Ministério Público de Goiás solicita à Procuradoria-Geral da República a inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da ANS, que reduz terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que declare a inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa norma permite que planos de saúde reduzam a quantidade de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que, segundo o MP, prejudica famílias vulneráveis.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, responsável pela representação, identificou essa prática abusiva durante uma ação civil pública relacionada a um paciente autista. Ele destacou que as operadoras de saúde utilizam a resolução para notificar beneficiários sobre a diminuição das terapias, podendo chegar a uma redução de cinquenta por cento.
De acordo com a denúncia, as operadoras convocam uma junta médica, autorizada pela norma, para decidir sobre o tratamento, mesmo antes da realização de exames. Essa situação pressiona as famílias a aceitarem as reduções, muitas vezes sem compreender as implicações, temendo perder a cobertura total.
O promotor enfatizou a necessidade de intervenções multidisciplinares intensivas para o desenvolvimento neuropsicomotor de crianças com TEA. Ele argumentou que a resolução fere os direitos fundamentais dessas crianças e suas famílias, que são consideradas consumidores hipervulneráveis.
Na representação, o MPGO pede ao Ministério Público Federal (MPF) que proponha uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar contra a Resolução 424/2017. A alegação é de que a norma viola a Constituição Federal, comprometendo a garantia de direitos essenciais.
Essa situação evidencia a importância de mobilização social em defesa dos direitos das crianças com TEA e suas famílias. A união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que busquem garantir o acesso a terapias adequadas e a proteção dos direitos desses indivíduos.
Estudantes enfrentam intensa pressão durante o vestibular, como Gabrielle Salis e Gabriel Jie Bang, que destacam a importância do equilíbrio entre estudos e saúde mental, além do apoio familiar.
A Microsoft, através da plataforma Eu Capacito, disponibiliza cursos gratuitos com certificação reconhecida, focando em áreas como análise de dados e programação. Essa iniciativa visa qualificar profissionais em um mercado de TI em expansão.
Professor da UFMG, Adriano Machado, discute o uso ético da inteligência artificial na educação após usar IA para escrever uma carta romântica. A Comissão Permanente de IA da universidade busca diretrizes para sua integração.
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, considera fechar metade dos cursos da Univesp devido à incapacidade de atender às novas exigências do MEC, afetando mais de 51 mil alunos. A Univesp não consegue garantir a carga horária presencial exigida, o que pode tornar o acesso ao ensino superior mais elitista.
Estão abertas as inscrições para a II Mostra de Estágios e Práticas em Saúde da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal, que ocorrerá em outubro, com novos eixos temáticos e premiação separada para técnicos e graduandos. O evento visa integrar ensino, serviço e comunidade no Sistema Único de Saúde, promovendo a troca de experiências entre estudantes e profissionais. As inscrições vão até 24 de setembro.
Uniasselvi lança "Bolsa em Livros", oferecendo bolsas de estudo em parágrafos de livros. O Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) promove a ação "Bolsa em Livros", que disponibiliza bolsas de estudo 100% gratuitas para cursos de graduação a distância. As bolsas estão escondidas em parágrafos dos livros “Quem Pensa Enriquece”, de Napoleon Hill, e “Projeto de Vida”, de Clóvis de Barros Filho. A iniciativa, em parceria com a Editora Citadel e o Instituto Kondzilla, visa incentivar a leitura e proporcionar oportunidades de educação superior. Os livros são distribuídos em comunidades, e ao encontrar a mensagem secreta, o leitor pode se inscrever gratuitamente em um curso. A ação busca transformar vidas por meio da educação e da leitura.
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