Ministério Público do Ceará suspendeu contrato de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de estudos ambientais, enquanto ICMBio defende que não são necessárias licenças para as obras. A decisão visa evitar danos ao meio ambiente e responde a preocupações da comunidade local sobre os impactos da exploração turística. A concessionária, Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., argumenta que as intervenções são autorizadas, mas a situação permanece indefinida até que as licenças sejam obtidas.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) suspendeu o contrato de concessão para exploração turística no Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral cearense, devido à ausência de estudos de impacto ambiental adequados. O MPCE está avaliando os argumentos apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defendeu que não seriam necessárias licenças para as intervenções no parque. A reunião entre os órgãos ocorreu após a suspensão das obras, inicialmente agendada para o dia 21 de maio, mas prorrogada para 26 de maio a pedido do ICMBio.
O MPCE determinou a suspensão do contrato para evitar danos ambientais, considerando que as intervenções planejadas não possuíam licenciamento ambiental prévio. O alerta foi direcionado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao ICMBio e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., que é responsável pela exploração dos serviços turísticos no parque por um período de trinta anos. O contrato, assinado em 2024, prevê investimentos de R$ 298,9 milhões em infraestrutura e apoio à visitação.
Entre as intervenções já autorizadas pelo ICMBio estão a abertura de vias, perfuração de poços e instalação de banheiros provisórios. No entanto, imagens por satélite indicam que algumas dessas obras já causaram a supressão de vegetação nativa. A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques, destacou que a atuação dos ministérios públicos é uma resposta às manifestações da comunidade contra a concessão, que inclui a proposta de um pedágio para acesso à vila.
O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações se basearam em uma interpretação equivocada da legislação, que dispensou licenças ambientais necessárias. Além disso, não houve a realização de Estudo de Impacto Ambiental nem consulta pública. Os promotores e procuradores buscam evitar o “retrocesso ambiental”, que impede a redução dos níveis de proteção em áreas de preservação. A falta de ação das partes envolvidas pode resultar em medidas judiciais e administrativas por danos ao meio ambiente.
A Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. defendeu que todas as intervenções são autorizadas pelo ICMBio e que os estudos ambientais foram realizados pelo instituto. O MPF informou que a suspensão deve permanecer até que as licenças e alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil. A Justiça federal já havia suspendido parcialmente a cobrança de ingresso para visitantes que desejam acessar a Vila de Jericoacoara, que está circundada pelo parque.
O município também solicita que os administradores do parque realizem um cadastro prévio dos moradores e prestadores de serviço da vila, garantindo que não sejam cobrados para acessar sua própria localidade. Além disso, pede a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para garantir a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
São Paulo lançará em agosto um projeto piloto que oferece créditos no Bilhete Único para ciclistas, com inscrições até 30 de junho, visando avaliar incentivos financeiros na mobilidade urbana. A iniciativa, apoiada por instituições como a USP e a FGV, busca entender o impacto de recompensas financeiras no uso de bicicletas, promovendo a redução do transporte motorizado. O experimento, que durará três meses, requer que os voluntários sejam maiores de idade, moradores da cidade e possuam uma bicicleta.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 trechos de um projeto de lei que flexibilizava o licenciamento ambiental, mantendo rigor nas regras e editando uma medida provisória para acelerar licenças de obras estratégicas.
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com gestores do Pará para discutir liberação de recursos e ações de Defesa Civil, priorizando a proteção da Amazônia. O encontro destacou a implementação de um sistema moderno de alerta precoce, visando salvar vidas e fortalecer a cultura de prevenção nas comunidades vulneráveis da região.
O Brasil se destaca como potencial líder na produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), com a AYA Earth Partners e PwC unindo forças para expandir essa cadeia produtiva. A iniciativa pode gerar até 900 mil empregos e reduzir 54 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa até 2035.
Empresas intensificam ações sustentáveis no Dia Mundial do Meio Ambiente, promovendo iniciativas como exposições e reflorestamento, refletindo um compromisso com a conservação ambiental. O Parque Bondinho Pão de Açúcar e a Norte Energia destacam-se com atividades educativas e programas de reflorestamento, enquanto a Andrade Gutierrez reduz resíduos em projetos internacionais. A Orla Rio participa de eventos de conscientização, reforçando a importância da preservação dos oceanos.
O Programa BioRegio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) busca impulsionar a bioeconomia na Amazônia, promovendo inovação e sustentabilidade. O programa será destacado na COP30, em 2025, em Belém, visando atrair investimentos e gerar empregos.
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