MPF prorroga investigação sobre exploração de petróleo em Oiapoque, Amapá. O Ministério Público Federal recomenda que a Petrobras inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência do projeto, devido a riscos à pesca artesanal e direitos indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá prorrogou por um ano o inquérito civil que investiga a possível violação de direitos de povos indígenas na região de Oiapoque, em decorrência da exploração de petróleo no bloco 59, localizado a 160 quilômetros da costa brasileira. O despacho, assinado em 6 de abril, destaca o risco de danos à pesca artesanal em Macapá, incluindo o arquipélago de Bailique e a cidade de Santana, que dependem dessa atividade econômica.
O arquipélago de Bailique abriga cerca de treze mil pessoas em 57 comunidades que vivem da pesca, uma prática ameaçada pela salinização das águas doces e pelo potencial de derramamento de óleo diesel e fluidos de perfuração. O MPF identificou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto não considerou adequadamente os impactos em áreas mais distantes de Oiapoque, o que é visto como uma incongruência.
O MPF recomendou que a Petrobras, responsável pelo empreendimento, inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência do projeto, além de solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que exija essa inclusão. A Procuradoria também pediu a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI) e consultas prévias às comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pescadores que possam ser afetadas.
A Petrobras pretende realizar essas consultas apenas na fase de produção de petróleo, enquanto atualmente busca a licença do Ibama para explorar o bloco 59. O MPF enfatiza que as exigências não são motivo para indeferimento da licença, mas sim para a complementação dos estudos que identifiquem medidas mitigadoras e compensatórias adequadas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem pressionado pela concessão da licença, considerando a análise do Ibama como excessivamente lenta. Essa pressão se reflete em um aumento da movimentação de atores envolvidos no empreendimento em Oiapoque, além de um crescimento nos fluxos migratórios e ocupações em áreas verdes da cidade.
A região de Oiapoque abriga o Parque Nacional do Cabo Orange, uma área vital para a biodiversidade e a pesca local. Lideranças indígenas afirmam que a Petrobras tem exercido pressão para que o projeto seja aceito pelas comunidades, que não foram consultadas adequadamente. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as comunidades afetadas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Jan Jarab, representante da ONU, critica o projeto de lei que afrouxa o licenciamento ambiental, afirmando que ele prejudica direitos humanos e agrava a vulnerabilidade de indígenas e quilombolas. A proposta, já aprovada pelo Senado, pode resultar em retrocessos significativos na proteção ambiental e nos direitos das populações afetadas.
O povo Waimiri Atroari, após séculos de pressão territorial, agora fiscaliza a construção do linhão de Tucuruí, buscando mitigar impactos em seu território, um modelo inédito na Amazônia. A participação ativa dos kinjas na fiscalização representa uma mudança significativa na abordagem de grandes empreendimentos na região.
Audiências públicas no Amapá discutem concessão de 607 mil hectares de áreas florestais, com potencial para gerar até 2 mil empregos diretos em cinco municípios. O projeto, em parceria com o BNDES, visa promover o uso sustentável e a preservação ambiental.
Sebastian Vettel, tetracampeão mundial de Fórmula 1, participou da Rio Innovation Week, discutindo sustentabilidade na categoria e elogiando o piloto brasileiro Gabriel Bortoleto. Ele busca colaborar com a F1 em projetos futuros.
O documentário ‘Mãe Terra’, de Betse de Paula, destaca a luta de lideranças indígenas por direitos territoriais e preservação ambiental, com estreia prevista para o segundo semestre de 2024. A produção, que conta com mais de 50 horas de gravação, inclui entrevistas com Sonia Guajajara e Joenia Wapichana, além de retratar a história de figuras como Tuíre Kaiapó. A obra é um chamado urgente para reconhecer a importância das vozes femininas indígenas na proteção da floresta e da humanidade.
O Centro de Inovação do Cacau (CIC) lançou, em parceria com a Trace Tech, o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade do Cacau, já adotado por 51 agricultores em Rondônia, promovendo a sustentabilidade na produção. A tecnologia garante transparência e atende à legislação da União Europeia, com potencial para expandir a 150 produtores na Bahia e outros estados.
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