Ministério Público do Ceará suspendeu contrato de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de estudos ambientais, enquanto ICMBio defende que não são necessárias licenças para as obras. A decisão visa evitar danos ao meio ambiente e responde a preocupações da comunidade local sobre os impactos da exploração turística. A concessionária, Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., argumenta que as intervenções são autorizadas, mas a situação permanece indefinida até que as licenças sejam obtidas.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) suspendeu o contrato de concessão para exploração turística no Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral cearense, devido à ausência de estudos de impacto ambiental adequados. O MPCE está avaliando os argumentos apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defendeu que não seriam necessárias licenças para as intervenções no parque. A reunião entre os órgãos ocorreu após a suspensão das obras, inicialmente agendada para o dia 21 de maio, mas prorrogada para 26 de maio a pedido do ICMBio.
O MPCE determinou a suspensão do contrato para evitar danos ambientais, considerando que as intervenções planejadas não possuíam licenciamento ambiental prévio. O alerta foi direcionado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao ICMBio e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., que é responsável pela exploração dos serviços turísticos no parque por um período de trinta anos. O contrato, assinado em 2024, prevê investimentos de R$ 298,9 milhões em infraestrutura e apoio à visitação.
Entre as intervenções já autorizadas pelo ICMBio estão a abertura de vias, perfuração de poços e instalação de banheiros provisórios. No entanto, imagens por satélite indicam que algumas dessas obras já causaram a supressão de vegetação nativa. A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques, destacou que a atuação dos ministérios públicos é uma resposta às manifestações da comunidade contra a concessão, que inclui a proposta de um pedágio para acesso à vila.
O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações se basearam em uma interpretação equivocada da legislação, que dispensou licenças ambientais necessárias. Além disso, não houve a realização de Estudo de Impacto Ambiental nem consulta pública. Os promotores e procuradores buscam evitar o “retrocesso ambiental”, que impede a redução dos níveis de proteção em áreas de preservação. A falta de ação das partes envolvidas pode resultar em medidas judiciais e administrativas por danos ao meio ambiente.
A Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. defendeu que todas as intervenções são autorizadas pelo ICMBio e que os estudos ambientais foram realizados pelo instituto. O MPF informou que a suspensão deve permanecer até que as licenças e alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil. A Justiça federal já havia suspendido parcialmente a cobrança de ingresso para visitantes que desejam acessar a Vila de Jericoacoara, que está circundada pelo parque.
O município também solicita que os administradores do parque realizem um cadastro prévio dos moradores e prestadores de serviço da vila, garantindo que não sejam cobrados para acessar sua própria localidade. Além disso, pede a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para garantir a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
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