A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a recente aprovação do projeto de lei que altera o licenciamento ambiental, destacando riscos e a falta de aprendizado com desastres passados. A proposta, que tramita há mais de 20 anos, agora segue para a Câmara dos Deputados.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a recente aprovação pelo Senado de um projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental. Segundo ela, o texto aprovado traz perdas significativas para o licenciamento e foi votado de forma apressada. Marina destacou que a votação ocorreu sem considerar as lições aprendidas com os desastres de Mariana e Brumadinho, enfatizando a necessidade de um debate mais aprofundado na Câmara dos Deputados.
O projeto, que tramita no Congresso há mais de 20 anos, estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e inclui medidas que dispensam o licenciamento para diversas atividades, como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte. Marina Silva expressou preocupação com a possibilidade de que a nova legislação crie uma "guerra fiscal" entre estados e municípios, ao transferir a responsabilidade de licenciamento para essas esferas.
Entre as principais mudanças, a proposta permite o licenciamento automático por autodeclaração do empreendedor, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor. A ministra argumentou que essa flexibilização pode resultar em impactos ambientais severos, afirmando que "fazer licença de forma expedita" é ignorar os riscos associados a empreendimentos.
Marina também criticou a redução do papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que perderia a competência de deliberar sobre projetos de licenciamento. A ministra ressaltou que a atualização da legislação não deve significar perda de qualidade nos regulamentos ambientais, defendendo que a proteção da população deve ser prioridade.
O projeto gerou reações polarizadas. Enquanto ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente se manifestaram contra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a proposta, afirmando que ela pode impulsionar o crescimento sustentável do Brasil. Organizações como o Observatório do Clima também se opuseram, alertando para os riscos à saúde pública e à biodiversidade.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize em prol de iniciativas que promovam a proteção ambiental e a segurança das comunidades afetadas. A união em torno de projetos que visem a recuperação e a preservação do meio ambiente pode fazer a diferença na construção de um futuro mais sustentável.
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