Meio Ambiente

Ministério Público suspende obras no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de licenciamento ambiental adequado

Ministério Público do Ceará suspendeu contrato de concessão no Parque Nacional de Jericoacoara por falta de estudos ambientais, enquanto ICMBio defende que não são necessárias licenças para as obras. A decisão visa evitar danos ao meio ambiente e responde a preocupações da comunidade local sobre os impactos da exploração turística. A concessionária, Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., argumenta que as intervenções são autorizadas, mas a situação permanece indefinida até que as licenças sejam obtidas.

Atualizado em
May 29, 2025
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Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará — Foto: Ministério do Turismo / Divulgação

O Ministério Público do Ceará (MPCE) suspendeu o contrato de concessão para exploração turística no Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral cearense, devido à ausência de estudos de impacto ambiental adequados. O MPCE está avaliando os argumentos apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defendeu que não seriam necessárias licenças para as intervenções no parque. A reunião entre os órgãos ocorreu após a suspensão das obras, inicialmente agendada para o dia 21 de maio, mas prorrogada para 26 de maio a pedido do ICMBio.

O MPCE determinou a suspensão do contrato para evitar danos ambientais, considerando que as intervenções planejadas não possuíam licenciamento ambiental prévio. O alerta foi direcionado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao ICMBio e à concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., que é responsável pela exploração dos serviços turísticos no parque por um período de trinta anos. O contrato, assinado em 2024, prevê investimentos de R$ 298,9 milhões em infraestrutura e apoio à visitação.

Entre as intervenções já autorizadas pelo ICMBio estão a abertura de vias, perfuração de poços e instalação de banheiros provisórios. No entanto, imagens por satélite indicam que algumas dessas obras já causaram a supressão de vegetação nativa. A presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques, destacou que a atuação dos ministérios públicos é uma resposta às manifestações da comunidade contra a concessão, que inclui a proposta de um pedágio para acesso à vila.

O MPF e o MPCE afirmam que as autorizações se basearam em uma interpretação equivocada da legislação, que dispensou licenças ambientais necessárias. Além disso, não houve a realização de Estudo de Impacto Ambiental nem consulta pública. Os promotores e procuradores buscam evitar o “retrocesso ambiental”, que impede a redução dos níveis de proteção em áreas de preservação. A falta de ação das partes envolvidas pode resultar em medidas judiciais e administrativas por danos ao meio ambiente.

A Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. defendeu que todas as intervenções são autorizadas pelo ICMBio e que os estudos ambientais foram realizados pelo instituto. O MPF informou que a suspensão deve permanecer até que as licenças e alvarás municipais de Jijoca de Jericoacoara sejam obtidos, com multa diária de R$ 100 mil. A Justiça federal já havia suspendido parcialmente a cobrança de ingresso para visitantes que desejam acessar a Vila de Jericoacoara, que está circundada pelo parque.

O município também solicita que os administradores do parque realizem um cadastro prévio dos moradores e prestadores de serviço da vila, garantindo que não sejam cobrados para acessar sua própria localidade. Além disso, pede a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para garantir a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

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