O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu a anulação de um contrato de R$ 1 bilhão para a venda de créditos de carbono, alegando irregularidades e falta de consulta a comunidades tradicionais. O governo do Pará, sob Helder Barbalho, enfrenta ação judicial por vender créditos sem consulta adequada, podendo resultar em R$ 200 milhões em danos morais coletivos. A COP30 em Belém intensifica a pressão sobre comunidades locais.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará protocolou uma ação na Justiça Federal, solicitando a anulação de um contrato de venda futura de créditos de carbono, assinado pelo governo do estado, no valor de R$ 1 bilhão. A ação, que conta com a assinatura de vinte procuradores, argumenta que o governo de Helder Barbalho (MDB) não consultou adequadamente comunidades tradicionais e incluiu cláusulas irregulares no contrato, como a previsão de ressarcimento a uma instituição intermediária.
Os alvos da ação são o estado do Pará e a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará, além da União, que deve se abster de autorizar o governo paraense a buscar uma certificadora internacional para validar os créditos. O MPF argumenta que a venda antecipada de créditos de carbono é proibida pela legislação nacional, e pede que o estado não receba pagamentos até que a situação esteja regularizada.
Os procuradores afirmam que o governo está apressando a aprovação do sistema de créditos de carbono antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém em novembro. Essa pressa, segundo o MPF, tem gerado pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará, que se opõem ao acordo.
O governo do Pará defende que o contrato é um pré-acordo, sem transações efetivas até que os créditos sejam verificados. A gestão de Barbalho afirma que a venda só será concluída após a emissão dos créditos e que não há possibilidade de revenda. Além disso, o governo planeja iniciar consultas com comunidades indígenas e quilombolas sobre o sistema.
Em abril, o MPF já havia recomendado a anulação do contrato, mas a gestão de Barbalho contestou essa recomendação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acabou anulando os efeitos da sugestão. Essa decisão foi criticada por promotores que assinaram a recomendação original.
Uma tentativa de conciliação no CNMP não teve sucesso. O contrato, firmado com a Coalizão Leaf, foi anunciado em setembro de 2024 e prevê a venda de doze milhões de créditos de carbono a um preço de US$ 15 por tonelada. Comunidades tradicionais, especialmente indígenas e quilombolas, têm protestado contra o acordo, que envolve a venda de créditos gerados pela preservação da floresta.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, apoiando iniciativas que promovam a preservação ambiental e a consulta às comunidades afetadas.
O Complexo Pequeno Príncipe se destaca como a primeira instituição de saúde do Brasil a adquirir créditos de biodiversidade, investindo US$ 15 mil em cinco mil unidades, em parceria com a SPVS. Essa ação pioneira visa integrar a conservação da natureza à gestão ambiental, promovendo a saúde integral e a responsabilidade socioambiental.
Patrícia Muniz de Lima criou o Gamezônia, um jogo educacional sobre a Amazônia, visando conscientizar sobre desmatamento e biodiversidade. A iniciativa busca expandir e participar da COP30.
O Ateliê Derequine, coletivo de moda indígena, recebeu R$ 50 mil do Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, Podáali, para expandir suas atividades e promover direitos indígenas. A iniciativa visa reduzir a burocracia no financiamento e fortalecer comunidades locais.
A Natura reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e direitos humanos, estabelecendo metas ambiciosas para 2030, em meio à retirada de grandes bancos americanos de alianças climáticas. A empresa destaca que a conservação da natureza e a valorização da diversidade são essenciais para sua longevidade, pedindo mobilização conjunta diante da crise climática e injustiças sociais.
Pescadores de Magé revitalizaram a Baía de Guanabara ao replantar manguezais, criando o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, um exemplo de recuperação ambiental e educação. Após o desastre de 2000, a comunidade se uniu para restaurar o ecossistema, promovendo biodiversidade e renda local. O parque, com 113,7 hectares, agora abriga mais de cem espécies e é um modelo de resistência.
O Complexo Pequeno Príncipe, em Curitiba, é o primeiro hospital brasileiro a adquirir créditos de biodiversidade, investindo US$ 15 mil em ações de conservação ambiental. A iniciativa marca um avanço significativo na integração entre saúde e sustentabilidade.
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