos em todos os hospitais. Essas mudanças contribuíram para a melhoria do atendimento e redução da mortalidade materna.
Nesta nova fase, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a humanização no atendimento às famílias em luto. Projetos que visem melhorar a assistência e o acolhimento a essas famílias devem ser estimulados, garantindo que todos recebam o suporte necessário em momentos tão delicados.
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