O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá prorrogou por um ano o inquérito civil que investiga a possível violação de direitos de povos indígenas na região de Oiapoque, em decorrência da exploração de petróleo no bloco 59, localizado a 160 quilômetros da costa brasileira. O despacho, assinado em 6 de abril, destaca o risco de danos à pesca artesanal em Macapá, incluindo o arquipélago de Bailique e a cidade de Santana, que dependem dessa atividade econômica.

O arquipélago de Bailique abriga cerca de treze mil pessoas em 57 comunidades que vivem da pesca, uma prática ameaçada pela salinização das águas doces e pelo potencial de derramamento de óleo diesel e fluidos de perfuração. O MPF identificou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto não considerou adequadamente os impactos em áreas mais distantes de Oiapoque, o que é visto como uma incongruência.

O MPF recomendou que a Petrobras, responsável pelo empreendimento, inclua Macapá, Bailique e Santana na área de influência do projeto, além de solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que exija essa inclusão. A Procuradoria também pediu a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI) e consultas prévias às comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pescadores que possam ser afetadas.

A Petrobras pretende realizar essas consultas apenas na fase de produção de petróleo, enquanto atualmente busca a licença do Ibama para explorar o bloco 59. O MPF enfatiza que as exigências não são motivo para indeferimento da licença, mas sim para a complementação dos estudos que identifiquem medidas mitigadoras e compensatórias adequadas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem pressionado pela concessão da licença, considerando a análise do Ibama como excessivamente lenta. Essa pressão se reflete em um aumento da movimentação de atores envolvidos no empreendimento em Oiapoque, além de um crescimento nos fluxos migratórios e ocupações em áreas verdes da cidade.

A região de Oiapoque abriga o Parque Nacional do Cabo Orange, uma área vital para a biodiversidade e a pesca local. Lideranças indígenas afirmam que a Petrobras tem exercido pressão para que o projeto seja aceito pelas comunidades, que não foram consultadas adequadamente. Em situações como essa, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar as comunidades afetadas e garantir que seus direitos sejam respeitados.